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Procurador-geral de Contas preside mesa durante I Congresso de Gestão Pública realizado em Brasília-DF
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| Divulgação MPC |
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O Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar presidiu a mesa de debates durante a palestra inaugural, na manhã desta quinta-feira, 23 de março, do 1º Congresso Nacional de Gestão Pública, realizado em Brasília – DF. Os palestrantes foram a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil Simone Tebet e o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antônio Anastasia. Na oportunidade, foram debatidos os desafios na gestão fiscal e na administração pessoal no serviço público.
O Congresso contou também com a participação do Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, de servidores do Ministério Público de Contas e de autoridades representando todo o país.
O evento teve como público alvo organizações não governamentais que atuam em colaboração com o Estado para o aperfeiçoamento da gestão pública, partidos políticos. Governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, deputados estaduais e distritais, vereadores e procuradores também fizeram parte do encontro.
| Divulgação MPC |
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De acordo com o Procurador-geral de Contas, há 30 anos o Brasil perdeu a capacidade de visão de longo prazo. Ele ressalta que isso representa um grande problema público e complexo que temos em nossa República. “Passamos a administrar o cotidiano, a rotina e atuar apenas para apagar incêndios diários. Com isso, esquecemos de projetos estruturantes para o Brasil de 2050, por exemplo. Alinhado a isso, também tivemos grande dificuldade nesses últimos 30 anos, de financiar as políticas públicas”, disse o Procurador-geral de Contas
Alisson Alencar salientou que a tendência no Brasil foi sempre de déficit, de redução dos investimentos, isso porque não há mais recursos suficientes para atender a todos os anseios da população. “A partir daí temos uma grande dificuldade de controlar gastos de pessoal e entregar para a sociedade serviços públicos relevantes, pensando sempre no Brasil daqui a 20, 30 anos. O problema não é simples, assim como as soluções também não serão.”
O gestor do MP de Contas agradeceu o convite e disse que o encontro é uma grande oportunidade de fazer diferente, de promover uma gestão pública voltada para o planejamento e de olho no futuro. “Tenho a convicção de que os resultados deste evento irão ecoar por todo o Brasil. As discussões e as soluções apresentadas por gigantes da gestão pública brasileira poderão, acredito, ser o início de uma nova fase para a administração pública em nosso país”, disse Alisson Alencar.
O evento segue até o dia 24 março com painéis temáticos que dizem respeito ao futuro das finanças dos Estados e Municípios, sobre financiamento dos serviços públicos para a população e ainda em relação à desburocratização e melhoria do ambiente de negócios.
Promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) sob a coordenação científica dos professores João Trindade Cavalcante Filho e Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara, o evento apresentou aos gestores públicos os mais eficazes instrumentos de modernização da gestão fiscal e de pessoas, reunindo os maiores especialistas do país, além de acadêmicos e pesquisadores na área de gestão pública.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Contas
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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