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TCE-MT realiza fiscalização ordenada na Atenção Básica de Saúde de 24 municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Nesta quarta-feira (11), o conselheiro Guilherme Antonio Maluf participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família do bairro CPA III. Clique aqui para ampliar.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à fiscalização ordenada inédita sobre a Atenção Básica de Saúde nesta segunda-feira (9). O trabalho se estende até o dia 18 e vai abranger 24 municípios do estado, onde serão avaliadas a estrutura física das unidades e a efetividade dos serviços prestados à população. 

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, participará da fiscalização na Unidade de Saúde da Família (USF) do bairro CPA III, em Cuiabá, às 9h30. “Incluímos ao escopo da auditoria temas relevantes, como saúde da mulher e hanseníase. Com um diagnóstico preciso das unidades de saúde, poderemos identificar desafios e propor melhorias concretas, garantindo que os recursos públicos sejam convertidos em serviços de qualidade para a população.”

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Equipe técnica responsável pela fiscalização nas unidades de saúde. Clique aqui para ampliar
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Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), sob liderança da auditora pública Patrícia Lozich, com apoio das Secretarias de Controle Externo (Secex) e da Comissão, a ação teve metodologia inspirada em experiências de outros tribunais de contas, como o TCE-SP, e foi adaptada para refletir as especificidades de Mato Grosso. 

“A Atenção Básica é o alicerce do SUS e a principal ferramenta para promover saúde, prevenir doenças e reduzir pressão sobre hospitais. Quando a porta de entrada do sistema funciona bem, toda a rede de saúde se fortalece, e é isso que buscamos com esta ação inédita”, avalia o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

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Preparação dos auditores públicos para a fiscalização ordenada.

De acordo com o coordenador do trabalho, o auditor público externo Denisvaldo Ramos, a fiscalização mobiliza todas as equipes técnicas do TCE, que estão simultaneamente em campo. Para garantir a qualidade na coleta das informações, 30 servidores que atuam diretamente na fiscalização passaram por capacitação no dia 2 junho, quando foram apresentados o formulário técnico padronizado e o guia que norteará as avaliações.

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“Esta fiscalização é resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois meses pela equipe da Segecex, com o propósito de fornecer aos servidores do Tribunal, responsáveis pela execução das atividades em campo, um questionário abrangente. O instrumento contempla não apenas aspectos estruturais e físicos das unidades básicas de saúde, mas também a efetiva prestação dos serviços de saúde à população”, conclui.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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