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II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade será realizado em Cuiabá
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| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Cuiabá será sede do II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, que será realizado em maio. O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, durante a primeira reunião nacional de trabalho, promovida nesta quinta-feira (23), com a presença do senador Wellington Fagundes e representantes de instituições de ensino e pesquisa.
“Mato Grosso é um estado que polui, mas é um estado produtivo, produz comida para o mundo. Então, vamos convidar o mundo para conhecer Mato Grosso, entender bem o que é Mato Grosso. Vamos falar de degradação, de poluição, mas também de quem produz, de quem cuida, de quem preserva. Nosso estado é a última fronteira de expansão agrícola do Brasil. É para cá que vem o desenvolvimento, o crescimento está aqui, e temos que ter atenção total. Então, vamos envolver todos os atores para buscarmos soluções para Mato Grosso e para o Brasil”, declarou o conselheiro.
Na oportunidade, Sérgio Ricardo ressaltou a importância do debate no estado e convidou o senador Wellington Fagundes, que tem um grande envolvimento na área ambiental, para ser parceiro na organização e realização do evento. “Essa é uma discussão voltada para quem somos nós no Brasil, quem é Mato Grosso no mundo. Qual é a nossa responsabilidade, como podemos ajudar na segurança alimentar do mundo. Nós vivemos aqui, temos que discutir as nossas questões, temos que discutir a nossa Amazônia, o nosso Cerrado e o nosso Pantanal e nós estamos fazendo isso, estamos fazendo a lição de casa. Todos os envolvidos estarão presentes nessa grandiosa discussão. É dos resultados dessa discussão que depende as nossas vidas”.
O senador por Mato Grosso fez questão de elogiar a ação pioneira do conselheiro junto aos Tribunais de Contas do Brasil. “Trazer essa discussão para o estado que mais produz alimentos é extremamente importante, pois a palavra de ordem no mundo é segurança alimentar. Vamos debater produção com sustentabilidade. Nós exportamos para o mundo inteiro e temos capacidade de multiplicar muito ainda essa produção e para isso temos que ter a ciência, a tecnologia, acompanhando a capacitação do nosso trabalhador. Nós temos riquezas naturais ainda pouco exploradas, que podem trazer produção e tecnologia para que seja feita com sustentabilidade, pois hoje o mundo exige o respeito ao meio ambiente”.
Representando o Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), Cátia Nunes, que participou do encontro de forma virtual, também parabenizou a iniciativa do TCE-MT. “Essa é uma oportunidade ímpar para mostrar a realidade do estado, pois podemos ir na contramão internacional, que traz uma imagem negativa. Oportunidade de as partes dialogarem sobre como produzir de forma sustentável. Mostrar para fora que pensamos sim em desenvolvimento e sustentabilidade”.
Comunidade Acadêmica
A reunião de trabalho contou com a participação de representantes da comunidade acadêmica do estado, a exemplo do reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, que ressaltou a parceria com o TCE-MT.
“Mais uma vez vamos estar juntos e ajudar a organizar esse trabalho magnífico, levando, de forma pedagógica, as questões de desenvolvimento e da sustentabilidade do estado. Vamos colaborar, juntamente com as outras instituições de ensino, com o arcabouço científico, técnico e a expertise na área para ajudar a enriquecer essa discussão, nessa dialética, aprendendo, ensinando e desenvolvendo o estado de Mato Grosso”, declarou.
O pró-reitor de extensão do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Marcos Taques, falou da importância da participação no debate. “Muito nos orgulha participar desse grandioso evento, em que vamos poder falar um pouco, não só para a academia, mas principalmente para a sociedade. Ver o Tribunal de Contas fazer esse tipo de debate é muito empolgante”.
Assessor especial da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Heimsten Leal, destacou a relevância da aproximação da academia com o Tribunal de Contas. “A comunidade acadêmica está envolvida nisso como formadora de recursos humanos, desenvolvedora de ensino, pesquisa, extensão e inovação e só vem a contribuir para que este evento propagar esse conhecimento nos próximos anos”.
Na ocasião, foi formada a comissão que será responsável pela organização do congresso, que contará com representantes do TCE-MT, do Congresso Nacional e da comunidade acadêmica.
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Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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