Ouvidor-geral do TCE-MT fala sobre critérios do Programa Nacional de Transparência Pública em evento no TCMSP

Publicado em

5 de maio de 2023

Por

Da Redação

O ouvidor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) conselheiro Antonio Joaquim participa do 2º Ciclo de Treinamento do Programa Nacional de Transparência Pública. Realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), a capacitação está dividida em dois dias e teve início na quinta-feira (4).

No evento, os participantes debatem soluções tecnológicas desenvolvidas para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que permitem a análise dos portais dos órgãos públicos de forma mais ágil. Além disso, estão sendo abordados os novos critérios de avaliação do Programa e o cronograma para a fiscalização deste ano.

“Houve uma ampliação de temas que devem ser atendidos neste ano e, consequentemente, haverá mais rigor na avaliação. Tudo isso obedece a um projeto bem estruturado e bem definido. O Programa é um marco na gestão pública brasileira”, explicou Antonio Joaquim, que é coordenador geral da ação.

Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa também conta com apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB) e tem como um de seus principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país.

Foto: TCMSP

Na abertura do evento, o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, destacou que a transparência permite a participação da população na formulação e avaliação das políticas públicas. “O engajamento de todos pela transparência é fundamental e envolve, além do controle externo, o controle interno e os jurisdicionados”.

Assim, por meio dos dados disponibilizados no portal Radar Nacional de Transparência Pública, é possível consultar critérios de transparência atendidos em cada site institucional, incluindo números relacionados à receita, despesa, folha de pagamento e contratos. Também é possível cruzar dados dos mais de 8 mil portais públicos fiscalizados.

O Programa Nacional de Transparência Pública terá continuidade durante os próximos anos, sempre com uma edição anual. O treinamento do 2° Ciclo acontece de forma híbrida, com programação presencial e virtual. A transmissão online acontece pelo canal do TCMSP no YouTube.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Publicados

3 meses atrás

19 de fevereiro de 2026

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Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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