JURÍDICO
“Temos que reunir a nação pela força do direito, pela força da razão”, diz Simonetti na posse da OAB-SC
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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou nesta sexta-feira (18) da posse solene da diretoria da OAB-SC para o triênio 2022/2024, assim como dos conselheiros seccionais e da Caixa de Assistência. O evento ocorreu em Florianópolis, no Centro de Evento Luiz Henrique da Silveira, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da OAB-SC.
Na posse da advogada Cláudia Prudêncio, eleita nova presidente da OAB-SC, Beto Simonetti, que esteve acompanhado pelo vice-presidente da Ordem, Rafael Horn, falou sobre o estado democrático de direito, luta contra o abuso de autoridade, lembrou dos entraves impostos pela covid-19, e comemorou a aprovação do PL 5.284/20, que atualiza o estatuto da advocacia e defende as prerrogativas da categoria.
“O nosso propósito basilar é a defesa das prerrogativas da advocacia e a valorização da profissão. Atuaremos incansavelmente para que todo o advogado e advogada brasileiros tenham as condições mínimas de exercer sua atividade, uma profissão de fé que garante o pleno direito da defesa e o respeito a todas as garantias de cidadania previstas em nossa Constituição”, discursou o presidente da Ordem.
Beto Simonetti também destacou o momento turbulento que o país vive e a necessidade de sua pacificação social. “A força do direito deve superar o direito a força, e a força do direito reside na democracia, na tolerância e na liberdade“, apontou. Citando trecho do hino do estado de Santa Catarina, destacou o papel da advocacia no atual cenário. “Temos que reunir a nação pela força do direito, pela força da razão”.
O presidente da OAB Nacional também elogiou o trabalho desenvolvido pela seccional catarinense “sinônimo de inovação e progresso e que, amparada na ciência e na inclusão, sempre semeou o futuro da advocacia neste estado”. Ao cumprimentar a presidente eleita, Simonett destacou a representatividade dos avanços que paridade tem trazido para o desenvolvimento dos quadros da advocacia em todo o país.
“A posse desta qualificada diretoria entra para a história da OAB Santa Catarina, pois pela primeira vez teremos uma mulher eleita à frente da presidência da seccional. A Ordem, em resposta à evolução da história, comprometeu-se com mudanças estruturais significativas, dentre elas está a participação feminina nos quadros da instituição, pois a diversidade é trunfo para todos nós”, discursou. “Conto com a OAB-SC para que possamos continuar a nossa luta, e sigamos rumo a uma OAB unida e uma advocacia orgulhosa de sua casa”, finalizou o presidente do CFOAB.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, convidado a falar em uma “quebra de protocolo” apontou que a “gratidão é a memória do coração” e agradeceu ao presidente da OAB Nacional a “possibilidade de reconectar a nossa instituição aos advogados e advogadas do nosso país, em especial aos advogados de SC”. Ao se dirigir à presidente eleita do estado, agradeceu seu trabalho e enfatizou a importância de ter à frente da OAB-SC uma mulher que definiu como “competente e determinada”.
Também presente no encontro, o conselheiro federal pela OAB-AP e presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), Felipe Sarmento, elogiou a nova presidente. “A presidente Cláudia terá muito a agregar conosco. Estamos muito felizes com essa eleição vencida com mais de 4 mil votos”, disse. “Também quero registrar a alegria de ter o Rafael Horn na vice-presidência nacional da ordem. Lutamos muito para trazer Santa Catarina para a diretoria nacional da nossa OAB”, afirmou.
Sarmento também comemorou a aprovação do PL 5284/2020 na Câmara dos Deputados “uma vitória importante não só na defesa das nossas prerrogativas, mas também de toda cidadania”.
Após saudar todos os presentes e empossados, a presidente da OAB-SC discursou sobre a sua experiência na Ordem dos Advogados. Iniciou citando seu trabalho à frente da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina (CAASC) “a melhor experiência que tive até hoje em minha vida”. Também lembrou das vítimas da pandemia causada pelo novo coronavírus e das dificuldades enfrentadas pelos advogados durante a crise sanitária.
Cláudia Prudêncio se emocionou ao relembrar suas inspirações femininas e dedicou a elas suas conquistas. “Dessas mulheres eu aprendi a força do amor. Elas, mulheres à frente do seu tempo, fizeram com que eu me tornasse a mulher forte e determinada que hoje sou. Agradeço a todos que acompanharam minha caminhada até realizar o meu grande sonho que é estar à frente da presidência da OAB”.
A advogada, eleita a primeira mulher a presidir a seccional de Santa Catarina, possui mais de 20 anos de atuação na OAB. Especialista em direito societário e empresarial, também é professora de ensino superior e de pós-graduação.
