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Presidente do TCE-MT recebe comenda da PM-MT e debate ações de capacitação em assinatura de parceria

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, recebeu a comenda “Homens do Mato”, mais alta honraria da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. A medalha foi entregue nesta segunda-feira (19), quando as instituições também firmaram parceria educacional.

“Eu estou muito feliz e honrado. Ofereço esta comenda também aos demais conselheiros do Tribunal de Contas, que me ajudaram a conquistá-la, além da minha família. Agradeço muito à Polícia Militar, por quem tenho a maior admiração e é uma instituição respeitadíssima”, disse o presidente.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Na ocasião, Novelli assinou termo de cooperação entre a Escola Superior de Contas e a Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (PMMT/Esfap), fortalecendo a rede educacional formada pela Corte de Contas com diversas instituições. “Com este trabalho integrado vamos melhorar a qualidade dos serviços para a população mato-grossense.”

Para o titular da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Alexandre Bustamante, a parceria representa avanço para a gestão pública, uma vez que resultará em capacitação para os profissionais do setor em assuntos como gestão pública, licitações, controle externo, auditorias etc.

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“A legislação muda com muita dinâmica e é importante que o nosso pessoal esteja atualizado sobre estas alterações. Com essa aproximação, o Tribunal de Contas vai demonstrar a importância da área meio para a instituição, trazendo nível de excelência para estas operações que visam atender cada vez melhor o cidadão”, declarou.

O comandante da PMMT, coronel Alexandre Mendes, explicou que a medalha contempla aqueles que prestam ou prestaram relevantes serviços à comunidade mato-grossense e salientou a importância da parceria firmada entre as Escolas.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

“É uma entrega muito significativa e que abre as portas do Tribunal de Contas para que nós possamos realizar cursos voltados à esta área temática. Precisamos de capacitações voltadas à área meio e o TCE vai nos ajudar imensamente com isso”, avaliou Mendes.

Durante a reunião, o presidente também recebeu uma medalha de gratidão, que foi entregue ainda aos conselheiros Sérgio Ricardo e Waldir Teis, ao procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Alencar, e ao auditor substituto de conselheiro, Luiz Carlos Pereira. 

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Na oportunidade, Alencar agradeceu a honraria e destacou o potencial da união entre as instituições. “A PM é uma instituição com credibilidade formidável e tem profissionais capacitados para falar sobre segurança institucional e do patrimônio público. Da mesma forma, o TCE tem credibilidade e experiência na gestão pública”, concluiu.

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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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