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Presidente do TCE-MT recebe balanço das ações da Secretaria de Justiça
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| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O presidente Sérgio Ricardo recebeu o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, nesta terça-feira. Clique aqui para ampliar. |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu o balanço do primeiro semestre de atuação da Secretaria de Estado de Justiça. Durante reunião nesta terça-feira (20), o secretário Vitor Hugo Bruzulato Teixeira apontou avanços no combate às facções criminosas, no controle do sistema prisional e na integração com demais instituições de segurança.
Para Sérgio Ricardo, a criação da secretaria, no final de 2024, representou um avanço estratégico para Mato Grosso. “O Brasil inteiro enfrenta o problema da insegurança há décadas. Então, é fundamental que o nosso estado possa trabalhar mais especificamente, se aprofundando nessas questões, não apenas no combate, mas também na reintegração.”
O presidente também destacou a atuação da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal, que vem dando suporte para o avanço de políticas públicas no setor. “É importante que se conheçam todas as dificuldades dentro do processo de segurança e tudo que pode ser feito para a ressocialização desses que delinquiram e hoje estão presos”, acrescentou.
Durante a apresentação, o secretário de Justiça destacou os principais resultados obtidos no período, como a redução da criminalidade violenta em cidades classificadas entre as mais perigosas do país. “Tivemos, já nas primeiras semanas, uma redução de 90% dos homicídios em Sorriso. Tivemos 120 dias sem homicídios na região de Cáceres. Há muito tempo isso não acontecia”, afirmou.
Segundo ele, o trabalho da pasta está inserido no programa “Tolerância Zero às Facções Criminosas” e envolve ações de reforço à segurança nas unidades prisionais. Para tanto, vêm sendo utilizados equipamentos como scanner corporal, detectores de metal e raio-X. De acordo com o balanço, 151 pessoas foram presas por tentativa de entrada de ilícitos nos presídios.
“Isso foi feito com procedimentos operacionais mais padronizados, capacitação dos servidores e ajustes nas ferramentas tecnológicas. Estamos fazendo um controle rigoroso dos líderes das facções criminosas. Aprovamos uma lei importante, que é o raio de segurança máxima, voltada principalmente ao controle das lideranças”, explicou o titular da Sejus.
Além disso, ele adiantou que Mato Grosso sediará, no fim do ano, um encontro nacional com secretários de Justiça e convidou o presidente do TCE-MT para participar da programação. “O que Mato Grosso tem de diferente é essa união de esforços, essa integração entre as instituições com o mesmo objetivo: transformar realidades e trazer mais segurança para a sociedade”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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