TCE MT
Comissão do TCE-MT reforça prevenção e educação ambiental no enfrentamento às queimadas
TCE MT
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Presidente do TCE-MT e da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura da capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência. Clique aqui para ampliar |
Mato Grosso encerrou setembro de 2025 com 2.294 focos de calor, o menor número desde o início da série histórica do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O resultado, que representa redução de 88% em relação ao mesmo mês de 2024, reforça a importância do planejamento preventivo e do acompanhamento promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) antes da temporada de fogo.
Em maio, o Tribunal realizou a capacitação “Proteção e Defesa Civil – Plano de Contingência”, que reuniu mais de 400 gestores e representantes de 62 municípios. A ação foi promovida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (COPMAS) e surgiu após diagnóstico que apontou que 81% das prefeituras ainda não adotam medidas eficazes para enfrentar desastres naturais.
A partir disso, o TCE-MT recomendou a elaboração de planos de resposta e o fortalecimento das defesas civis municipais. “Vivemos eventos extremos, cada vez mais frequentes em decorrência das mudanças climáticas, como é o caso das queimadas. Nossa missão é oferecer caminhos para que os gestores lidem com essa realidade.”, ressaltou o presidente do TCE-MT e da COPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo.
Neste contexto, o desafio é atuar de forma preventiva, e não apenas reativa. “A proposta foi despertar o interesse dos gestores para formar equipes locais de defesa civil, montar planos com base em dados reais e usar os mecanismos de financiamento que já existem, inclusive em nível internacional.”, afirmou Sérgio Ricardo.
O TCE-MT também compõe o Comitê Estadual de Gestão do Fogo, criado pelo Governo do Estado com o objetivo de promover ações de prevenção, preparação, monitoramento, controle, resposta rápida e responsabilização a incêndios florestais em Mato Grosso.
Avanços e desafios
Apesar da redução histórica, Mato Grosso ainda lidera o ranking nacional de focos de calor em 2025, concentrando 14,5% do total de ocorrências do país. O dado reforça que, mesmo com os avanços no planejamento, o desafio continua sendo fortalecer a resposta dos municípios.
Em Guarantã do Norte, um dos poucos com alta capacidade de resposta, a experiência mostra que ainda há pontos a aprimorar. Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, Thaise Raquel Bechlin, o município precisa ampliar o alcance das ações preventivas. “Nosso plano precisa ser expandido para as áreas rurais, onde os incêndios são frequentes, inclusive em reservas indígenas.
O assessor técnico da Defesa Civil Estadual, Lucas Chermont, que acompanhou a elaboração dos planos, destacou que a capacitação foi o primeiro passo para organizar a resposta municipal. “Agora que os gestores conhecem a doutrina e colocaram isso em prática, estão aptos a implantar o plano em seus municípios com clareza sobre suas funções. Esse é o ponto de partida para uma atuação eficaz.”
Foco na educação ambiental
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza. |
Com o mesmo foco na prevenção e na conscientização, a Comissão lançou em junho o projeto Gincana Ambiental – Pequenos Guardiões da Natureza, voltado à formação de professores, gestores e estudantes de 6 a 11 anos da rede pública. A iniciativa percorreu 14 municípios da Baixada Cuiabana ao longo do mês com oficinas, plantio de mudas e atividades educativas que estimulam o cuidado com o meio ambiente.
Segundo o secretário-executivo da Comissão, Adriângelo Antunes, a ação complementa o trabalho técnico iniciado nas prefeituras. “Ao sensibilizar as crianças e a comunidade escolar, ampliamos o alcance da política de prevenção. Educação e gestão caminham juntas na construção de uma cultura de sustentabilidade.”
Para o presidente do TCE-MT, o desafio agora é consolidar a cultura de prevenção como política permanente. “Educar para a sustentabilidade é um dos maiores legados que podemos deixar às próximas gerações. Ao envolver as crianças, os educadores e os gestores municipais, estamos plantando sementes que vão transformar a relação das comunidades com o meio ambiente”, concluiu Sérgio Ricardo.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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