MATO GROSSO
Governo de MT e Funbio investem R$ 7,2 milhões para estruturar Unidades de Conservação
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi contemplada com R$ 7,2 milhões para investir na preservação de quatro Unidades de Conservação Estadual entre 2021 e 2023. Os recursos são do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), destinados por meio do Programa Nacional Copaíbas.
Foram contempladas quatro unidades do Bioma Cerrado, de Proteção Integral, que somam 284,7 mil hectares de área. Os recursos beneficiam o Parque Estadual do Araguaia (Novo Santo Antônio), Parque Estadual da Serra Azul (Barra do Garças), Parque Estadual Águas do Cuiabá (Rosário Oeste e Nobres), e Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul (Novo Santo Antônio e Cocalinho).
“Com este projeto, podemos suprir todas as necessidades da UC, desde a manutenção, combate ao desmatamento e incêndios, até a aquisição de drones, veículos, e ao mesmo tempo trabalhar a consolidação das unidades por meio do plano de manejo e da demarcação” explica Sirley Silva, analista de meio ambiente da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUCO), que presta apoio ao programa.
No Parque Serra Azul, o investimento de R$ 1,3 milhão trará a ampliação do sistema de vídeo monitoramento, inclusive com visão noturna, para monitoramento da biodiversidade e para coibir crimes ambientais e prevenir incêndios florestais. Outras melhorias previstas são a aquisição de viaturas, materiais para uso em atividades educativas junto à comunidade, como também apoio no planejamento do uso público.
O objetivo fundamental, conforme a gerente do Parque, Cristiane Schnepfleitner, é melhorar os atrativos turísticos para que a população possa frequentar ainda mais o Parque, tendo uma integração com a natureza e o reconhecimento do valor da área preservada, visando o cuidado e a conservação do local por todos.
O Parque Araguaia receberá R$ 2,8 milhões de investimento, dos quais R$ 900 mil estão destinados à construção de uma sede para a gerência. Já estão sendo adquiridos desde o ano passado para estruturar as ações de preservação um drone, caminhonete, notebook, barco com motor e carreta.
Já o Parque Águas do Cuiabá e o Refúgio de Vida Silvestre Corixão da Mata Azul, receberão R$ 1,2 milhão e R$ 1,7 milhão, respectivamente.
O Refúgio de Vida Silvestre e o Parque Águas do Cuiabá terão uma consultoria para elaborar o Plano de Manejo, e os Planos do Serra Azul e Araguaia já existentes serão atualizados. O Plano é um documento que orienta a gestão da Unidade de Conservação de acordo com as suas características, necessidades e objetivos de preservação.
Programa Copaíbas
O programa Copaíbas (Comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado) tem o objetivo de reduzir o desmatamento e a consequente emissão de gases de Efeito Estufa por meio de estratégias que contribuam para a conservação de florestas e vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado.
No Brasil, os investimentos deste programa promovem o fortalecimento de 20 Unidades de Conservação estaduais localizadas no Cerrado para aprimoramento da capacidade de gestão, promoção do uso público e apoio à implementação de iniciativas de manejo integrado do fogo.
MATO GROSSO
Shows artísticos em inaugurações estão proibidos a partir do dia 4 de julho
A partir de 4 de julho, órgãos e entidades da administração pública não poderão promover shows artísticos em cerimônias de inauguração de obras ou de entrega de serviços públicos. A restrição, prevista na legislação eleitoral, permanece em vigor até a realização das eleições e tem como objetivo assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.
Até 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições, ou até 25 de outubro, caso haja segundo turno, fica proibida a realização de apresentações de artistas, locutores, DJs, animadores ou atrações similares, remuneradas ou não, em inaugurações de obras e lançamentos de serviços públicos.
As inaugurações e entregas de obras e serviços públicos, no entanto, podem ocorrer normalmente, desde que sejam realizadas de forma técnica, objetiva e sem manifestações que caracterizem promoção de gestão ou de candidatos.
Também é vedada a distribuição gratuita de bens e brindes durante esses eventos pois pode caracterizar promoção eleitoral.
O que continua permitido
A legislação não impede a realização de festividades tradicionais previstas no calendário oficial, promovidas diretamente pelo Estado ou por meio de convênios. Esses eventos podem contar com recursos públicos para a contratação de estrutura, como palco, som, iluminação e demais serviços de apoio, desde que não sejam utilizados para promoção político-eleitoral nem transformados em atos de propaganda.
A divulgação de inaugurações, entregas de obras, serviços públicos e demais ações governamentais também continua permitida, desde que tenha caráter exclusivamente informativo, educativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades, servidores ou candidatos.
Embasamento
As orientações seguem a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres jurídicos da PGE.
O descumprimento das regras pode gerar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades previstas na legislação eleitoral e na Lei da Ficha Limpa.
Em caso de dúvidas, os agentes públicos devem consultar formalmente à CGE ou à PGE. Acesse AQUI a cartilha.
Fonte: Governo MT – MT
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