CUIABÁ
Prefeito encaminha à Câmara projeto que irá premiar imóveis que adotarem medidas sustentáveis com até 25% de desconto no IPTU
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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou durante live no Facebook, na noite desta terça-feira (15), o projeto de lei complementar que regulamenta o programa IPTU Sustentável, beneficiando a população com descontos de até 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida será válida para imóveis residenciais, condomínios horizontais e prédios que adotarem medidas de sustentabilidade que versam sobre a preservação do meio ambiente. O texto será encaminhado à Câmara Municipal de Vereadores para aprovação e passará a valer a partir do ano que vem, em 2023.
“A finalidade da presente proposta é instituir um mecanismo jurídico, através do qual a Administração Pública possa fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, através da concessão de benefício tributário ao contribuinte”, diz trecho do documento.
Com o objetivo de fomentar e propagar a cultura de proteção à natureza, o gestor agradeceu toda equipe pelo engajamento na eloboração da iniciativa, refirmando o comprimisso da Gestão Pnheiro na construção de uma Cuiabá melhor e moderna para se viver.
“Vou encaminhar à Câmara um projeto desenvolvido a várias mãos. Por ser uma matéria de medidas tributárias, assim que aprovado pela Câmara, só pode entrar em vigor no ano seguinte, para 2023 em diante. Um desconte de até 25% para as casas sustentáveis. IPTU Sustentável é uma marca da estão Pinheiro. Vamos focar muito nesse segundo mandato na sustentabilidade, economia criativa, empreendedorismo, uma cidade inteligente que vão ter um foco muito importante nesse segundo mandato”, explicou.
O prefeito reiterou que maiores detalhes sobre aplicão e cronograma serão divulgados em sua próxima transmissão ao vivo que ocorre toda as terças-feira nas redes sociais, ações essas com a finalidade de preparar Cuiabá para o futuro.
Os trabalhos de concessão e fiscalização do abono serão coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), responsável pela emissão dos pareceres técnicos positivos ou negativos aos contribuintes que realizarem as solicitações, confirmando a veracidade das declarações, desencadeadas em parceria com a Secretaria Municipal de Fazenda.
Para ser comtemplado, os munícipes precisam implantar algumas medidas ecológicas legais, como por exemplo, sistema que capte água da chuva e armazene em reservatórios para utilização do próprio imóvel; captação da energia solar térmica para aquecimento de água, bem como em toda a residência, diminuindo parcialmente o consumo da energia elétrica, ambos integrados; sistema de utilização da energia eólica – em que há transformação do vento vento em energia renovável; instalação do telhado verde na cobertura das residências com impacto direto no isolamento acústico e térmico; construções com utilização de materiais sustentáveis, mediante a devida comprovação de origem; calçadas verdes, demarcando áreas que podem ser ajardinadas e arborizadas com extensão mínima de 30%, entre outras relacionadas às melhorias ambientais.
Entretanto, os interessados devem cumprir à risca as exigências como apresentação da documentação comprovatória exigida em até 30 dias contados após o vencimento da cota única e devida identificação do imóvel que deseja receber o desconto tributário, não estar inadimplente com suas obrigações tributárias do encargo, entre outras.
Vale destacar, que o benefício poderá ser renovado a cada dois anos, porém, em caso de possíveis descumprimentos, este pode ser anulado a qualquer momento pela administração pública, seja por motivo de atrasos no pagamento do imposto superior a 30 dias ou até ausência de informações de manutenção solicitadas pela Secretaria de Meio Ambiente e demais razões.
Ao todo, cada medida adotada valerá 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre o IPTU alcançando a dedução máxima de 25% por endereço.
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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).
A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.
De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.
Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.
Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.
Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”
Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.
Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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