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TCE-MT define plano anual para cursos de capacitação que serão realizados para servidores e gestores
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O plano anual para cursos de capacitação que serão realizados por meio da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp, foi aprovado pelo presidente do órgão de controle externo, conselheiro José Carlos Novelli, em reunião nesta sexta-feira (10).
Somente por meio desta parceria serão mais de 20 cursos nas mais variadas temáticas ofertados a servidores e gestores de todo estado, tais como de Mercados de Carbono: Fundamentos e Desafios, proposto pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Agronegócio e a Visão Aplicada, além de um curso de smart cities, que será realizado no mês de agosto.
“Na nossa visão estratégica da gestão 2022-2023, a principal meta é a capacitação dos gestores públicos. E essa parceria que estamos fazendo com a Fadisp é importantíssima. Além de capacitarmos nossos técnicos e auditores públicos externos, também vamos capacitar os nossos funcionários, servidores das comissões permanentes e abrir espaço para os nossos parceiros de outras instituições. É um trabalho importante para que possamos avançar no conhecimento, inclusive abrindo espaço para vários servidores nossos fazerem mestrado e doutorado. É um trabalho profícuo para que possamos ampliar o conhecimento dos nossos servidores, mas também de toda a sociedade mato-grossense”, afirmou o presidente do TCE-MT.
No início da semana, o Plano de Capacitação do Controle Externo e oferecimento de vários cursos desenvolvidos foi entregue ao TCE-MT após inúmeras reuniões com a Escola de Contas, conselheiros e a Presidência do TCE-MT, nas quais a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp chegou em um roteiro com temas fundamentais para o estado e para o Brasil. Na reunião desta sexta-feira, o plano foi aprovado.
O professor-doutor Thiago Matsushita, que é diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Fadisp/Unialfa), afirmou que a parceria com o TCE-MT é estratégica para contribuir com o programa de formação e capacitação dos servidores do TCE-MT e gestores. “Nós queremos contribuir com palestras, atividades, cursos que envolvam professores de renome nacional e internacional, inclusive com professores estrangeiros dando palestras aqui na cidade de Cuiabá. Para nós, é motivo de muito orgulho a confiança que o TCE-MT depositou na nossa instituição. Temos previstos vários cursos, daqui até o final do ano são mais de 20 cursos que a gente está desenvolvendo.
Segundo o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a parceria com a faculdade, que é altamente capacitada e tecnicamente valorizada, reconhecida internacionalmente, fará com que o trabalho do TCE-MT seja cada dia mais preciso e eficaz. “É fundamental para a nossa atuação enquanto fiscais da administração pública, precisamos ter em nossos quadros os servidores e membros mais capacitados do Brasil para poder repassar esse conhecimento para a administração pública em razão de novas políticas públicas mais interessantes para a população. Esse é o fundamento dessa parceria com a faculdade.
Para o coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory Maia, a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação Unialfa|Fadisp reforça o compromisso do TCE-MT e da escola para a qualificação dos servidores e gestores. “Essa reunião com o professor Thiago sela o convênio com a Escola de Direito da Alfa Educação e realmente demonstra o compromisso recíproco não só da faculdade como do TCE-MT de qualificação do nosso público interno e externo, sobretudo diante das metas do nosso presidente de qualificação dos nossos jurisdicionados”.
Também esteve presente na reunião, o secretário-geral da Presidência, Marco Antonio Rockenbach.
Reforma e Modernização
A Escola Superior de Contas está passando por reforma e modernização. As obras, iniciadas em dezembro, devem ser concluídas em março deste ano. Os trabalhos incluem a nova instalação do Memorial Rosário Congro, a implantação do Laboratório de Inovação, a readequação da acessibilidade, nova iluminação, com placas de LED, modernização do auditório, salas de conferência, instalação de um miniauditório, bem como reformas do laboratório de informática e dos banheiros.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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