O governador do estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silvia, também discursou no evento. Ele elogiou a Ordem dos Advogados pelos avanços que o estado de SC teve na vanguarda da defesa do estado democrático de direito. Também estiveram presentes o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), desembargador João Henrique Blasi, e o prefeito do município de Florianópolis, Gean Loureiro.
Veja os nomes e cargos dos empossados:
Diretoria OAB-SC
Presidente: Cláudia Prudêncio
Vice-presidente: Eduardo Mello
Secretária-geral: Teresinha Erbs
Secretário-geral adjunto: Thiago Degasperin
Tesoureiro: Rafael Búrigo
Tesoureira-adjunta: Caroline Rasmussen
Diretora-geral da ESA: Fernanda Sell
Coordenador-geral das comissões de trabalho: Pedro Cascaes
Diretoria da CAA/SC
Presidente: Juliano Mandelli
Vice-presidente: Herta de Souza
Secretário-geral: Rodrigo Goetten
Secretária-geral adjunta: Elisangela Schaitel
Tesoureiro: Erivelton Filet
Conselho Federal
Titulares: Maria de Lourdes Bello Zimath; Pedro Miranda de Oliveira e Rafael de Assis Horn
Suplentes: Gisele Lemos Kravchychyn; Gustavo Pacher e Rejane da Silva Sanchez?
Conselho Estadual/Seccional
Titulares: Adriano Tavares da Silva; Alexandre Barcelos João; Ana Lúcia Pedroni; Carlos Eduardo Marinho; Caroline Terezinha Rasmussen da Silva; Danielle Masnik; Dante Aguiar Arend; Eder Gonçalves; Eliane Spricigo; Fabiana Guardini Nogueira; Fernanda Luetkemeyer Carbonari; Franciele Packer Jacobsen; Giovani Gian da Silva; Graziela F. Pinheiro Sachet; Guilherme Jannis Blasi; Helena Nastassya Pascoa Pitsica; Isabela Pinheiro Medeiros; Jairo Antonio Kohl; Janaina Guesser Prazeres; Juliane Mueller; Laércio Machado Júnior; Lucas Fajardo Nunes Hildebrand; Luciano Goes; Lucinara Manenti; Luiz Henrique Pereira; Marcus Vinicius Motter Borges; Maria Cristina Renon; Mirian Gerhardt Dallegrave; Moacyr Jardim de Menezes Neto; Nadyane Belchior Da Silva Zickuhr; Orlando Mazzotta Neto; Pedro Cascaes Neto; Rafael Pierozan; Rafael Piva Neves; Ramon Antonio; Renata Elisandra de Araujo; Ricardo Antônio Cavalli; Ricardo Correa Júnior; Rudimar Roberto Bortolotto; Shames André Pietro De Oliveira; Silvana De Oliveira; Tatiana Maria Ramos Virmond; Thiago Custodio Pereira e Vanessa Azevedo Barcelos
Suplentes: Andre Giordane Barreto; André Schmidt Jannis; Bernardo Wildi Lins; Carlos Augusto Ribeiro da Silva; Celise Roesler Kobs; Clarissa Medeiros Cardoso; Claudete de Fatima Vinhas Reynaud; Claudia Elane Seolin da Silva; Daiani Fronza; Diogenes Luiz Mina de Oliveira; Edson Antônio dos Santos; Eliane Patricia Meiners; Eliciane Leão De Oliveira; Fabiana Matzenbacher; Gislaine França Souza Savio; Guilherme Silva Araujo; Gustavo Amorim; Gustavo Zacarias da Rosa; Iacy Aparecida de Souza; Inaura Orzechowski; Jaqueline Simas Marinho; Jorge Alencar Paixão de Bairros; Jorge Luiz dos Santos Mazera; Juliana Ribeiro Goulart; Karen Nascimento; Laudelino João da Veiga Netto; Leandro Alfredo da Rosa; Leandro Schiefler Bento; Lilian Camila Falcão dos Reis; Marco Antonio André; Marconi Tadeu Branco Ramos; Maria Isabela Cantarelli Sahione; Marina Wagner Bruno Shinzato; Marly Elza Muller Ferreira; Mauricio Koche; Nadia Lanzarin; Nykaella Mayara Rosa; Patricia Nicodemus Valenzuela; Patricia Vailati Claudino; Pedro Cherem Pirajá Martins; Rafael Mendes dos Santos; Roberto Bispo Pereira; Romana Reinert Censi; Romulo Romano Salles; Sarai Martelli Bresciani; Simone Regina Moser; Sydnei de Oliveira; Tatiana Della Giustina e Veron Cevey Junior.
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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