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Polícia Civil comemora Dia do Consumidor com ações preventivas e de fiscalização na região metropolitana

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Assessoria/Polícia Civil-MT

Em comemoração ao Dia Mundial de Defesa do Consumidor, celebrado neste 15 de março, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), realizaram diversas ações preventivas e de combate a crimes contra os consumidores.

Nesta terça-feira (15), os delegados da Decon e da DEDCPI participaram de ações organizadas pelo Procon Estadual de Mato Grosso. Durante a manhã, os delegados ministraram uma palestra para crianças e adolescentes atendidos pela Legião da Boa Vontade (LBV), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Além do Procon Estadual, Decon e Delegacia do Idoso, participaram dos eventos representantes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência

Após o evento, as equipes participaram de uma ação de panfletagem e orientação aos consumidores, na Praça Alencastro, na região central de Capital. No período da tarde, a Polícia Civil participa de palestra educativa e orientação à população no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória.

O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que já no Antigo Egito e no Código de Hamurabi, editado 1.700 a.C, era possível identificar resquícios de preocupação com a qualidade de produtos e serviços e desde então, os pilares do direito do consumidor continuam os mesmos, porém a sociedade mudou drasticamente por conta de fatores como a urbanização, a internet e o acesso das pessoas ao mundo digital.

“Mais do que nunca, o acesso os direitos à informação, à segurança, de ser ouvido e de poder escolher, de forma consciente, o melhor produto e fornecer nunca foram tão importantes para os consumidores, motivo pelo qual a Polícia Civil, por meio da Delegacia do Consumidor, está atenta para prevenir e reprimir práticas lesivas ao consumidor, além de buscar sempre informar as pessoas sobre os seus direitos”, disse o delegado.

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Presente nos dois eventos realizados pela manhã, o delegado da DEDCPI, Vitor Chab Domingues, alertou que cada vez mais idosos estão sendo vítimas de todos os tipos de crimes e a importância da integração para formar a rede de proteção à pessoa idosa.

“Hoje aproveitamos o Dia Mundial do Consumidor para alertar sobre a violência contra os idosos e falar sobre a Delegacia de Defesa da Pessoa Idosa que é a porta de entrada para os idosos que tenham seus direitos violados procurarem ajuda, uma vez que por sua ingenuidade e falta malícia, o idoso é considerado uma vítima hipervulnerável”, destacou o delegado.

 

Ações de fiscalização

Durante a semana, a Decon está realizando ações conjuntas de fiscalização em postos de combustíveis na região metropolitana. As ações realizadas em parceria com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) iniciaram no dia 09 de março e se estendem até a próxima quinta-feira (17).

Os trabalhos buscam a fiscalização da vazão dos bicos e a qualidade dos combustíveis comercializados em 27 postos de combustível de diversos Bairros de Cuiabá e Várzea Grande.

Em uma das fiscalizações, realizada na quinta-feira (10), os policiais civis e fiscais da Agência Federal flagraram um posto comercializando etanol e gasolina comum com indícios de adulteração no loteamento Construmat, bairro Ponte Nova, em Várzea Grande.

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Dia Mundial do Consumidor

Há 60 anos, no dia 15 de março de 1962, o então Presidente americano John F. Kennedy proferiu um discurso no qual ele chamou a atenção para a necessidade dos direitos do consumidor serem protegidos. Em seu discurso, Kennedy estabeleceu a segurança, a informação, o direito de ser ouvido e de escolha como princípios básicos do direito do consumidor vigentes até hoje.

Em 15 de março de 1983, a data do discurso do líder americano foi escolhida para ser o Dia Mundial do Consumidor, e em 1985 a Organização das Nações Unidas – ONU, na sua 106ª Sessão Plenária, editou a Resolução de nº 39/248, com o princípio da vulnerabilidade do consumidor, por meio do qual reconhece o consumidor como a parte mais fraca da relação de consumo.

No Brasil, a defesa dos direitos do consumidor possui status de norma constitucional no artigo 170 da Constituição Cidadão de 1988, sendo o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, não a única lei a prever direitos para o consumidor, mas é o mais importante diploma legal desse ramo do direito. 

Fonte: PJC MT

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Polícia Civil leva debate sobre bullying, ciberbullying e radicalização misógina às escolas de Cuiabá

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A violência contra a mulher não começa com um feminicídio. Ela nasce silenciosa, muitas vezes nos corredores das escolas, nas salas de bate-papo de jogos online, nos comentários anônimos das redes sociais e nos discursos de ódio que se infiltram como verdadeiros “coaches” da masculinidade tóxica.

Para enfrentar essa realidade, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Coordenadoria de Polícia Comunitária e dos projetos sociais intensificou palestras nas unidades de ensino, lança um olhar atento e preventivo sobre o fenômeno da intimidação sistemática (bullying), do ciberbullying e da radicalização online em perfis da manosfera e machosfera.

A ação, que integra a campanha de prevenção à violência virtual nas escolas da capital, leva às salas de aula um diálogo franco e desarmado com alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo não é apenas punir, mas impedir a formação de novos agressores, desconstruindo a ideia de que “brincadeira de mau gosto” é algo natural ou inofensivo.

