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Prazo para pagamento das taxas de fiscalização e de renovação de licença de funcionamento é prorrogado até 29 de abril
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A data de vencimento para pagamento das taxas de fiscalização e de renovação da licença de funcionamento de estabelecimentos ou atividades para o exercício 2022 foi prorrogada para o dia 29 de abril. O ato do prefeito foi publicado na edição do Gazeta Municipal de terça-feira (5). por meio do Decreto nº 8.955. Não haverá incidência de multa e juros, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário do Município.
A normativa altera o decreto de 8.955 de 04 de fevereiro de 2022 que tinha a data de prorrogação para o dia 31 de março. Os pagamentos das taxas normatizadas no Decreto nº 8.923 de 30 de dezembro de 2021, já realizados, não poderão ser objetos de restituição pelo fato exclusivo da prorrogação da data de seus respectivos vencimentos.
A nova data para pagamento dos tributos municipais foi embasada nas dificuldades econômico- financeiro dos contribuintes obrigados ao pagamento dessas obrigações tributárias, uma vez que, os efeitos restritivos decorrentes do avanço da COVID-19 e da gripe, causados pela coronavírus e Influenza H3N2 ainda perduram nesses primeiros meses de 2022, com repercussão nas atividades econômicas na capital.
A guia do Documento de Arrecadação- DAM em quota única (desconto de 10% a vista) ou de forma parcelada com a nova data de vencimento estará disponível no site https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home.
Na hipótese de não conseguir acessar e/ou emitir a Guia DAM pela internet, o contribuinte ou seu representante legal deverá, obrigatoriamente, procurar atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- CIAC, situado à Rua Barão de Melgaço, 3814 – Centro – Cuiabá- MT.
Mais informações poderão ser obtidas através dos telefones: (65)3317-5614/ 5631.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Segue decreto publicado na íntegra:
Atos do Prefeito
Decreto Nº 9.027 DE 04 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O DECRETO Nº 8.955 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 41, VI, da Lei Orgânica do Município, e Considerando a data de vencimento da Taxa de Fiscalização e da Taxa Licença para Funcionamento de estabelecimentos ou atividades para o exercício de 2022, estabelecida no Decreto nº 8.923, de 30 de dezembro de 2021, e as dificuldades econômico- financeiro dos contribuintes obrigados ao pagamento dessas obrigações tributárias; Considerando, ainda, os efeitos restritivos decorrentes do avanço da COVID-19 e da gripe, causados pelo coronavírus e Influenza H3N2, com repercussão nas atividades econômicas no Município de Cuiabá, no mês de janeiro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto 8.955 de 04 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação. ‘’ Art. 1º Fica prorrogado para o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2022, o vencimento das taxas de fiscalização, das taxas para renovação de Licença para funcionamento de Estabelecimento e Atividades e das taxas previstas nos incisos III, VI e VII, do § 2º do art. 266, da Lei Complementar nº 043/97, sem incidência de multa e juros, para todos os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário do Município na forma do art. 180 da Lei Complementar nº 043/97.’’
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, Cuiabá-MT, 04 de abril de 2022.
EMANUEL PINHEIRO Prefeito Municipal
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá intensifica mutirão de tapa-buracos em 9 bairros e vias estruturantes
Nesta quarta-feira (22), as equipes de tapa-buracos realizam o serviço nos bairros Residencial Coxipó, Cohab São Gonçalo, Jardim Gramado, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Comodoro, São José e Jardim Buriti, todos na região Sul da Capital. E ainda, no Pedregal, Renascer e demais obras emergenciais em pontos de maior fluxo na cidade, onde surgem demandas de reparo. A ação é desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, e não parou nem mesmo no feriado do dia 21 de abril, quando quatro equipes mantiveram os trabalhos nos bairros Coophema e Jardim Gramado.
“O Jardim Gramado é um bairro grande, e graças a Deus os buracos são pontuais e a Prefeitura de Cuiabá está trabalhando no bairro. Na segunda-feira (20), estiveram na Rua Imburana, atuando nos reparos dos buracos, isso é muito bom”, explicou o presidente do bairro Valdenir Arruda de Faria, popularmente conhecido como Viola.
Outras quatro equipes que atuam no mutirão estão tapando buracos nos bairros Nossa Senhora Aparecida, Jardim Buriti e Jardim Comodoro. Enquanto algumas fazem trechos retos e começos de travessas, “as demais fazem a costura das travessas”, ou seja, seguem o mutirão nas vias transversais do bairro, conforme explicou um dos operadores da equipe. A Rua J-10 seria uma das vias com percurso direto. Mas outras ruas, como a H-8, entre outras, recebem a ação.
Márcio Ramos é morador do bairro São José, que faz divisa com o Jardim Comodoro e Nossa Senhora Aparecida. Ele conhece a realidade do local, mora desde o tempo de criança, época em que não havia asfalto e a região ainda era mato. Para ele, resolvidos os buracos, a preocupação será com a velocidade dos veículos.
“A avenida estava bem feia com tantos buracos e fazia bastante tempo que esperávamos essa benfeitoria. As pessoas se queixavam que estavam caindo com o carro dentro dos buracos, estragando o veículo, furando pneu, essas coisas. Agora, com o tapa-buraco, vai resolver tudo. Mas agora vão acelerar a velocidade, já faziam isso mesmo com buracos. Faltam quebra-molas para dar uma freada nos apressadinhos que gostam de correr”, pontuou.
Lidiane Almeida concorda com a declaração de Márcio, por ser uma avenida em que descem muitos carros e muitos caminhões, por conta da transportadora que tem nas proximidades, portanto, o fluxo é grande. “Aqui não passa ônibus, não é linha de ônibus, mas é uma rua de grande movimento, precisa de um redutor de velocidade”, explicou.
Lidiane revelou que fazia tempo que esperavam pela ação de tapa-buracos. “Faz um bom tempinho. A gente está precisando que deem uma olhada aqui para o nosso bairro, uma melhoria a mais, como o quebra-molas, por exemplo. Mas receber o mutirão de tapa-buracos é muito bom, muito satisfatório. Os moradores é que sabem o quanto faz a diferença”, pontuou.
Além do mutirão em andamento na região Sul, também há equipe executando serviços emergenciais em vias estruturantes, devido ao fluxo intenso de veículos que recebem diariamente.
No feriado
Quatro equipes que atuam no mutirão de tapa-buracos não pararam nem mesmo no dia 21 de abril, feriado nacional que homenageia Joaquim José da Silva Xavier (Tiradentes), mártir da Inconfidência Mineira, e atuaram nos bairros Jardim Gramado e Coophema. Entre as ruas atendidas estão: Anápolis, Nova Iguaçu, Marajó, Blumenau, Joinville, Camamu, Barbacena, Tremembé, Maringá e Jundiaí, no Coophema. E as ruas Presidente Prudente, Angico, entre outras, no Jardim Gramado.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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