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Comissão Especial do TCE-MT recebe relatório da intervenção na Saúde de Cuiabá

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

A retomada das cirurgias eletivas, com previsão de realização de 1,2 mil procedimentos de média e baixa complexidade já no mês de maio, está entre os itens que apontam a melhoria na Saúde de Cuiabá a partir da intervenção estadual. Na manhã desta quarta-feira (26), o conselheiro Sérgio Ricardo recebeu da responsável pelo trabalho, Danielle Carmona, um relatório com os resultados alcançados nos últimos 15 dias. 

Coordenador da Comissão Especial criada pela Corte de Contas para acompanhar a intervenção, o conselheiro destacou que as operações garantem avanço em outra meta, relacionada à redução nas filas. “No antigo Pronto Socorro, por exemplo, não estavam sendo realizadas cirurgias. Agora verificamos que, para o mês de maio, estão previstos 1,2 mil procedimentos, o que vai diminuir a espera.” 

De acordo com o relatório, só em março foram realizadas 436 cirurgias no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o que representa um aumento de 20% em relação a fevereiro deste ano.  Na comparação entre os dois meses, o Hospital Municipal São Benedito registrou aumento de 13%, chegando a 171 procedimentos, enquanto o antigo Pronto Socorro, contabilizou 252 operações. 

Sérgio Ricardo apontou que este foi um dos cinco pontos prioritários estabelecidos pelo TCE-MT para a intervenção. “Observamos que o primeiro momento foi de organização do que estava confuso no processo. Em um segundo momento, as coisas começaram a acontecer e que as metas estão sendo cumpridas, conforme foi determinado pelo Tribunal de Contas e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.” 

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O levantamento mostra que foram identificadas a disponibilidade de 203 leitos desocupados nas unidades hospitalares de Cuiabá, enquanto havia uma fila de pacientes à espera de vagas em todo o estado. Houve ainda aumento de 67,5% na quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro, e de 56% das consultas ambulatoriais no HMC, que passaram de 800 para 1.250 por mês. 

Membro da Comissão Especial do TCE-MT, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, lembrou que o trabalho será novamente avaliado nos próximos 15 dias, garantindo que as metas estabelecidas continuem sendo alcançadas.  

“A equipe interventora nos apresentou um plano para maio, que deve potencializar os números já constatados. Percebe-se claramente que a rede pública de Cuiabá deixou de pensar apenas na rotina e começou avaliar a saúde que o cidadão precisa e merece para o futuro e para o presente. Ou seja, passamos de uma situação de apagar incêndio para o tratamento da causa e à busca de soluções permanentes”, disse. 

Além de apresentar o potencial aumento de cirurgias, a interventora avaliou que as melhorias constatadas na rede secundária têm impacto de médio prazo em toda a rede, já que são determinantes para a prevenção de doenças, citando ainda o aumento na cobertura vacinal.  

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Conforme descrito no relatório, houve contratação de 107 médicos para a atenção básica, redução na dependência de empresas terceirizadas, retomada dos exames de imagens e ampliação e melhoria no fluxo de atendimento nas Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). A do Pascoal Ramos, por exemplo, teve aumento de 20,4%, passando de 8.951 em fevereiro para 10.780 em março.  

Neste contexto, Danielle chamou a atenção para as inspeções realizadas pela Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), presidida pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. O trabalho foi concluído na terça-feira (26). “Essa parceria tem dado resultados muito positivos. Com a equipe de inspeção nas unidades foi possível constatar o que realmente vem acontecendo, o que traz também um feedback sobre pontos em que podemos melhorar”, concluiu.

A Comissão Especial do TCE-MT é formada pelos conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Antonio Maluf, pelo procurador-geral do MPC, Alisson Carvalho de Alencar, além de auditores públicas externos.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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