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Governo de MT publica três novos editais de fomento à cultura

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Três novas seleções públicas de fomento ao setor cultural já estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT). Nessa quinta-feira (07.04), a Pasta publicou os editais Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura, Rede Pontos de Cultura de Mato Grosso e Viver Cultura. As inscrições começam na próxima segunda-feira (11.04) e seguem até 19 de maio. 

Com valores que vão de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões por edital, os investimentos do Governo do Estado contemplam a cadeia mato-grossense do livro, leitura e literatura, a rede de pontos de cultura e uma ampla gama de atividades artísticas e de vivências culturais.

Ao todo, as três seleções públicas abarcam quase 400 projetos de diversos segmentos e linguagens artístico-culturais, impulsionando o setor cultural por todo o Estado. Além de propiciar o acesso da população a bens culturais, os investimentos amparam os profissionais do setor, que incluem produtores culturais, artistas, escritores, bem como os povos e comunidades que compõem a diversidade cultural mato-grossense.

Em breve ainda será publicado ainda o edital Revita Bibliotecas, que vai financiar projetos de qualificação de espaço, acervo e serviços de bibliotecas públicas geridas por prefeituras municipais. Juntos, os quatro editais somarão R$ 17 milhões de investimento, integrando o maior programa de fomento à cultura da história de Mato Grosso.

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“Sinto-me honrado em fazer parte desse momento histórico para a cultura mato-grossense. São investimentos que beneficiam os trabalhadores do setor e a sociedade como um todo, pois geram renda, emprego e ações que democratizam a cultura por todo o Estado. É com muita satisfação que apresentamos esses editais”, destaca o secretário da Secel, Jefferson Carvalho Neves.

Confira os editais publicados nessa quinta-feira (07.04):

Viver Cultura

Para contemplar propostas de variadas áreas artístico-culturais, o edital conta com R$ 10 milhões de investimento. 

Do mundo das artes, que incluem música, teatro, dança, circo, artes visuais e artesanato, serão 120 projetos selecionados. Também serão atendidas 10 propostas de ações formativas, 15 propostas da cultura da infância ou da pessoa idosa e mais 26 abrangendo circulação, exposições, mostras e festivais.

O ‘Viver Cultura’ selecionará ainda outros 95 projetos de vivências e práticas culturais de povos e comunidades indígenas, ribeirinhas, negras e quilombolas, hip hop, capoeira, povos ciganos, LGBTQI+ e imigrantes. 

Acesse o edital e anexos AQUI

Rede Pontos de Cultura – Mato Grosso

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Com R$ 2 milhões de investimento, o edital vai selecionar 40 projetos desenvolvidos nos espaços reconhecidos como Pontos de Cultura em Mato Grosso.

O objetivo é impulsionar os locais que funcionam como instrumento de articulação de ações já existentes nas comunidades, e que compõem uma rede horizontal de articulação, recepção e disseminação de iniciativas culturais.

Acesse o edital e anexos AQUI

Estevão de Mendonça de Incentivo à Literatura

Em sua segunda edição, o edital disponibiliza R$ 2 milhões que serão investidos na criação e publicação de obras literárias, em formato impresso e digitais, e de projetos de fomento à leitura.

Serão selecionados 33 projetos de publicação de obras e 18 de fomento à leitura. E para estimular o surgimento de novos escritores, neste ano o edital contempla ainda mais 22 projetos de incentivo à criação.

Acesse o edital e anexos AQUI

Fonte: GOV MT

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Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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