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TCE-MT reforça ações contra mudanças climáticas com capacitações em nível local e nacional
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| Capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Painel ClimaBrasil. |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem intensificado sua atuação frente aos impactos das mudanças climáticas, com foco tanto na qualificação técnica de seus auditores quanto no apoio direto às administrações municipais. Em duas frentes complementares, o presidente do órgão de controle externo, conselheiro Sérgio Ricardo, determinou a promoção de ações estratégicas voltadas à prevenção, monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.
Nesta semana, auditores do TCE-MT participam, em Brasília, da capacitação promovida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Painel ClimaBrasil, ferramenta que permitirá avaliar a capacidade de resposta de estados e municípios diante das mudanças climáticas. Representando o estado no treinamento, que será realizado de 19 a 23 de maio, estão os auditores públicos externos Ademir Aparecido Peixoto de Azevedo, Bruno de Paula Santos Bezerra e Karisia Goda Cardoso Pastor Andrade.
O Painel ClimaBrasil foi desenvolvido de forma colaborativa e está estruturado em três eixos fundamentais: governança, políticas públicas e financiamento. Com a aplicação da ferramenta, os tribunais de contas poderão gerar diagnósticos padronizados e tecnicamente embasados, orientando não só o controle externo, mas também a formulação de políticas públicas mais eficazes. Os dados nacionais serão consolidados e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, em Belém (PA).
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| Auditores do TCE-MT participam da capacitação, em Brasília. |
Paralelamente, o TCE-MT concluiu na última sexta-feira (16) a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, voltada a gestores públicos de todo o estado. A formação, realizada entre os dias 14 e 16 de maio, é uma resposta direta à alarmante constatação de que 81% dos municípios mato-grossenses ainda não adotam medidas eficazes para lidar com desastres naturais.
Na abertura do encontro, Sérgio Ricardo destacou que a atuação do órgão vai além da fiscalização. “A estruturação da defesa civil é uma responsabilidade local, mas é nossa missão orientar e oferecer os caminhos. Estamos trabalhando para que todos os municípios estejam preparados para enfrentar os eventos extremos que já se tornaram realidade”, afirmou.
De acordo com a Nota Recomendatória nº 01/2025, emitida pelo TCE-MT, apenas 6% dos municípios do estado possuem alta capacidade de resposta a emergências. O levantamento aponta ainda que 40 cidades apresentam risco elevado para deslizamentos, enxurradas e inundações, entre elas, Barra do Garças, Paranatinga e Várzea Grande. Além disso, 13 municípios sequer estão cadastrados no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Ao integrar esforços em diferentes esferas, o TCE-MT demonstra um compromisso consistente com a agenda climática e com a proteção da população mato-grossense. A combinação entre análise técnica de riscos e capacitação prática de gestores busca transformar a realidade de vulnerabilidade em um modelo de atuação preventiva, coordenada e eficaz.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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