Fiscalização ambiental aplicou 1.105 autos ao longo de 2022

Publicado em

29 de dezembro de 2022

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Da Redação

Ao longo de 2022, a Coordenação de Fiscalização Ambiental de Várzea Grande aplicou 1.105 autos. O número é 68% maior do que o registrado em 2021 (quando foram lavrados 657 autos) e 144% maior do que o número registrado em 2020, quando houve 453 autos. Em outras palavras, os autos registrados neste ano representam metade do total de 2.215 autos lavrados nos últimos 3 anos.

Esses autos partiram de 718 demandas, que resultaram em 613 autos de inspeção, 403 de notificação, 46 de embargo, 28 de infração e 15 de apreensão. Em 2021, foram 434 inspeções que resultaram em 355 autos de inspeção, 228 de notificação, 42 de embargo, 30 de infração e dois de apreensão. Já em 2020, houve 226 inspeções que geraram 217 autos de inspeção, 179 de notificação, 47 de embargo e 10 de infração.

Avaliando somente os números relativos a 2022, percebe-se que 78% da produtividade ocorreu a partir de junho, quando seis novos fiscais ambientais ingressaram via concurso público, aumentando de quatro para 10 servidores na Coordenação de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS). (Veja gráficos ao final da matéria)

As 718 demandas apuradas ao longo deste ano chegaram não só via canais da Secretaria de Meio Ambiente, mas também por outros órgãos. Foram 104 denúncias anônimas, 53 protocolos abertos via Ouvidoria-Geral do Município, 56 reclamações diretas de munícipes, 243 pedidos do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos e 262 demandas da própria Secretaria.

Além do aumento do efetivo, o resultado foi possível graças a diversos fatores, como cursos de capacitação, ampliação do horário de atendimento, passando a contar com duas equipes até às 21 horas, de segunda a sexta-feira, e uma equipe de plantão aos finais de semana, entre outras melhorias. Além disso, relatório da Coordenação de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEMMADRS) destaca a integração com outros órgãos, como a Ouvidoria-Geral do Município e Ministério Público Estadual (MPE), além das forças de segurança pública que compõem o Gabinete de Gestão Integrada (GGI) para apurar as denúncias dos munícipes, especialmente aquelas relacionadas à poluição sonora.

O relatório também enfatiza a intensificação dos monitoramentos nas Lagoas da FEB e do Jacaré, por meio de rondas e divulgação via placas nesses locais do contato para denúncia, tudo com o objetivo de combater invasões nessas áreas de preservação permanente (APPs).

No quesito capacitação, os fiscais participaram de cursos de Decibelímetro (medição de volume de som) e operação de drone e de um minicurso sobre Legislação Ambiental, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Esses cursos vieram a somar às atividades desenvolvidas pelos fiscais municipais, tornando-os mais eficazes em suas atividades”, comenta Edipson Morbeck Júnior, coordenador de Fiscalização.

Ele afirma que em 2023 o trabalho será ampliado para outros estabelecimentos. “Daremos continuidade às operações em conjunto, monitorando as APPs, intensificando as rondas. Iniciaremos também a fiscalização nas oficinas mecânicas e similares, assim como em lava-jatos, empresas de bota-fora e limpa-fossa, em atendimento a um acordo firmado com o Ministério Público Estadual, assim como estaremos focados em dar continuidade ao bom atendimento ao Município de Várzea Grande, zelando pela eficiência e eficácia das demandas atribuídas a esta Coordenação de Fiscalização”.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Célio dos Santos, o monitoramento e a fiscalização foram ampliados em 2022, mas enfatiza também o trabalho preventivo que tem sido realizado pela Pasta, por meio da Educação Ambiental.

