Prefeita recebe agentes de saúde para discutir reivindicações da categoria

Publicado em

29 de janeiro de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Boa parte dos profissionais foi admitida em processos seletivos antigos e que foram considerados ´precários’

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), recebeu na tarde de hoje (29), a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, o Procurador-Geral do Município Maurício Magalhães Faria Neto, do superintendente de Atenção Primária, Márcio Frederico de Macedo Arruda e, representantes da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para discutir uma pauta de reivindicações da categoria. O principal tema do encontro foi a regularização jurídica dos profissionais admitidos por processos seletivos realizados de forma considerada ‘precária’ entre os anos de 2006 e 2012 que totalizam 87 agentes.

A presidente da associação, Cláudia Aparecida da Silva, destacou a situação delicada vivida pelos agentes que se arrasta há anos e a urgência na resolução do impasse. “A falta de regularização do vínculo desses profissionais se arrasta há muitos anos, deixando a categoria em uma condição de instabilidade e precariedade”, afirmou.

A prefeita Flávia Moretti reiterou o compromisso em buscar uma solução definitiva para a questão e enfatizou que a decisão final dependerá do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). “Se o Tribunal de Contas der um parecer positivo, garantindo a legalidade, assim será feito. Caso contrário, estudaremos a realização de um concurso público para regularizar a situação sem cometer ilegalidades”, pontuou.

Entre as principais demandas da categoria estão o reajuste do piso salarial para R$ 3.036,00, conforme a Emenda Constitucional nº 120/2022, a regularização do incentivo financeiro anual e a aplicação do adicional de insalubridade de 40% para os ACEs. Também foram discutidas melhorias na estrutura de trabalho, incluindo o fornecimento de materiais como uniformes, equipamentos de proteção e instrumentos para medição de saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos agentes e destacou a importância do trabalho desempenhado pela categoria. “Os ACS e ACE são fundamentais para a prevenção e controle de doenças. Precisamos garantir melhores condições de trabalho para que possam desempenhar suas funções com qualidade e segurança”, ressaltou.

INEDITISMO – Outro ponto abordado pela prefeita foi a modernização dos serviços prestados pela saúde municipal. Flávia Moretti manifestou interesse em implantar o uso de tablets interligados a um sistema online, facilitando o trabalho dos agentes.

Ao final da reunião, a prefeita reafirmou sua disposição para resolver as demandas da categoria e comprometeu-se a priorizar a regularização dos vínculos junto ao TCE-MT. “Nossa intenção é solucionar esse problema de uma vez por todas, garantindo a segurança jurídica dos agentes e melhorando a qualidade da saúde pública em Várzea Grande”, concluiu Moretti.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA

Publicados

14 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.

Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.

“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.

Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.

“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.

Programas

Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:

Saúde Integral Resolutiva;
Educação com Aprendizagem e Inclusão;
Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
Conexão Agroverde;
Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
Cultura, Esporte e Lazer;
Segurança e Defesa Civil;
Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
Previdência Municipal.