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Sérgio Ricardo anuncia fiscalização diária do TCE-MT sobre obras do BRT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, realizou visita técnica nas obras do modal de transporte nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, anunciou a intensificação da fiscalização sobre as obras do BRT, durante visita técnica realizada nesta segunda-feira (28). O órgão enviará equipes de auditores diariamente aos canteiros, com produção de relatórios semanais que serão divulgados à imprensa, a fim de garantir o cumprimento do novo cronograma firmado com o consórcio responsável.

“Estamos aqui hoje com seis, sete auditores e eles vão continuar. Nós vamos trabalhar aqui diariamente, com relatórios semanais para entregar para a imprensa. O Tribunal de Contas vai organizar uma fiscalização permanente para garantir que a obra não pare e que seja concluída no prazo”, afirmou Sérgio Ricardo.

Em março, foi celebrado um acordo entre o governo estadual e o Consórcio Construtor BRT, estabelecendo prazo de 150 dias para a conclusão dos trechos remanescentes do contrato 052/2022. O valor acertado para execução é de R$ 13 milhões, com término previsto para agosto. 

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O presidente também defendeu medidas para acelerar o andamento, como a implantação de três turnos de trabalho, a atuação também aos fins de semana e a contratação de novas empresas. “O modelo atual permite que o governo fragmente os trechos e contrate quantas empresas forem necessárias. Não podemos mais trabalhar com o risco de paralisação”, afirmou.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O órgão enviará equipes de auditores diariamente aos canteiros de obras. Clique aqui para ampliar.

Uma das preocupações apontadas durante a inspeção foi a região da Prainha, no centro de Cuiabá, onde o histórico de alagamentos ameaça a continuidade do traçado do BRT. A solução prevista é a execução de uma obra de drenagem de grande porte, que já teve edital lançado e será licitada separadamente. 

Na ocasião, o secretário-adjunto de Obras Especiais da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Isaac Nascimento Filho, destacou que a Capital enfrenta o maior volume de chuva dos últimos 64 anos. “São mais de 300 milímetros, mas mesmo assim o consórcio está desempenhando o que está sendo programado para o período. Esse prazo vence em 150 dias a partir da assinatura do contrato, em junho”, explicou. 

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De acordo com ele, a nova contratação também prevê a drenagem de vários trechos da avenida, para evitar que alagamentos aconteçam. “Há a previsão de melhoramento da drenagem. Nesse traçado que já foi feito, na Avenida do CPA, a drenagem já está praticamente toda concluída”, acrescentou.  

Sérgio Ricardo avaliou que, mesmo diante das dificuldades iniciais, a atual fase do BRT já apresenta uma “nova fotografia” em relação ao passado. “Com planejamento, cobrança firme e acompanhamento técnico, temos todas as condições de entregar essa obra tão esperada pela população. Não dá mais para perder um só dia”, finalizou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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