“Neste ano, nós pudemos ampliar a equipe de fiscalização e fazer importantes parcerias com outros órgãos públicos e com a sociedade civil no intuito de promover a preservação e conservação de áreas de preservação, fizemos sinalização dessas áreas para que a população não descarte resíduos, aplicamos autos de notificação e de infração para combater esse tipo de prática. Por outro lado, por determinação do prefeito Kalil Baracat, temos investido também na Educação Ambiental, principalmente com as crianças e adolescentes que estudam nas escolas públicas e particulares do nosso município, com o objetivo de conscientizar e fazer com que sejam multiplicadores desse trabalho de sensibilização sobre a necessidade de preservar o meio ambiente”, afirma.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande defende incentivos para atrair startups e fortalecer polo de inovação

Publicados

2 horas atrás

11 de outubro de 2026

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Da Redação

Em reunião no Parque Tecnológico de Mato Grosso, secretária Fabyane Nagazawa destacou a importância de políticas públicas e legislação municipal para estimular investimentos, tecnologia e geração de empregos

Várzea Grande quer avançar na criação de políticas públicas para atrair empresas de tecnologia, estimular startups e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico. O tema esteve em pauta durante reunião realizada na tarde de sexta-feira (9), no Parque Tecnológico de Mato Grosso, instalado no município, com representantes do poder público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), de instituições de ensino e do ecossistema de inovação.

Representando a Prefeitura de Várzea Grande, a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, apresentou o potencial do município e a importância de avançar na construção de políticas municipais de inovação e de incentivos fiscais para tornar a cidade mais competitiva na atração de empreendimentos tecnológicos.

A discussão envolveu a legislação necessária para estimular novos negócios, a integração entre instituições públicas e privadas e as condições para que empresas inovadoras encontrem em Várzea Grande um ambiente favorável para se instalar e crescer.

“Várzea Grande tem localização estratégica e potencial para se consolidar como um ambiente de inovação. Precisamos aproximar o poder público, as universidades, os investidores e as empresas para transformar esse potencial em oportunidades, desenvolvimento econômico e geração de empregos”, destacou Fabyane.

Legislação e incentivos para novos negócios – Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de avançar na legislação municipal de inovação e nos mecanismos de incentivo fiscal. A avaliação apresentada durante o encontro é que a existência de um parque tecnológico, por si só, não garante a instalação de empresas, também é necessário oferecer condições legais e econômicas competitivas.

Segundo o coordenador do Parque Tecnológico, Rogério Nunes, a reunião teve caráter estratégico e buscou aproximar novamente os integrantes do ecossistema de inovação da estrutura física do complexo, agora em uma etapa mais concreta de implantação.

O encontro também abriu espaço para apresentar políticas de ciência, tecnologia e inovação, incluindo o planejamento estadual para os próximos anos e iniciativas municipais relacionadas ao governo digital e à inovação.

A construção de um ambiente competitivo passa, conforme os participantes, pela articulação entre o município, o Governo do Estado, as instituições de ensino, o setor produtivo e as entidades que representam profissionais e empreendedores.

OAB-MT aproxima advocacia do ecossistema de inovação – A reunião contou com a participação de Thalita Oliveira de Santana, advogada e presidente da Comissão de Direito para Startups e Inovação da OAB-MT e outros membros. A comissão já havia visitado o local durante a fase de obras e voltou ao parque para conhecer a estrutura e ampliar o diálogo sobre legislação e empreendedorismo tecnológico.

“O objetivo é aproximar os advogados do ecossistema de inovação para que possamos contribuir com os planos e com a legislação em andamento, além de cumprir o papel da OAB de aproximar a sociedade desse ambiente”, explicou Thalita.

Também participaram Rodrigo Zanin, secretário adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação da Seciteci-MT; Daphane Godinho, agente local de inovação do Sebrae; Silvia Stering, representante do polo de inovação tecnológica do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT); e Jaqueline Albino, da Agência de Inovação da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). Representantes de Cuiabá também estiveram presentes.

Parque tecnológico como oportunidade para Várzea Grande – Construído pelo Governo de Mato Grosso em Várzea Grande, o Parque Tecnológico tem potencial para aproximar empresas, universidades, pesquisadores e investidores, favorecendo o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a criação de novos negócios.

O planejamento apresentado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo prevê a atração progressiva de empresas e marcas, com meta de chegar a 50 empreendimentos em cinco anos. O projeto também considera a qualificação profissional, a sustentabilidade e a diversificação da economia entre os eixos de desenvolvimento.

“Para Várzea Grande, a articulação entre legislação, incentivos e parcerias institucionais é parte da estratégia para aproveitar a estrutura do parque e ampliar a participação do município na economia da inovação. A expectativa é que o avanço das políticas públicas e a cooperação entre as instituições contribuam para criar condições de atração de investimentos, fortalecer o empreendedorismo e gerar novas oportunidades de trabalho e renda para a população”, concluiu Fabyane.