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Secretário da Semob recebe equipe da Sinfra para tratar sobre obras nas marginais da Trincheira Jurumirim

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Davi valle

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O secretário de Mobilidade Urbana (Semob) recebeu na sexta-feira (28), a equipe da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para tratar sobre o fechamento das pistas marginais (superior) do Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, a Trincheira Jurumirim. Na reunião, ficou decidido que as obras de reparo de juntas de dilatação serão realizadas por etapas nas marginais da trincheira,conforme o cronograma que será divulgado pelo Governo do Estado e apresentado à Semob.

“A proposta é viável, devido ao fluxo que estava caótico. Vai melhorar 90% aquele trecho. As interdições serão realizadas por trechos, de forma parcial e/ou total. Após a conclusão das pistas das marginais e, por último, será realizada a intervenção das rotatórias (Av. Jurumirim) e posteriormente a outra rotatória (Av. Dante Martins de Oliveira). 

Conforme a reunião, a Sinfra irá encaminhar o cronograma total da obra na proxima semana. Já na segunda feira (31), estará interditada de forma total o primeiro trecho na marginal sentido Fernando Corrêa, que vai do início da trincheira até a rotatória da Av. Jurumirim, em que somente  o acesso local estará permitido. Neste caso, para quem deseja acessar o bairro Lixeira/Baú, deverá seguir a rota de desvio que sera a mesma, acessando pela Rua Esmeralda. Simultaneamente e de forma parcial, estará interditada também a marginal, sentido Av. Fernando Correa (trecho da Av. Dante Martins até o final da trincheira), neste caso estará liberada apenas uma pista para tráfego de veículos. As interdições serão executadas da melhor forma afim de minimizar os impactos causado pelo fluxo de veículos, explicou. 

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Conforme o  secretário-adjunto de Obras Especiais da Sinfra, Isaac Nascimento Filho, o início da obra será marginal, sentido Av. Fernando Corrêa, no início da trincheira até a rotatória de acesso a Av. Jurumirim e também no trecho após a rotatória  da Avenida Dante Martins de Oliveira (antiga Avenida dos Trabalhadores).

“Na semana que vem vamos entregar o  planejamento  da obra da parte de cima para a Semob.  Não vamos deixar tudo para a última hora, porque a gente quer o melhor para a cidade. A primeira etapa será mas marginais sentido a Fernando Corrêa e posteriormente haverá interdições parciais na Trincheira. Serão intervenções pontuais e o cronograma será reparado pela Semob e as rotas alternativas  permanecem as mesmas”, explicou ele.

De acordo com informações divulgadas pela Sinfra haverá trabalho no período noturno e nos fins de semana e o prazo para entrega dessa obra das pistas marginais é de 90 dias: “os serviços a serem realizados na parte superior está a troca das juntas de dilatação, equipamentos fundamentais para a estrutura da trincheira e que estão danificados. Também serão corrigidos problemas nas rotatórias, patologias no asfalto e aplicação de microrrevestimento e sinalização”.

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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