Moretti proíbe pedófilos e agressores de mulheres assumirem cargos

Publicado em

26 de maio de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Prefeita sancionou hoje a Lei Municipal n° 5937/2025 que veda ingresso para cargos em comissão ou de provimento efetivo Essa proibição vale para as condenações transitadas em julgado

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Municipal n° 5937/2025, que dispõe sobre a vedação de pessoas condenadas por crimes relacionados à violência doméstica, abuso sexual de crianças e adolescentes e crimes contra idosos, para cargos em comissão e de provimento efetivo na administração pública municipal. Essa proibição vale para as condenações transitadas em julgado.

A prefeita destaca que esta ação visa conscientizar a população. “Esses crimes são inadmissíveis e devemos combater com todas as nossas forças. Esta nossa ação visa conscientizar também os munícipes e pessoas que pretendem disputar cargo público. Várzea Grande, em nossa gestão, vamos cada vez mais criar políticas públicas para prevenir e combater de frente esses crimes”, destaca Moretti.

Conforme a lei publicada no Diário Oficial, edição extra desta segunda-feira (26), a vedação prevista nesta Lei perdurará até a reabilitação criminal do condenado, nos termos do artigo 93 do Código Penal Brasileiro, desde que a reabilitação tenha sido formalmente reconhecida por decisão judicial transitada em julgado.

A lei é de autoria do vereador Charles da Educação (UB). Os órgãos da administração pública, no ato da contratação, deverão adotar as providências necessárias para o fiel cumprimento da lei, podendo requerer a apresentação de certidões criminais em âmbito federal, estadual e municipal, bem como consultar os sistemas de registro de antecedentes criminais, no momento da nomeação e durante o exercício do cargo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeita acompanha avanço das obras do novo Centro Especializado em Reabilitação

Publicados

29 minutos atrás

4 de junho de 2026

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), acompanhou in loco o andamento das obras do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER II), que está sendo construído atrás da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Ipase. A unidade será a futura sede própria do serviço, atualmente instalado na antiga Escola Estadual Antônio Geraldo Gatibinni, no bairro Ponte Nova, e representa um importante avanço na ampliação da rede de atendimento especializado do Município.

Com aproximadamente 1.400 metros quadrados de área construída, o novo espaço está sendo erguido com recursos do governo federal e foi projetado para atender integralmente às normas de acessibilidade, garantindo conforto, segurança e autonomia às pessoas com deficiência (PCDs).

A previsão é de que a obra seja concluída e entregue à população no próximo ano. O cronograma segue em dia e conta com acompanhamento diário, 24 horas por dia, por meio de monitoramento eletrônico.

Durante a visita, a prefeita destacou a importância do investimento para a população várzea-grandense.

“Estamos acompanhando de perto cada etapa dessa obra porque sabemos o quanto ela é importante para milhares de famílias que dependem dos serviços de reabilitação. Será uma estrutura moderna, acessível e preparada para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e de qualidade”, afirmou Flávia Moretti.

Ainda no canteiro de obras, a prefeita lembrou que esta é mais uma obra destravada pela atual gestão. O projeto estava paralisado e foi retomado graças à articulação política realizada em Brasília ao longo do ano passado.

Atualmente, os trabalhos estão concentrados na construção dos pilares de sustentação da edificação. De acordo com o mestre de obras responsável, Eliseu Aparecido Marques, uma das etapas mais desafiadoras foi a preparação do terreno.

“A obra começou em um período de muitas chuvas e o local possui características de área de várzea, com grande acúmulo de água. Foi necessário realizar um intenso trabalho de drenagem, inclusive com apoio de caminhão para retirada da água das áreas onde seriam executadas as fundações. Superamos essa etapa e hoje os pilares já estão erguidos, garantindo o avanço da construção dentro do cronograma”, explicou.

Segundo o superintendente de Obras da Secretaria Municipal de Saúde, Michael Alves, o novo CER II foi planejado para eliminar barreiras arquitetônicas e proporcionar um ambiente acolhedor e totalmente acessível aos usuários.

“Estamos construindo uma sede própria que respeita todas as exigências de acessibilidade e mobilidade. Os ambientes serão modernos, funcionais e planejados para oferecer mais conforto aos pacientes, familiares e profissionais. É uma estrutura que vai elevar o padrão dos serviços de reabilitação oferecidos pelo município”, destacou.

A futura unidade contará com salas para atendimentos multiprofissionais, ambientes terapêuticos, áreas administrativas e toda a infraestrutura necessária para ampliar a capacidade de atendimento.

O novo Centro Especializado em Reabilitação reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão, a acessibilidade e a ampliação da assistência especializada à população de Várzea Grande.