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Várzea Grande decreta ponto facultativo em 20 de junho

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VÁRZEA GRANDE

Os serviços privados também poderão funcionar em horário comercial normalmente

Foi publicado, no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), nesta sexta-feira (13), o decreto 51/2025 que declara o dia 20 de junho como ponto facultativo na administração municipal de Várzea Grande. O expediente voltará normalmente na segunda-feira (16).  O dia 19, quinta-feira, será feriado de Corpus Christi.

Conforme a publicação, o decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer paralisação, como por exemplo, saúde, segurança pública, coleta de lixo, entre outros.

Os serviços privados também poderão funcionar em horário comercial normalmente.

CONFIRA O DECRETO:

DECRETO Nº 51 DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Várzea Grande no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Orgânica Municipal de Várzea Grande, através do artigo 69, inciso VI.

CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar despesas e promover a economia de energia elétrica, água, combustíveis, materiais de expediente e demais insumos, assegurando a eficiência no uso dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que a suspensão das atividades não essenciais em data estratégica contribui para a redução de custos operacionais da Administração Pública sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais;

DECRETA:

Art. 1ºFica declarado ponto facultativo, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Várzea Grande, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira).

Art. 2ºO disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e àqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, inclusive os prestados pela Secretaria Municipal de Viação e Obras e pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 10 de junho de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande e Cuiabá articulam mesa técnica no TCE para fortalecer atendimento à população vulnerável

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As Prefeituras de Várzea Grande e Cuiabá se reuniram nesta segunda-feira (22) com o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir pautas relacionadas à assistência social. Entre os temas debatidos estavam recursos financeiros, atendimento à população idosa, apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social, dados do Cadastro Único (CadÚnico) e o fortalecimento das políticas públicas do setor.

Segundo a Prefeitura de Várzea Grande, cerca de 78 mil famílias estão inscritas no CadÚnico, totalizando aproximadamente 166 mil pessoas cadastradas. O número representa pouco mais de 50% da população do município. Deste total, cerca de 22 mil famílias são beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Conforme a prefeita Flávia Moretti, mais de 80% dos custos da assistência social são custeados com recursos próprios do município.

“A instituição dessa mesa técnica é de extrema importância porque, hoje, em Várzea Grande, mais de 80% dos custos da assistência social são mantidos com recursos próprios. Precisamos dialogar em um tripé formado por município, Estado e Governo Federal, com o apoio do Tribunal de Contas, para encontrar soluções e planejar os serviços oferecidos à população”, destacou a prefeita.

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A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, informou que o município conta atualmente com quatro Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), um Centro POP e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Segundo ela, a pasta dispõe de aproximadamente R$ 2 milhões mensais para atender a demanda do setor.

“A situação de vulnerabilidade social é muito grande em nosso município. Nosso orçamento ainda é insuficiente para atender uma demanda tão expressiva em Várzea Grande”, afirmou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, responsável por propor a criação da mesa técnica, ressaltou a gravidade do cenário enfrentado pelas duas maiores cidades de Mato Grosso.

Segundo ele, Cuiabá e Várzea Grande somam cerca de 440 mil famílias cadastradas no CadÚnico.

“Queremos realizar um estudo aprofundado sobre a população vulnerável, especialmente idosos, pessoas em situação de rua e crianças que necessitam de acolhimento. Em um segundo momento, construiremos propostas voltadas à implementação de políticas públicas mais eficientes e de qualidade”, explicou.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, informou que a Capital possui 119 mil famílias inscritas no CadÚnico. Para ela, a criação da mesa técnica permitirá o desenvolvimento de ações conjuntas e mais eficazes no enfrentamento das desigualdades sociais.

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“Vamos unir esforços entre Cuiabá, Várzea Grande e o Tribunal de Contas para implantar medidas capazes de retirar essas pessoas da situação de vulnerabilidade. Apresentamos um diagnóstico da realidade e buscamos alternativas para desenvolver ações integradas e eficientes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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