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Alisson Alencar debate futuro da Justiça e inteligência artificial em congresso internacional do TJMT
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| Crédito: Diego Castro/TCE-MT |
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| Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”. Clique aqui para ampliar |
O conselheiro Alisson Alencar participou, na tarde desta terça-feira (3), do Congresso Internacional de Precedentes, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Escola Superior da Magistratura Desembargador João Antônio Neto (Esmagis-MT). O evento reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha para debater os rumos dos precedentes judiciais e os impactos da inteligência artificial no sistema de Justiça contemporâneo.
Na ocasião, Alisson Alencar ministrou a palestra “O futuro da Justiça: inovação, governança e humanidade”, na qual abordou os desafios e as responsabilidades da administração pública diante do avanço tecnológico, especialmente no uso de ferramentas digitais e de inteligência artificial.
O conselheiro destacou que a modernização do setor público é uma necessidade para melhorar a prestação de serviços à sociedade. “Para a administração pública brasileira é uma necessidade se enquadrar e se submeter ao uso de tecnologia para poder entregar para a sociedade serviços públicos melhores e mais fáceis de utilização. É fundamental que o Tribunal de Contas tenha a capacidade de auditar esses programas e softwares que serão compartilhados e que fazem parte da transformação digital nos municípios.”
| Crédito: Diego Castro/TCE-MT |
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| O Congresso Internacional de Precedentes reuniu juristas do Brasil, Itália e Espanha. Clique aqui para ampliar |
Alisson Alencar também ressaltou a importância de garantir transparência, justiça e responsabilidade no uso da inteligência artificial pelo Poder Público. “O nosso desejo é que as cidades sejam cada dia mais inteligentes e que possam, por meio da inteligência artificial, garantir o acesso das pessoas aos serviços públicos. Mas precisamos validar que esses sistemas sejam isentos, justos e que exista prestação de contas sobre as ferramentas que estão sendo utilizadas.”
Outro ponto enfatizado pelo conselheiro foi a necessidade de manter o fator humano no centro das decisões, mesmo com o avanço tecnológico. “O meu posicionamento, como entusiasta moderado do uso da tecnologia pela administração pública e pela Justiça, é que o humano sempre tem que estar à frente. O dever de supervisão é constante. Precisamos utilizar a tecnologia, mas sempre sob supervisão”, reforçou.
Além do conselheiro, compuseram a mesa de autoridades o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, o juiz-auxiliar da Vice-Presidência do TJMT e coordenador pedagógico da Esmagis-MT, Antonio Veloso Peleja Júnior, e o procurador de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) Antônio Sérgio Cordeiro Piedade.
| Crédito: Diego Castro/TCE-MT |
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| O conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto. Clique aqui para ampliar |
Homenagem
Durante o congresso, o conselheiro Alisson Alencar foi homenageado com a Comenda Desembargador João Antônio Neto, honraria concedida a personalidades que prestaram serviços de relevante valor acadêmico, institucional ou profissional à Magistratura e ao Poder Judiciário de Mato Grosso. A homenagem simboliza o reconhecimento à trajetória e às contribuições do conselheiro para o fortalecimento das instituições públicas e do sistema de Justiça.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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