POLÍTICA
CST vai debater decretos e normas ambientais de Mato Grosso
POLÍTICA
Foto: Ronaldo Mazza
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou hoje (18) a Câmara Setorial Temática (CST) para fazer levantamentos técnicos e análises das leis, decretos e outras normas ambientais em Mato Grosso. A CST vai subsidiar os conceitos do decreto estadual nº 8.188/2006 e, com isso, fazer um comparativo com o decreto nº 1313/2022, que está vigente na atualidade.
A CST foi sugerida pelo suplente de deputado Oscar Bezerra (PV), quando assumiu a vaga do titular da cadeira no Legislativo estadual, o deputado Faissal Calil (Cidadania). Na reunião de hoje, ficou decidido que a CST vai se reunir a cada 15 dias e tem um prazo para a conclusão dos trabalhos de 180 dias.
Mesmo com a ausência de Oscar Bezerra no Parlamento, os trabalhos da CST serão presididos pelo engenheiro florestal, André Luiz Torres Baby. A relatoria ficou a cargo de Luiz Felipe Weissheimer. As reuniões foram agendadas para as segundas-feiras, às 16 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201.
Baby afirmou que a CST vai debater as inovações tecnologias e as melhorias de técnicas de engenharia e também do direito em gestão florestal mato-grossense. Segundo ele, a CST foi criada para entender o Decreto nº 8.188/2006, mas que foi revogado pelo governo do Estado através do Decreto nº 1313/2022.
“A Câmara vai se debruçar e aprofundar os debates, todos pautados no decreto vigente, o treze, treze. Vamos discuti-lo com as entidades de classe, com a própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), com os técnicos, com os profissionais da Assembleia Legislativa e com os componentes da sociedade. As soluções vão ao encontro do desenvolvimento sustentável do meio ambiente de Mato Grosso”, disse Baby.
De acordo com o presidente da CST, os trabalhos vão contribuir para que as soluções sejam colocadas à disposição da sociedade. A ideia, segundo Baby, é que o debate sobre as florestas nativas seja ampliado e dê oportunidade para o desenvolvimento econômico e ainda aos setores de reflorestamento em Mato Grosso.
Para a próxima reunião que está marcada para o dia 2 de maio, às 16 horas, na sala Deputado Oscar Soares, 201, foi feito um convite para que representantes da SEMA abordem a atual gestão florestal em todo o Estado.
“A ideia é trabalhar com os profissionais que fazem gestão da floresta. Nesse dia, eles possam trazer ideias do que estão pensando e como estão tratando com as dificuldades com aqueles que estão empreendendo em Mato Grosso. É preciso buscar soluções e a harmonizações de debate e ideias e, com isso, o Legislativo estadual possa sugerir normativas que estejam à disposição do cidadão mato-grossense”, disse.
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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