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“A maior obra de uma gestão é investir em pessoas”, diz Stopa ao avaliar aprovação do PCCS para servidores

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Gustavo Duarte

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O vice-prefeito José Roberto Stopa participou nesta quarta-feira (06) do ato de assinatura das leis que tratam sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Salários (PCCS) dos procuradores municipais e auditores públicos internos da Prefeitura de Cuiabá. Os projetos foram sancionados pelo prefeito Emanuel Pinheiro, após passar por votação e aprovação na Câmara Municipal.

Para o vice-prefeito, a aprovação do PCCS para as duas classes demonstra que, além da execução de obras que modernizam a cidade e melhoram a vida da população, uma gestão pública eficiente é marcada também pelo investimento nas pessoas. Segundo ele, não adianta construir os melhores viadutos, escolas e outros prédios, se a valorização e o respeito ao funcionalismo público não estiverem alinhados com as ações estruturantes.

“Nossa gestão tem feito obras por toda a cidade. Estamos transformando Cuiabá em nível de obra física. Mas, sabemos que a maior obra de uma gestão é investir em pessoas. Investir em pessoas é melhorar as condições de trabalho, melhorar a qualidade do salário, é dar dignidade. Estamos conseguindo fazer com que o servidor público seja aliado da gestão”, comenta Stopa.

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O vice-prefeito destaca ainda que um governo que tem sua atuação pautada no conceito da humanização deve sempre fortalecer a parceria com os servidores públicos e não tratá-los como inimigos da administração. De acordo com ele, que também é servidor efetivo tanto do Município quanto do Estado, tudo que a categoria deseja é  ser ouvida, respeitada, e caminhar ao lado da gestão.

“Às vezes não tem como atender os 100% dos pedidos, mas é possível atender um grande percentual daquilo que as categorias precisam. No entanto, atualmente, vivemos uma realidade na qual a maioria dos governos fazem a opção de desmontar o serviço público, de tratar o servidor como inimigo. Por isso, tenho muito orgulho de participar de uma gestão que, acima de tudo, investe em pessoas”, completa.

Na solenidade, que contou com a participação de todos os procuradores e auditores municipais, o prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que a construção dos projetos do PCCS teve, igualmente, a participação efetiva do vice-prefeito. O prefeito enfatiza que isso demonstra que os dois estão alinhados e trabalham juntos em prol de toda população cuiabana e também do servidor público.

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“O Stopa tem uma grande parte nisso. Ele é servidor público do Estado e do Município e escreveu comigo esse importante projeto. Também assumiu esse compromisso de valorização de todas as categorias do serviço público e está junto em todas essas conquistas. Muitas reuniões foi ele quem realizou. Na nossa gestão, o que for possível fazer para valorizar o servidor público, será feito. Não tenham nenhuma dúvida disso”, pontuou Emanuel.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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