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Secretaria e Conselho divulgam nova lista de beneficiários irregulares junto ao Minha Casa Minha Vida

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No próximo dia 10 de junho, segunda-feira, será publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios a lista atualizada de 120 pessoas cujos processos foram indeferidos pelo agente financiador, a Caixa Econômica Federal. Essa exclusão se deu de acordo com critérios estabelecidos em portarias e decretos municipais pertinentes ao Programa Minha Casa Minha Vida.

O comunicado oficial solicita que os beneficiários mencionados, que foram previamente sorteados para o RESIDENCIAL COLINAS DOURADAS 1ª E 2ª ETAPAS, compareçam dentro de um prazo estabelecido para recurso, entre os dias 10/06/2024 e 14/06/2024, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, localizada na Av. FEB, nº 2.138, Várzea Grande. O horário de atendimento será das 08h às 17h horas, em dias úteis.

O edital também alerta que a não apresentação de recurso dentro do prazo indicado acarretará na exclusão definitiva do candidato do processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida.

Além disso, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, e, o Conselho de Habitação de Interesse Social informa que o motivo do indeferimento dos processos está relacionado a critérios estabelecidos pela Portaria nº 412, de 06 de agosto de 2015, e pelo Decreto Municipal nº 71, de 31 de outubro de 2023.

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É importante que os beneficiários estejam munidos de toda a documentação necessária para o processo de recurso, incluindo comprovantes de renda, documentos pessoais e quaisquer outras informações relevantes para sua situação no Programa Minha Casa Minha Vida.

Confira a lista de pessoas com irregularidades:

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeita Flávia Moretti entrega imagens de câmeras para investigação do incêndio e recebe apoio do presidente do TCE

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A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), informou ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que disponibilizou todas as imagens das câmeras de segurança do local e das áreas próximas monitoradas pelo município para auxiliar nas investigações sobre o incêndio que atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Smecel) e o almoxarifado da pasta.

“É importante destacar que temos monitoramento por câmeras em alguns pontos, no barracão e também por meio da Guarda Municipal. Todas essas imagens já foram disponibilizadas. Restam apenas as câmeras internas, que fazem parte do programa Vigia Mais. Estamos colaborando de todas as formas possíveis”, afirmou a prefeita.

Durante visita ao local, o conselheiro Sérgio Ricardo manifestou solidariedade ao município diante dos prejuízos causados pelo incêndio.

“Infelizmente, o município sofreu muitas perdas. Houve prejuízo ao patrimônio público, com a destruição de materiais, livros e até veículos. Venho trazer a solidariedade e o apoio do Tribunal de Contas de Mato Grosso”, declarou.

O incêndio

O incêndio atingiu o Anexo I da Secretaria Municipal de Educação na noite de quarta-feira (17). As causas ainda são investigadas pelas autoridades competentes.

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Segundo o boletim de ocorrência, o vigilante de plantão relatou ter ouvido um estrondo e, em seguida, visto um clarão no interior do depósito. No entanto, ele não conseguiu identificar a origem das chamas.

A ocorrência foi comunicada ao Poder Executivo Municipal pelo secretário de Defesa Social, Lourinei Silva, que acionou o Corpo de Bombeiros Militar e a Guarda Municipal. Durante o atendimento, agentes da Guarda realizaram o isolamento da área para garantir a segurança de moradores, profissionais da imprensa e autoridades que acompanharam os trabalhos.

Conforme o contrato de locação, é responsabilidade do locador pagar o prêmio de seguro complementar contra fogo e providenciar licenças, alvará e vistorias do Corpo de Bombeiros.

Estado de calamidade

Em razão dos danos provocados pelo incêndio, a Prefeitura de Várzea Grande decretou estado de calamidade administrativa na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de 180 dias. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 49/2026, publicado nesta quinta-feira (18).

De acordo com o documento, a declaração tem como objetivo permitir a adoção de medidas excepcionais para assegurar a continuidade dos serviços públicos educacionais, culturais, esportivos e administrativos afetados pelo sinistro.

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O decreto, porém, mantém a obrigatoriedade da abertura de procedimentos administrativos para apurar as causas do incêndio e dimensionar os prejuízos causados ao patrimônio público.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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