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Governo assina ordem de serviço para conclusão da Escola Técnica de Matupá

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), assinou a ordem de serviço para a retomada das obras de construção da Escola Técnica Estadual de Matupá. O contrato foi assinado com a empresa Orgplan Engenharia Ltda, no valor de R$ 3.923.080,22, que terá até o final deste ano para conclusão das obras.

A unidade possui capacidade para 1,5 mil alunos, e estrutura com dois pavimentos divididos em 11 laboratórios profissionalizantes, laboratório especial, 12 salas de aula, auditório para 148 pessoas, biblioteca, refeitório, centro de convivência, ginásio poliesportivo coberto, área administrativa e estacionamento.

Além do secretário da Seciteci, Nilton Borgato, participaram da assinatura do termo o o prefeito de Matupá, Bruno Mena, o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, e diversas autoridades.

Com as obras paralisadas há mais de 10 anos, a estrutura já recebeu R$ 12.939.719,14 em investimentos e conta com 90% dos serviços executados. Das oitos escolas paralisadas, a unidade de Matupá foi a última a receber ordem de serviço para a conclusão das obras.

Além da unidade em Matupá, outras cinco escolas técnicas estão sendo construídas em Mato Grosso, nos municípios de Água Boa, Campo Verde, Juara, Primavera do Leste e Sorriso. As escolas de Cáceres e Cuiabá que fazem parte do mesmo grupo de escolas conveniadas com o Ministério da Educação (MEC), foram concluídas no final do ano passado e já se preparam para o início do ano letivo. Os convênios foram firmados em 2009, e tiveram as obras paralisadas após interrupções no repasse de recursos.

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Durante a assinatura, o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), Nilton Borgato destacou o papel estratégico da escola, que impacta regionalmente na formação dos novos profissionais.

“O dia de hoje tem uma simbologia muito forte. Hoje assinamos pela última vez, a ordem de serviço da última escola técnica paralisada por mais de 10 anos em Mato Grosso. As escolas são referências não apenas no município onde são construídas, elas impactam toda a região, e se tornam uma obra regional, com valor social sem medida. Em Matupá, tivemos que rescindir o contrato com a construtora, de maneira amigável para evitar disputas judiciais, licitamos novamente e hoje assinamos a ordem de serviço, pela última vez. Acertamos muito em ter um governador como o Mauro Mendes que tem conhecimento técnico, que cobra resultados eficientes e zela pelo recurso público”, categorizou Borgato.

Hoje, 100% das obras foram retomadas com recursos exclusivos do Governo do Estado. As novas estruturas irão garantir a democratização no acesso de novos alunos e a formação de novos profissionais nos quatro cantos do Estado.

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O secretário Nilton Borgato ainda destacou a interferência estratégica dos senadores Carlos Fávaro (PSD) e Jayme Campos (DEM) e do deputado federal Neri Geller (PP) para a retomada dos convênios em Brasília, e a persistência do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para a continuidade das obras.

Para o prefeito de Matupá, Bruno Mena, a obra coloca fim há anos de cobranças e prejuízos causados há sociedade pela falta de conclusão das obras. “A retomada da escola é um momento histórico para Matupá, proporcionado pelo governador Mauro Mendes, aqui representado pelo secretário Nilton Borgato que não mediu esforços para a retomada das obras. Quero destacar o empenho do deputado Dilmar [Dal Bosco] para que nós pudéssemos chegar no dia de hoje”, concluiu o prefeito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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