VÁRZEA GRANDE
Equipe itinerante do Cadastro Único visita bairro Monte Castelo
VÁRZEA GRANDE
Essa ação contará com apoio do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS, Santa Maria e da Secretaria de Saúde, que estará com atendimento psicossocial.
Equipes da Secretaria de Assistência Social – que atuam no setor do Cadastro Único – estarão nesta quarta-feira (10), realizando o atendimento às famílias que residem no bairro Monte Castelo e em outras comunidades da região. Os trabalhos estarão concentrados em um espaço em frente ao ponto final do transporte coletivo. A ação será realizada das 08h às 11 horas.
É importante que o morador tenha em mãos documentações pessoais e comprovante de endereço. É importante também que qualquer mudança – seja de endereço ou de número de celular – sejam comunicados à equipe do Cadastro Único, pois dessa forma os dados serão atualizados, caso contrário, os beneficiários correm risco de terem o benefício suspenso.
Como destaca a coordenadora do Cadastro Único, Elizangela Ferreira Arantes, essa ação tem por objetivo fazer a busca ativa das famílias inscritas no programa, e que por um motivo ou outro estão com inconsistência cadastral, bem como a atualização e inserção de novas famílias para que também tenham acesso aos programas sociais, seja do Governo Federal, estadual ou Municipal.
A coordenadora informa ainda que nesta ação, a equipe do Cadastro Único terá apoio, dos servidores do Centro de Referência em Assistência Social CRAS, unidade Santa Maria, e de uma equipe da Secretaria de Saúde que estará realizando atendimento psicossocial das famílias que forem até ao local.
LINHA DE ATUAÇÃO – Uma das linhas de atuação do Programa de Fortalecimento Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS), exige a atualização e regularização – permanentes – do CadÚnico, que deve servir de base eficaz à identificação e a caracterização das famílias de baixa renda ou vulneráveis à pobreza.
O CadÚnico é uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todos os âmbitos da federação que visam promover a inclusão social. O objetivo da ação é fazer a regularização das famílias que se encontram em descumprimentos das condicionalidades e com isso estão perdendo os seus benefícios, certificou a coordenadora.
AÇÃO ITINERANTE – Desde o mês de junho do ano passado a secretaria de Assistência Social vem fazendo ações itinerantes todas as semanas em uma localidade diferente, fazendo a busca ativa das famílias que estão com inconsistência cadastral, e também as inscrições de novos beneficiários e que necessitam de auxílio social. É importante que as famílias cadastradas estejam com os dados atualizados, pois qualquer alteração, como mudança de endereço, telefone e até cidade, pode inviabilizar a busca, e acesso a qualquer benefício.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, enfatiza a importância da atualização cadastral a cada dois anos. “O objetivo da ação realizada pela equipe do Cadastro Único é fazer a regularização das famílias que se encontram em descumprimentos das condicionalidades do programa e com isso estão perdendo os seus benefícios, por isso manter os dados atualizados é fundamental para garantir a elegibilidade de benefícios”, alertou.
REFORMA – Em função das reformas que estão sendo feitas nas unidades do CRAS, Santa Maria e Jardim Glória, o atendimento do Cadastro Único estão suspensos nestes locais, porém os moradores dessas localidades podem procurar a sede da Secretaria de Assistência, onde também é feito o atendimento.
A titular da pasta, Ana Cristina Vieira lembra que as obras de reestruturação dos espaços, tanto do Santa Maria como do Jardim Glória, darão mais comodidade aos moradores da região. “Sabemos da necessidade do espaço físico dos CRAS, mas com certeza a obra estruturante, além de necessária, vai trazer mais conforto e aconchego às famílias que são atendidas nessas unidades”.
Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT
VÁRZEA GRANDE
Reprovação de reforma tributária em Várzea Grande pode impactar transição do ISSQN para IBS, alerta Gestão Fazendária
A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária alerta que a reprovação do Projeto de Lei, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o qual dispõe sobre a atualização do Código Tributário Municipal pode afetar as finanças municipais, principalmente no período de transição da reforma tributária nacional.
A pasta argumenta que a atualização do Código Tributário era necessária não apenas para modernizar a legislação local, mas também para preparar Várzea Grande para a implantação definitiva do IBS, tributo que substituirá impostos atuais dentro do novo modelo tributário brasileiro.
A proposta, elaborada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, buscava atualizar uma legislação em vigor há quase duas décadas e adequar o município às novas regras estabelecidas pela Reforma Tributária Nacional.
Com a implantação gradual do IBS a partir de 2027, parte da distribuição dos recursos aos municípios será baseada em médias de arrecadação. Segundo avaliação técnica da Secretaria, municípios que não fortalecerem suas receitas próprias poderão receber uma participação menor na repartição futura desses recursos.
“Se a média de arrecadação do município não acompanhar essa nova realidade, o retorno dos recursos poderá ficar abaixo do necessário para manter o ritmo de investimentos e a prestação de serviços públicos. Isso seria extremamente prejudicial para Várzea Grande”, alertou o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
O secretário explica que o projeto rejeitado pelo Legislativo previa a revisão das alíquotas do ISSQN em diversos segmentos econômicos, como transporte, saúde e educação, com base em estudos técnicos e simulações realizadas pela equipe da pasta. Embora respeite a decisão da Câmara, ele avalia que a proposta poderia ter sido amplamente debatida antes da votação, tanto com os vereadores quanto com os contribuintes.
“Esperávamos que a equipe técnica da Secretaria fosse chamada para prestar esclarecimentos e apresentar os estudos que fundamentaram o projeto. As alíquotas propostas foram construídas a partir de simulações e poderiam ser discutidas e aperfeiçoadas durante o processo”, afirmou.
De acordo com a Secretaria de Gestão Fazendária, a não aprovação do projeto pode limitar a capacidade financeira do município. Isso porque o crescimento populacional e a demanda por serviços públicos vêm aumentando em ritmo superior ao crescimento da arrecadação.
Dados apresentados pela pasta apontam que Várzea Grande passou de aproximadamente 254 mil habitantes em 2010 para uma população estimada em mais de 318 mil habitantes atualmente. Esse crescimento exige mais investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e demais serviços públicos.
“O município continua crescendo e, com ele, cresce também a demanda por serviços públicos. No entanto, sem uma atualização do sistema tributário, a arrecadação avança apenas de forma vegetativa, o que pode restringir a capacidade da administração de ampliar e qualificar os serviços oferecidos à população”, concluiu Marcos José da Silva.
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