Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Juscimeira, Jaciara e Planalto da Serra, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (11).

De forma geral, as análises apontaram cenário fiscal satisfatório, com excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário e suficiência financeira para o pagamento das obrigações de curto prazo nos três municípios.

“Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, destacou o relator.

O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) também apresentou avanços em todas as prefeituras analisadas. Em Juscimeira, o índice totalizou 0,66, garantindo conceito B (boa gestão). Em Jaciara, alcançou 0,70, também com conceito B, enquanto Planalto da Serra obteve IGFM de 0,96, recebendo conceito A, refletindo uma gestão de excelência.

Nos três municípios, as gestões superaram os percentuais mínimos constitucionais de investimento em educação e saúde, bem como respeitaram os limites de despesa com pessoal e de repasse ao Legislativo.

Em Jaciara, o conselheiro Campos Neto incluiu recomendações ao chefe do Executivo municipal para a elaboração de um plano de ação com metas e estratégias voltadas à melhoria dos indicadores de educação, saúde e meio ambiente.

Quanto à Planalto da Serra, o relator destacou superou a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) nos anos iniciais do ensino básico, além de registrar média superior às estaduais e nacionais. No campo da saúde, chamou atenção a alta cobertura da atenção básica, embora a prevalência de arboviroses tenha sido classificada como muito alta.

Em todos os casos, o conselheiro acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT – MT