“Não é brincadeira”: Investigador alerta para os crimes por trás da tela

Palestrante frequente nas ações da Polícia Civil em Cuiabá, o investigador Ademar Torres de Almeida, tem se dedicado a levar às escolas uma mensagem clara: o bullying e o ciberbullying são violações graves, com consequências jurídicas e emocionais reais. Em suas apresentações, ele utiliza recursos audiovisuais e exposição dialogada para mostrar como apelidos, xingamentos repetitivos, exclusão social e humilhações digitais não se trata de “mera diversão”.

“Precisamos desmontar essa ideia de que colocar apelido ofensivo, isolar o colega ou espalhar um boato é brincadeira. Isso é violência. E quando essa violência ganha as redes ou os chats dos jogos online, ela se multiplica. A Lei nº 14.811/2024 tipificou o cyberbullying como ‘intimidação sistemática virtual’, e os adolescentes precisam saber que responderão por atos infracionais por essas condutas”, alerta o investigador.

Segundo Ademar Torres, um dos pontos mais críticos observados nos diálogos com os jovens é a adesão velada a discursos de ódio contra meninas e mulheres, propagados em comunidades como a manosfera – um ecossistema digital misógino – e seu núcleo mais radical, a machosfera. Termos como Incel, Redpill, Blackpill e MGTOW (Homens Seguindo seu Próprio Caminho) têm sido identificados por pesquisas como mecanismos de radicalização que transformam frustrações em rancor e, em casos extremos, em violência.

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“Quando um aluno começa a reproduzir frases de ódio contra as colegas, a defender que ‘mulher merece sofrer’ ou a consumir conteúdos de influenciadores que pregam a dominação masculina, isso é um sinal de alerta. Estamos falando de um processo de radicalização que começa online e pode terminar em violência real. A escola é o lugar ideal para interromper esse ciclo”, explicou o investigador.

Psicóloga reforça: parceria com a Polícia Civil transforma a escola

A atuação da Polícia Civil nas escolas não acontece de forma isolada. No Colégio Tiradentes da Polícia Militar, em Cuiabá, a psicóloga Renata, da equipe psicossocial da unidade, tem acompanhado de perto os resultados das palestras e rodas de conversa promovidas pelos investigadores. Para ela, a presença da Polícia Civil no ambiente escolar é fundamental para desmistificar o tema e dar segurança jurídica e emocional a alunos e educadores.

“A expressão ‘bullying’ é usada para qualificar comportamentos agressivos no ambiente escolar, praticados de forma intencional e repetitiva, deixando a vítima impossibilitada de se defender. Mas, na prática, muitas crianças e adolescentes não sabem identificar quando estão sendo vítimas ou, pior, quando estão sendo agressores. O trabalho da Polícia Civil, com uma linguagem acessível e exemplos concretos, ajuda a desnaturalizar essa violência. Eles explicam desde o bullying físico até o cyberbullying, incluindo a falsificação de fotos, a disseminação de boatos e a violação de intimidade”, detalha a psicóloga.

Renata destaca que um dos maiores ganhos dessa parceria é a prevenção baseada no diálogo e no acolhimento, e não apenas na repressão. “Quando o investigador entra na sala e fala sobre como os jogos online podem se tornar espaços tóxicos, ou como um comentário misógino em uma rede social não é ‘só uma opinião’, os alunos se sentem provocados a refletir. A escola sozinha não dá conta desse fenômeno digital. Precisamos do Estado, da segurança pública, atuando de forma coordenada. A Polícia Civil tem sido essencial nesse sentido”, afirmou.

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O que diz a lei e o papel da escola

O coordenador da Polícia Comunitária, delegado Mario Dermeval, ressalta que as ações da Polícia Civil nas escolas de Cuiabá estão amparadas em um robusto arcabouço legal. A Lei Estadual nº 9.724/2012 determina a inclusão de medidas de conscientização e combate ao bullying nos projetos pedagógicos de Mato Grosso. Já a Lei Federal nº 13.185/2015 instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, e a Lei nº 13.663/2018 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para obrigar as escolas a promoverem ações de prevenção à violência e cultura de paz.

De acordo com o material utilizado nas palestras, as formas mais comuns de bullying vão além do físico e incluem o bullying psicológico (amedrontar, perseguir), moral (difamar, caluniar), verbal (insultos, apelidos humilhantes), sexual (assediar), social (isolar, excluir), material (furtar ou destruir pertences) e o virtual ou cyberbullying (humilhações online, invasão de perfis, envio de mensagens ofensivas).

Prevenção como projeto de Estado

Segundo o gerente de Polícia Comunitária, investigador Nilton César Cardoso, as ações da Polícia Civil na capital têm por referência os projetos sociais de prevenção e o Programa Escola Segura que visa a prevenção eficaz aliada a educação transformadora, integrada no território escolar. Ao final das palestras, fica a mensagem central: os algoritmos das redes sociais e os chats dos jogos online não podem ditar o que é certo ou errado. A responsabilidade é coletiva. Como bem sintetizou o Investigador.

Serviço

Escolas públicas e privadas de Cuiabá que desejarem agendar palestras sobre bullying, ciberbullying, prevenção à violência virtual e enfrentamento à radicalização misógina podem entrar em contato com a Polícia Civil. As ações são gratuitas e voltadas a alunos do ensino fundamental e médio.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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