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Estudantes de Direito conhecem atuação do TCE-MT em mais uma edição do TCEstudantil

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Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Estudantes de Direito conhecem atuação do TCE-MT em mais uma edição do TCEstudantil.

Estudantes de Direito da Unic Pantanal e da Unic Beira Rio participaram, nesta terça-feira (27), de mais uma edição do projeto TCEstudantil. A visita foi organizada para apresentar aos universitários o funcionamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e sua atuação na fiscalização e orientação dos gestores públicos.

Durante a programação, os alunos acompanharam palestras técnicas e puderam conhecer o papel pedagógico do TCE-MT na promoção da boa governança. A atividade integra as ações de aproximação da instituição com a sociedade, por meio da formação cidadã e do estímulo à participação qualificada no controle externo.

Segundo auditor público externo Marcelo Pereira, a iniciativa reforça o compromisso do Tribunal com a transparência. “Esse trabalho é importante porque aproxima os estudantes do que é o Tribunal de Contas, seu papel, sua função e a responsabilidade pela boa aplicação do recurso público, na identificação de fraudes, erros e na atuação junto aos gestores”, disse.

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O estudante Lucas Leite, do 7° semestre de Direito, destacou a relevância do contato direto com a prática institucional. “Essa visita é muito importante para a gente, tanto no aprendizado quanto no conhecimento prático. Ampliamos nosso entendimento ao sair da sala de aula e vivenciar de perto como o Tribunal funciona”, avaliou.

Já a aluna Raiane Lima, do 9° semestre, ressaltou o impacto da atividade na formação acadêmica. “Por mais que vejamos a teoria na faculdade, estar aqui e escutar a experiência de quem atua no Tribunal traz uma clareza muito maior de como tudo funciona na prática”, afirmou.

A professora Tacila de Souza, responsável pela disciplina de estágio da Unic Pantanal, acompanhou os alunos e agradeceu ao TCE-MT pela recepção. “Essa visita foi extremamente esclarecedora. Os alunos tiveram contato direto com as várias áreas de atuação do Tribunal, especialmente no que diz respeito ao controle externo”, pontuou. 

O TCEstudantil é realizado em parceria com instituições de ensino públicas e privadas, tanto com estudantes de nível superior de vários cursos, quanto estudantes de ensino médio. Desde seu início, há 24 anos, já contribuiu com a formação cidadã e profissional de mais de 30 mil alunos.

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Além de apresentar o funcionamento do Tribunal, o projeto busca incentivar a participação ativa da sociedade no controle social e na fiscalização dos recursos públicos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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