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Deputado Claudinei discute demandas dos caminhoneiros de MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS / Assessoria de Gabinete

O vice-presidente da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), se encontrou com o vice-presidente eleito do Sindicato dos Trabalhadores  em Transportes Terrestres de Rondonópolis (STTRR), Gildevan Ribeiro, na sexta-feira (4), para tratar de assuntos relacionados à categoria de caminhoneiros, como estradas e rodovias que necessitam de recuperação asfáltica no município e região.

“Desde o início do nosso mandato, lutamos e defendemos a classe, seja indicando prioridade de vacinação na pandemia da Covid-19, seja cobrando o Poder Executivo para recuperação das estradas e rodovias. Não podemos deixar de reconhecer que os caminhoneiros movimentam esse país. Eles são responsáveis em atender as necessidades da sociedade. É uma atividade de grande importância para todos nós”, declarou Claudinei.

No encontro, o deputado relatou que o pai exerceu a profissão por cerca de 20 anos como caminhoneiro e, nessa oportunidade, ele pôde sentir de perto como é ter um integrante em seu convívio familiar pertencente a essa categoria. “O meu falecido pai também foi caminhoneiro no Paraná, por quase 20 anos. A gente acompanhou o amor que ele tinha pela profissão, os problemas que ele enfrentava com estradas em situações precárias, os riscos de acidentes e de assaltos, o que ocasionava a falta de segurança nas estradas. Então, a gente acompanhava as histórias dele e tem esse carinho por essa categoria já há um bom tempo”.

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Gestão – Claudinei aproveitou para esclarecer para Gildevan que desde o início do mandato, em fevereiro de 2019, busca apoiar a área de transportes. Uma das pautas defendidas foi sobre como intensificar a segurança aos motoristas de caminhões e carretas que trafegam em estradas, inclusão e avanços com a vacinação contra Covid-19 em caminhoneiros, distribuição de kits de higiene a caminhoneiros para combate a pandemia, tratativas sobre medidas para desburocratizar o transporte rodoviário de cargas, criação e regulamentação de empresas para cadastro de furto e roubo de cargas e tabela de frete.

“O setor dos transportes é bastante amplo. Afinal, não envolve só a questão da saúde e qualidade de vida dos caminhoneiros, tem a questão econômica, as condições de trabalho, principalmente referente às estradas, para garantir a integridade física dos profissionais. Na questão da segurança, nos reunimos, no ano passado, com a diretoria da Polícia Civil para verificar a situação de roubo de cargas nas estradas, não só em Rondonópolis, como em outros municípios, e, felizmente, conseguiram derrubar uma grande quadrilha. E a gente continua fiscalizando e cobrando demandas que necessitam de atenção em relação à recuperação de estradas. Já me coloquei à disposição do Gildevan para nos passar todas as solicitações necessárias”, pontuou Claudinei.

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O vice-presidente eleito demonstrou satisfação com o contato do parlamentar e o apoio dele à categoria. “É uma categoria que precisa ser respeitada, merece ser vista e ser ouvida. O que a gente puder fazer de esforço para melhorar nos trâmites entre o motorista e a solução, a gente vai estar buscando as melhorias para a categoria. O ‘eu’ sozinho é tudo muito mais difícil e o ‘nós’ podemos fazer mais”, finalizou Ribeiro.

Fonte: ALMT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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