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Prefeitura realiza ‘mutirão’ para regularização fundiária no bairro Vitória Régia

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Os cadastros, totalmente gratuitos, estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb)

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, segue realizando ação de cadastro complementar dos moradores do bairro Vitória Régia. Os cadastros estão sendo feitos na Escola Municipal de Educação Básica José Estejo de Campos das 9h às 12h. Esse ato faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destaca que a ação garante o direito constitucional à moradia. “Esse é um ato de reconhecer um direito e dar dignidade. É um documento com valor legal, registrado em cartório e que não custa nada para o cidadão. Agradeço ao apoio do governo de Mato Grosso e da Assembleia”, disse.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, o cadastramento é uma etapa essencial para garantir que as famílias tenham segurança jurídica sobre o imóvel onde vivem.

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“Nosso objetivo é assegurar o direito à moradia regularizada e proporcionar mais dignidade aos moradores. Com o título definitivo, as famílias passam a ter a propriedade reconhecida e podem planejar melhorias em suas casas com mais tranquilidade”, destaca a secretária.

Morador há 33 anos do bairro Vitória Régia, Joaquim da Silva, de 77 anos, conta que foi um dos pioneiros da região. “Fico feliz que em breve vamos receber este título e isso mostrará que meu cantinho será meu de fato e de direito”, disse.

O cadastramento é voltado a todos os moradores do bairro que ainda não entregaram ou precisam complementar documentos para a regularização e é totalmente gratuito.

Documentos necessários para o cadastramento:

Pessoas solteiras:

* Certidão de nascimento, RG e CPF.

Casados:

* Certidão de casamento, RG e CPF de ambos.

Divorciados:

* Certidão de casamento com averbação de divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

Viúvos:

* Certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens/formal de partilha (se houver).

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União estável:

* Escritura pública de união estável ou homologação judicial, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Também é necessário apresentar:

* Contrato de compra e venda ou outro documento do imóvel (com identificação de quadra e lote, como título de posse antigo, IPTU, etc.);

* Comprovante de endereço da residência

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande celebra o Dia da Mulher Negra com debates, empreendedorismo e valorização da ancestralidade

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A Orla Alameda, em Várzea Grande, foi palco na manhã deste sábado (25) do V Seminário das Pretas, evento realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e ao Dia Nacional de Tereza de Benguela. A programação reuniu feira de empreendedorismo, rodas de conversa, palestras e exposições, promovendo reflexões sobre a valorização da cultura afro-brasileira, a ancestralidade e os desafios enfrentados pelas mulheres negras.

Realizado pelo Fórum das Pretas, o encontro contou com o apoio da Prefeitura de Várzea Grande e reuniu representantes de movimentos sociais, empreendedoras, lideranças comunitárias e a população em geral em um espaço de diálogo, fortalecimento e celebração da identidade negra.

Coordenadora do Fórum das Pretas, Elis Regina Prates explicou que o seminário já se consolidou como um importante momento de reflexão e fortalecimento da luta das mulheres negras no município.

“Estamos realizando o quinto Seminário das Pretas por ocasião do 25 de julho, data que celebra o Dia Internacional das Mulheres Negras Latino-Americanas e Caribenhas e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela. É uma oportunidade para refletirmos sobre nossa cultura, fortalecer nossas manifestações e renovar as energias para seguir enfrentando as batalhas diárias das mulheres negras.”

Segundo Elis, o evento também busca chamar atenção para as desigualdades sociais ainda vividas por esse público.

“As mulheres negras ainda são maioria entre as mães solo, estão em grande parte no mercado informal de trabalho, são as maiores vítimas da violência doméstica e continuam sendo as principais cuidadoras das famílias. Precisamos discutir políticas públicas que contribuam para mudar essa realidade e garantir mais oportunidades.”

Além da programação cultural, a feira de empreendedorismo deu visibilidade ao trabalho de mulheres negras que comercializaram artesanato, alimentos, vestuário e outros produtos, incentivando a geração de renda e o fortalecimento da economia criativa.

Durante o seminário também foram realizadas duas mesas de debates. A primeira abordou a importância da ancestralidade e do legado das mulheres que abriram caminhos para as novas gerações. Já a segunda discutiu políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e de gênero, apontando avanços, desafios e propostas para ampliar direitos e melhorar a qualidade de vida das mulheres negras.

Ao defender medidas que ampliem a inclusão social, Elis destacou a importância de políticas afirmativas.

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“Hoje entendemos que as cotas são uma forma de minimizar as desigualdades e criar oportunidades. Precisamos ampliar o acesso ao trabalho, à moradia e fortalecer políticas que garantam mais dignidade para as mulheres negras, especialmente aquelas que são chefes de família.”

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), a superintendente de Cultura, Luh Arruda, ressaltou que abrir os espaços públicos para manifestações culturais e sociais é uma forma de valorizar a identidade do povo várzea-grandense e fortalecer a participação popular.

“A Orla Alameda é um espaço de todos e deve acolher iniciativas que preservam a memória, valorizam a cultura e promovem o diálogo. Apoiar eventos como o Seminário das Pretas é reconhecer a importância da identidade afro-brasileira na formação da nossa cidade e reafirmar o compromisso da gestão municipal com uma cultura democrática, inclusiva e acessível. Cada encontro como este fortalece a luta por igualdade e mantém viva a história e as tradições da nossa população.”

Ao reunir cultura, empreendedorismo e debates sobre direitos, o V Seminário das Pretas reafirmou a importância da mobilização social na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, celebrando a força, a resistência e o protagonismo das mulheres negras em Várzea Grande.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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