MATO GROSSO
Arenápolis e Nortelândia recebem R$ 70 milhões em investimentos em obras e ações do Governo de MT
MATO GROSSO
Os dois municípios que completam 68 anos neste sábado (05.02), Arenápolis e Nortelândia, estão recebendo, entre 2019 e 2023, cerca de R$ 70 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso para obras e ações. As áreas de infraestrutura, educação, agricultura familiar e assistência social contam com maior volume de recursos.
Para Arenápolis, a 258 km ao médio norte de Cuiabá, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) destinará um total R$ 64 milhões, dos quais R$ 40 milhões serão para uma obra muito esperada pela população, que é o asfaltamento e duplicação da MT-240, em um trecho de 10 quilômetros, que liga o município a Nortelândia.
Outros dois trechos da mesma rodovia contarão com montante superior a R$ 17 milhões para conservação, restauração e melhoramento, de aproximadamente 34 quilômetros em obras compreendendo trechos da BR-364/Santo Afonso e acessos a Alto Paraguai e Nova Marilândia. A área da infraestrutura inclui a construção de uma ponte de concreto de 19,5 metros na área urbana, por R$ 851 mil.

Arenápolis receberá um total de R$ 64 milhões, 70% para melhorias na área de infraestrutura, a maioria das obras se destinada à MT-240
Em parceria com a prefeitura, por meio de convênios, estão previstas a construção de uma quadra de basquete, de 265,2 m², orçada em R$ 150 mil, em fase de pré-contratação; além de R$ 3,3 milhões para obras que compreendem asfalto novo, conservação, drenagem de águas pluviais e sinalização de diversas ruas e avenidas no perímetro urbano do município.
Para a área social foram destinados R$ 476 mil em programas coordenados pela primeira-dama Virginia Mendes, entre eles, destacam-se a distribuição de 800 cobertores e 1,6 mil cestas básicas para famílias carentes, a aquisição de um veículo para o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e o atendimento de 190 famílias durante a pandemia pelo auxílio emergencial.
Na educação, o município recebeu R$ 552 mil em ações e obras, das quais, pode-se destacar: a reforma geral da Escola Municipal Cimplaf de Arenápolis, por R$ 105 mil; novo posto de transformação, material de pintura e ar condicionado para a Escola Estadual 25 de Outubro, totalizando R$ 87,4 mil; computadores para todos os professores da rede estadual, com R$ 297,5 mil; mobiliários, conjuntos para alunos e professores e ainda novos refeitórios para a rede estadual.

Investimentos em ações sociais totalizam R$ 1 milhão em Nortelândia e Arenápolis, entre elas, a doação de 3,6 mil cestas básicas a famílias em vulnerabilidade social
As ações do MT Participações e Projetos (MT PAR) ultrapassaram R$ 1 milhão em investimentos, com a entrega de 243 títulos de regularização fundiária (em andamento), junto com o Intermat, e a substituição da iluminação pública por lâmpadas LED. O Desenvolve MT disponibilizou cerca de R$ 20 mil em capital de giro às empresas; a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) destinou um veículo de R$ 71 mil; o Detran aplicou R$ 48,7 mil na reforma da 14ª Ciretran; e R$ 50 mil foram para manutenção da Agência Fazendária do município.
O outro município aniversariante, Nortelândia, a 253 km a médio-norte de Cuiabá, conta com aproximadamente R$ 6,3 milhões em recursos do Governo de Mato Grosso, entre 2019 e 2023, principalmente para as áreas de infraestrutura, que somaram R$ 2,5 milhões; a educação, com mais R$ 1,2 milhão; o MT PAR destinou R$ 443 mil para a substituição da iluminação pública por LED; e a área de cultura, R$ 525 mil em convênio com a prefeitura para ações voltadas ao aniversário da cidade.

40% dos investimentos em Nortelândia são para asfaltamento e outras obras em área urbana
Entre as obras da Sinfra estão a construção do Centro de Atendimento ao Idoso e manutenção de ruas e avenidas do município. No social, o município teve R$ 537,8 mil em ações, entre elas, a entrega de 800 cobertores, 2 mil cestas básicas e 270 famílias atendidas durante a pandemia pelo auxílio emergencial.
Já a Seduc, vai fazer a construção da quadra poliesportiva na Escola Estadual Emanuel Pinheiro Silva Primo, obra orçada em R$ 756 mil. A unidade já recebeu pintura e adequação do muro, perfazendo investimento de R$ 98 mil. Na Escola Estadual Olegário Moreira, pintura e outros reparos contaram com R$ 150,4 mil do Governo; e a Escola Idalina Farias também teve reparos e adequações, com R$ 41,9 mil em investimentos. Foram R$ 207 mil para ajuda de custo e aquisição de computadores para professores da rede estadual.
A área de agricultura familiar recebeu em torno de R$ 300 mil, compreendendo cessão de quatro tanques resfriadores, uma patrulha mecanizada e um veículo pick-up. A 17ª Ciretran recebeu R$ 49,4 mil em obras de manutenção, para oferecer um melhor atendimento ao cidadão.
História
A história dos dois municípios tem origem na atividade garimpeira e remonta ao século 18, ao município de Diamantino, de onde estão próximos. A formação urbana, no entanto, começa na década de 1930. Arenápolis, cujo nome é ligado ao ribeirão Areias, foi elevado a município em dezembro de 1953 e instalado em 05 de fevereiro de 1954. Desmembrado de Barra do Bugres, já teve como seus distritos, Nova Marilândia e Santo Afonso.
Nortelândia é uma homenagem aos migrantes nortistas e nordestinos. Foi criada duas vezes: em 11 de dezembro de 1953, como Santana dos Garimpeiros, e em 16 de dezembro, como Nortelândia. Instalado em 05 de fevereiro do ano seguinte, foi desmembrado de Diamantino.

Arenápolis teve início em ações desencadeadas por garimpeiros à margem do Rio Santana, abaixo da confluência com o Ribeirão Areias, assim surgiu o nome do município
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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