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Prefeitos elogiam gestão Novelli, enaltecem GPE e destacam importância do planejamento a longo prazo

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Prefeitos dos 92 municípios inscritos no Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE) vem destacando a gestão do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, especialmente pela iniciativa que inicia uma revolução na administração pública municipal. 

Nesta quinta-feira (15), durante o 2° Workshop do Programa, que já deu início a capacitação de 45 gestores e suas equipes, por meio da Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).  “Esse é o projeto de maior relevância social realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor combina com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil”, afirmou o presidente.

O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, reconheceu a aproximação e destacou o bom relacionamento estabelecido entre a Corte de Contas, seus conselheiros e os municípios. “Agradeço a forma como o Tribunal tem nos tratado. O executivo é muito desafiador, independentemente do tamanho da máquina, e o Tribunal tem sido importante para nós. Assim, faremos nosso melhor, deixando o caminho trilhado para o próximo gestor”, declarou. 

No mesmo sentido, a prefeita de Nova Maringá, Ana Maria Casagrande, chamou a atenção para os benefícios do trabalho conjunto. “Precisamos trabalhar de forma planejada, fazendo com que o município dê continuidade àquilo que é proposto pela administração pública. Entendemos que assim conseguiremos alcançar nossas metas, que a partir de agora serão tratadas a partir das prioridades.” 

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Isso porque o GPE oferece diretrizes para a elaboração de políticas públicas que priorizem as principais demandas de cada cidade. Assim, considerando a importância da continuidade das ações, o planejamento estratégico dos municípios terá previsão de 12 anos. A partir disso, haverá acompanhamento e monitoramento e, ao final, os resultados serão avaliados.

Para o prefeito de Paranaíta, Osmar Moreira, os planos de governo precisam ser técnicos e exequíveis, não podendo mais ser eleitoreiros. Neste contexto, o GPE é uma importante ferramenta. “Sempre tivemos esse cuidado e agora o GPE vem nos atender. Parabenizo o Tribunal por ir além da fiscalização, monitorando e nos ajudando, fazendo com que os recursos sejam melhor aplicados em curto, médio e longo prazo.” 

De acordo com ele, o segredo da administração pública está na parceria estabelecida entre a gestão e o TCE-MT. “Como técnico, já atuei em outras gestões e sinto essa necessidade. Nós já sofremos com um modelo político complicado para o planejamento a longo prazo, com eleições de dois em dois anos. Então, se pensarmos em município, 12 anos ainda é pouco”, avaliou.  

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Já o prefeito de Matupá, Bruno Mena, avaliou que a atuação da Corte de Contas é fundamental para o desenvolvimento dos municípios e do estado. “Assim conseguimos entregar políticas de resultado. Sem planejamento o projeto patina, a coisa não flui. Se não houver perspectiva do que queremos para o município, não apenas para a gestão, as coisas não acontecem.”  

Capacitação e orientação 

É importante destacar que o GPE é realizado em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

De acordo com o presidente, a meta é atingir os 141 municípios do estado até o ano que vem. “É uma meta arrojada, mas tenho certeza de que vamos atingir.  Em outubro de 2023, queremos fazer a validação dos planos estratégicos de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras. Esses planos não vão ficar na gaveta, eles serão efetivamente implementados”.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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