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Planejamento Estratégico: 29 municípios participam de 3º Workshop do GPE

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Mais 29 municípios adesos ao Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) participam, das 9h às 11h dos próximas dias 5 e 6 de outubro, do terceiro Workshop do Programa.

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, e o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Teis, farão a abertura da capacitação virtual, que é desenvolvida pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan).

Na sequência, o titular da Seplan, Adjair Roque, o coordenador do convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Alexandre dos Anjos, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, darão às boas-vindas aos participantes. 

Ao longo dos dois dias da capacitação, será apresentado o GPE, com explicação sobre seu funcionamento e palestra acerca de planejamento estratégico municipal, bem como o cronograma de atividades e metodologia de trabalho. 

A capacitação vai reunir coordenadores do GPE e secretários municipais de Alto Garças, Araguaiana, Canabrava do Norte, Canarana, Carlinda, Cláudia, Conquista D´Oeste, Dom Aquino, Figueirópolis D´Oeste, Gaúcha do Norte, Indiavaí, Itanhangá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Novo Santo Antônio, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Porto Esperidião, Poxoréu, Ribeirão Cascalheira, São José do Povo, Tabaporã, Tesouro e União do Sul.

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Nos dois primeiros workshops foram capacitados 45 municípios que assinaram o termo de adesão ao Programa.

O GPE

Com o intuito de introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal, o GPE estabelece metas para a criação de políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. 

Para isso, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o Tribunal fará um diagnóstico sobre a situação dos jurisdicionados, atuando junto aos prefeitos e secretários municipais para aplicação das melhores soluções para os cidadãos.

Esta é uma das principais metas da gestão do presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli. “A partir disso, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. É um grande desafio, mas tenho certeza de que o resultado será refletido em uma administração pública melhor e mais eficiente.”

O objetivo é a validar os planos estratégicos de longo prazo de cada um dos 141 municípios e entregar o diploma de técnico de planejamento de 242 servidores das prefeituras até outubro de 2023.

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Clique aqui e confira a programação completa.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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