CIDADES
Mais de 90% dos Municípios não enviaram informações sobre dívida pública e estão irregulares
CIDADES
Após encerrado o prazo para o Cadastro da Dívida Pública (CDP), o número de Municípios quites com a obrigação não passa de 10% do total. Os Entes tiveram até 30 de janeiro para enviar os dados no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem). Agora, mais de 90% dos Municípios estão em situação irregular e precisam tomar providências.
Para ajudar no preenchimento do CDP, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibiliza em sua Biblioteca virtual a Nota Técnica 26/2018 – Cadastro da Dívida Pública no Sadipem. O material – com tópicos referentes ao preenchimento dos tipos de dívida, classificação, finalização, assinatura e homologação – pode ser baixado de forma gratuita.
Além da nota da entidade, o gestor também pode acessar o manual de preenchimento disponibilizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) ou até mesmo realizar consulta diretamente com o Fale Conosco do STN.
Balanço
Até 31 de janeiro, Estados como Amazonas, Amapá e Roraima estavam em situação mais crítica, pois nenhum de seus Municípios apresentou quitação com a obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Consulte aqui a tabela sobre a inadimplência no envio do CDP por UF.
A LRF determina que o Cadastro da Dívida Pública (CDP) é obrigatório, e a falha no envio das informações resulta na negativação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC), impossibilitando o recebimento das transferências voluntárias e também a contratação de operações de créditos.
Sinop
Obra de duplicação da Rua Alberto Baranjak avança para fase final de preparação para asfaltamento em Sinop
A Prefeitura de Sinop segue avançando com mais uma importante frente do maior pacote de pavimentação em execução no município. As obras de extensão e duplicação da Rua Alberto Baranjak, uma das 13 frentes contempladas pelo pacote de investimentos em infraestrutura urbana, entraram na fase final de preparação para receber a camada asfáltica.
Com extensão de 3,7 mil metros quadrados, a obra vai ampliar a ligação viária entre a Avenida dos Jacarandás e a Rua Colonizador Ênio Pipino, fortalecendo a mobilidade urbana e melhorando o fluxo de veículos em uma região estratégica da cidade.
Nesta etapa, os serviços de imprimação, processo de impermeabilização do solo que antecede a pavimentação asfáltica, já foram concluídos. Com isso, a obra avança para a próxima fase, que será a aplicação da camada asfáltica.
A duplicação da Rua Alberto Baranjak integra o pacote de obras lançado pela Prefeitura de Sinop, com investimento superior a R$ 38,2 milhões para a execução de mais de 120 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica em 13 pontos do município, totalizando mais de 15,2 quilômetros de vias urbanas.
O prefeito Roberto Dorner destaca que o avanço das obras representa mais um passo importante dentro do compromisso da gestão com o desenvolvimento urbano e a melhoria da infraestrutura da cidade. “Estamos acompanhando de perto o andamento dessas obras, que representam um grande investimento em mobilidade, infraestrutura e qualidade de vida para a população. A Rua Alberto Baranjak é um trecho estratégico, e essa melhoria vai trazer mais fluidez ao trânsito, mais segurança e melhores condições de deslocamento para todos”, destacou.
As obras seguem sob fiscalização e acompanhamento da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, garantindo que todas as etapas sejam executadas dentro dos padrões técnicos exigidos.
Além da Rua Alberto Baranjak, o pacote de investimentos contempla intervenções em outras regiões estratégicas de Sinop, incluindo Bom Jardim (parcial), Estrada Dalva (parcial), Avenida Joaquim Socreppa e Avenida Claudete (parcial), Comunidade Águas Claras, Maria Carolina I, Comunidade Adalgisa, Estrada Cláudia (parcial), Cidade Jardim III (parcial), Maria Carolina II, Rua dos Caxins, Estrada Áurea e Chácaras Planalto.
O pacote representa um dos maiores investimentos em infraestrutura viária já realizados no município e reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano, a melhoria da mobilidade e a ampliação da qualidade de vida da população.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT
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