VÁRZEA GRANDE
Prefeitura anula decreto que previa crédito suplementar à Câmara
VÁRZEA GRANDE
A Prefeitura de Várzea Grande publicou, nesta quarta-feira (13), o Decreto nº 34/2026, que declara a nulidade administrativa do Decreto nº 0022/2026, o qual previa a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 215 mil em favor da Câmara Municipal.
No texto, o Executivo sustenta que o ato foi produzido sem autorização da chefe do Executivo e sem a observância do devido processo legal e orçamentário, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964.
Além disso, a Prefeitura autorizou o envio da documentação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para eventual adoção de providências legais.
Com a publicação do novo decreto, todos os efeitos jurídicos, administrativos, financeiros, orçamentários e contábeis do ato considerado irregular foram anulados retroativamente à data de 7 de maio de 2026, cancelando integralmente seus efeitos.
O decreto também determina o estorno integral dos lançamentos orçamentários e contábeis, o restabelecimento das dotações originais, o bloqueio cautelar de eventuais pagamentos relacionados ao ato, a preservação de logs de acesso, trilhas de auditoria e registros digitais, além da instauração de sindicância investigativa para apuração de autoria e circunstâncias da publicação.
VÁRZEA GRANDE
Secretária de Saúde de Várzea Grande participa da abertura de congresso estadual e destaca fortalecimento do SUS
A secretária municipal de Saúde de Várzea Grande, Valéria Nogueira, participou, na noite desta terça-feira (13), da solenidade de abertura do III Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso. O evento foi realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.
O congresso marca os 40 anos do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems-MT) e tem como tema “40 anos de compromisso com o SUS”.
A cerimônia reuniu autoridades estaduais e municipais, entre elas o governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta; o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo; o ex-secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo; representantes do Ministério da Saúde; além de gestores municipais de diversas regiões.
Durante a abertura, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, destacou o protagonismo dos municípios na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O SUS de Mato Grosso tem o protagonismo dos secretários e secretárias municipais. É a dedicação de vocês que faz a saúde acontecer, promove o bem-estar da população e salva vidas diariamente nos 142 municípios do Estado”, afirmou.
O presidente do Cosems-MT e secretário municipal de Saúde de Nova Ubiratã, Marco Antônio Norberto Felipe, ressaltou a trajetória histórica da instituição e o pioneirismo de Mato Grosso na defesa da saúde pública municipalizada.
“Somos o primeiro conselho fundado no Brasil. Antes mesmo do SUS existir oficialmente, já havia, neste Estado, pessoas que compreendiam a necessidade de dar voz aos municípios”, pontuou.
Já o governador em exercício, Otaviano Pivetta, reforçou a importância da atuação municipal dentro do sistema público de saúde.
“Quero reconhecer a importância insubstituível dos municípios dentro do pacto do SUS. Agradeço pela dedicação dos profissionais que atendem diariamente a população, especialmente os mais vulneráveis”, declarou.
Para a secretária Valéria Nogueira, o congresso representa um espaço essencial de troca de experiências e fortalecimento da gestão pública em saúde.
“Celebrar os 40 anos do Cosems é reconhecer uma trajetória marcada por compromisso e dedicação à saúde pública. O SUS é construído diariamente por profissionais que se dedicam ao cuidado da população, e momentos como este fortalecem ainda mais essa missão”, destacou.
A programação do congresso segue nos próximos dias, com palestras, painéis técnicos e debates voltados ao aprimoramento da gestão da saúde nos municípios mato-grossenses.
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