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Cartilha orienta sobre a Lei Geral de Proteção de Dados aplicada à área da saúde

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As instituições de saúde devem adotar procedimentos para garantir a segurança dos dados dos pacientes, em atendimento a dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº. 13.709/2018), que entrou em vigor em 2020. A norma, que também se aplica ao poder  público, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais. Entre as providências a serem adotadas estão a garantia de certificação de segurança para os softwares e aplicativos que contenham informações de pacientes, além da criptografia de todas as informações de bancos de dados, transmissões ou transações digitais.

As informações e orientações constam da cartilha “O Setor da Saúde e a Lei Geral de Proteção de Dados”, elaborada pela Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – MT. Para esclarecer prefeitos e secretários de Saúde sobre o assunto, considerando que o município pode ser responsabilizado caso não siga as exigências da lei, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM encaminhou a publicação, no formato eletrônico, aos gestores.

No documento enviado, a AMM destaca que a área da saúde primordialmente lida com dados sensíveis de pacientes, a depender do diagnóstico e/ou tratamento realizado. “A divulgação desses dados pode gerar discriminação, podendo gerar eventual responsabilidade civil do município, além da possibilidade de sofrer sanções perante o órgão de controle externo”, alerta a Associação.  

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A cartilha da OAB ressalta a importância das instituições contarem com assessoria especializada em saúde, realizarem  auditoria interna com especialistas em segurança da informação e investirem na implementação de serviços com tecnologia de ponta. “Sempre com o objetivo de verificar o que está, ou não, em conformidade com a lei. Garantindo de fato a segurança dos dados dos pacientes e, consequentemente, protegendo a reputação da instituição”, relata trecho da publicação.   

Acesse a cartilha

Fonte: AMM

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Sinop

Vigilância Epidemiológica descarta risco de surto e mantém monitoramento de casos de meningite em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Saúde — setor de Vigilância Epidemiológica —, informa que os casos de meningite bacteriana registrados no município estão sob monitoramento contínuo e não há risco de surto. As ações de contenção foram adotadas ainda nas primeiras horas após a notificação dos casos suspeitos e seguem sendo eficazes.

O município realiza busca ativa de pessoas que tiveram contato direto com as pacientes positivadas, além de adotar medidas sanitárias para combater a bactéria causadora da doença, como a higienização da unidade escolar onde estudava a paciente que evoluiu a óbito e a suspensão temporária das aulas como forma de prevenção.

Ao longo desta terça-feira (21), uma equipe composta por médica infectologista, médicos clínicos gerais, enfermeiros e técnicos de enfermagem realizou atendimentos a familiares e alunos da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Tempo de Infância, localizada no Residencial Daury Riva, que tiveram contato direto com uma das pacientes. Nenhum novo caso suspeito foi identificado.

O diretor de Vigilância em Saúde, Jorge Beviláqua, destaca que todas as medidas adotadas têm caráter preventivo e visam interromper qualquer possibilidade de transmissão. “Desde a notificação, na sexta-feira à noite (17), nossa equipe foi mobilizada imediatamente. Estabelecemos contato com as famílias, com a direção da escola e implantamos o protocolo de contenção. Até o momento, permanecem apenas os dois casos já confirmados, o que demonstra a efetividade das ações e reforça que não há cenário de surto”, afirmou.

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Beviláqua esclarece que os atendimentos realizados na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Ramos Pereira são direcionados exclusivamente às famílias e pessoas que tiveram contato direto com as pacientes, tanto da unidade escolar municipal quanto da estadual envolvida.

“Não há motivo para pânico. Trata-se de uma infecção com tratamento eficaz, que, após o início da medicação, reduz significativamente a cadeia de transmissão. O microrganismo não sobrevive fora do corpo humano por longos períodos — no máximo cerca de duas horas. Além disso, é importante destacar que não houve contaminação no ambiente escolar, sendo um contexto de transmissão familiar. O contágio ocorre por contato direto com gotículas de saliva”, explicou.

O diretor reforça que, mesmo com os casos confirmados, o trabalho de investigação epidemiológica continuará. “A conclusão do caso é de responsabilidade da vigilância em saúde. Mesmo após a confirmação laboratorial, seguimos investigando o histórico dos pacientes, contatos próximos e possíveis locais de exposição. Isso não significa que há contaminação em bairros ou escolas. Assim como outras doenças respiratórias, a transmissão pode ocorrer em diferentes ambientes. Nosso papel é rastrear e encerrar corretamente o caso, com envio das informações aos órgãos estaduais e ao Ministério da Saúde”, concluiu.

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Casos de meningite em Sinop estão associados a caramujo?

Apesar de haver informações que buscam associar os casos de meningite bacteriana em Sinop a caramujos africanos, Beviláqua esclarece que não há evidências de que esses animais sejam os causadores dos casos registrados no município.

“Ele pode, sim, estar carregando alguma bactéria, alguma virulência. Pode, porque é um ser vivo, mas não é um veículo de transmissão. Pode ser um vetor? Pode. Assim como o cão pode ser vetor de algumas doenças, assim como o gato também pode ser. Mas ‘pode’ não quer dizer que é. Então, podemos afirmar que a paciente teve contato com um caramujo? Não, não podemos”, esclareceu.

No momento, Sinop contabiliza dois casos confirmados de meningite bacteriana pelo Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), sendo um com evolução para óbito.

Veja também: Prefeitura de Sinop reforça protocolo de saúde após confirmação de casos de meningite bacteriana

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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