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Bloqueio de R$ 1,3 milhão nas contas do DAE compromete abastecimento de água

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VÁRZEA GRANDE

Cifras se referem a processos antigos, de quase 10 anos, mas que foram executados somente agora. O DAE já tomou medidas legais para reverter a situação e garantir a continuidade dos serviços

O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) enfrenta um novo desafio no meio da crise hídrica: o bloqueio de R$ 1.315.361,71 de suas contas, determinado pelo Estado de Mato Grosso por meio do sistema SISBAJUD. O valor é referente a processos antigos de multas ambientais, de quase dez anos, aplicadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) em 2015, 2020 e 2021.

A execução da cobrança, determinada pela Justiça, deveria ser feita via precatório, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 100, o que não foi respeitado no processo de bloqueio. O valor da execução, superior a 10 salários mínimos, ultrapassa o limite estabelecido pela Lei Municipal nº 4.172/2016 de Várzea Grande para Requisição de Pequeno Valor (RPV).

O bloqueio acontece em um dos momentos mais delicados da história do DAE, justamente quando equipes trabalham intensamente para garantir o abastecimento de água à população, enfrentar atos de vandalismo contra a infraestrutura e executar manutenções emergenciais para recuperar equipamentos sucateados.

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O impacto direto da retenção dos recursos compromete a execução de contratos essenciais para a manutenção e operação das estações de tratamento água e esgoto, bem como a distribuição de água. Sem esse recurso, a autarquia não consegue operar adequadamente, prejudicando diretamente o serviço prestado à população.

“Estamos em um momento crítico, concentrando todos os esforços para recuperar a estrutura do abastecimento e oferecer água para os cidadãos. Esse bloqueio inesperado compromete ainda mais nosso trabalho e pode afetar diretamente o pagamento de servidores e fornecedores essenciais para manter a cidade funcionando”, afirmou o diretor-presidente do DAE, Sandro Azambuja.

AÇÃO JUDICIAL PARA LIBERAR OS RECURSOS – Diante da gravidade da situação, o DAE já tomou medidas legais para reverter o bloqueio e garantir a continuidade dos serviços. O departamento ingressou com um pedido de tutela de urgência, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, para que os valores sejam desbloqueados imediatamente e pagos conforme determina a legislação vigente.

A manutenção do bloqueio pode inviabilizar a operação do DAE, que sobrevive exclusivamente da arrecadação das tarifas de água e esgoto pagas pelos consumidores, sem fins lucrativos. Esses valores são direcionados para o pagamento de servidores e contratos fundamentais para manter o abastecimento de água na cidade.

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A prefeitura e o DAE seguem atuando para resolver a situação o mais rápido possível, garantindo a normalização dos serviços e a segurança financeira da autarquia.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Guarda Municipal resgata mulher agredida e prende foragido por homicídio após tentativa de fuga

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Uma ocorrência de violência doméstica mobilizou equipes da Guarda Municipal na noite de sexta-feira (24) e resultou na prisão de um homem de 36 anos, foragido da Justiça e condenado a 15 anos de prisão por homicídio no estado do Pará. O caso foi registrado em um apartamento no bairro Jardim Aeroporto, após denúncia de agressão contra uma mulher feita ao Centro Integrado de Inteligência e Segurança por meio do canal 153.

A equipe de motopatrulhamento realizava rondas pela área central quando recebeu a informação de que uma mulher de 28 anos estaria sendo agredida pelo próprio companheiro dentro de um apartamento, onde também havia uma criança de colo.

De imediato, as guarnições seguiram até o condomínio indicado. Ao chegarem ao apartamento, os guardas tentaram contato com a vítima, mas inicialmente não houve resposta. Durante a tentativa de abordagem, os agentes perceberam o suspeito trancando a porta e ordenando que a mulher permanecesse em silêncio.

Momentos depois, a vítima gritou por socorro e implorou para ser libertada, confirmando a situação de flagrante. Diante da urgência e da necessidade de proteger a integridade física da mulher e da criança, a equipe decidiu arrombar a porta do imóvel.

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No interior do apartamento, os agentes constataram que o agressor havia fugido ao pular pela janela do terceiro andar. A vítima apresentava ferimentos na testa e no cotovelo que, segundo relato, foram provocados durante as agressões.

As equipes iniciaram buscas dentro e nas proximidades do condomínio e, após análise da possível rota de fuga, localizaram o suspeito escondido embaixo de um veículo.

Durante a abordagem, foi verificado que o homem apresentava lesões no tornozelo e no punho direito, possivelmente em decorrência da queda durante a fuga. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para prestar socorro.

A vítima e a filha foram encaminhadas ao pronto atendimento com apoio da guarnição I20.

Inicialmente, o homem se apresentou como Paulo Francisco de Moraes Júnior e chegou a apresentar um documento de identidade com esse nome e fotografia. No entanto, já no pronto-socorro, ele revelou sua verdadeira identidade: Renato da Silva Miranda, de 36 anos.

Segundo relato à equipe, Renato afirmou estar foragido da Justiça pelo crime de homicídio no estado do Pará e declarou ainda suposta posição de liderança em organização criminosa. A vítima também informou que ele dizia integrar a facção criminosa Comando Vermelho e que estaria na cidade escondido após envolvimento em crimes.

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Após nova checagem junto ao CIMS, foi confirmado que havia um mandado de prisão em aberto contra Renato da Silva Miranda pelo crime de homicídio no estado do Pará.

Devido ao estado de saúde, o suspeito não foi encaminhado imediatamente à Central de Flagrantes. Após exames de raio-X, a equipe médica informou que ele se encontra em estado de politraumatismo e permaneceu internado sob custódia da Guarda Municipal até a chegada da Polícia Civil e a adoção das medidas legais cabíveis.

A vítima também recebeu atendimento médico, e os comprovantes hospitalares de ambos foram anexados ao boletim de ocorrência.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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