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2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas reunirá controle externo do Brasil em Cuiabá; inscreva-se
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Projetos inovadores do controle externo brasileiro serão expostos durante o 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, em Cuiabá. Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o encontro reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal entre os dias 21 e 23 de junho. As propostas apresentadas levam em consideração o Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. Clique aqui para se inscrever
A programação de abertura inclui palestra sobre as mesas técnicas, com o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Valter Albano, o lançamento do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico da Atricon para o ciclo 2024/2029, pelo presidente da instituição, conselheiro Cezar Miola, e palestra motivacional com foco econômico e na atuação dos tribunais de contas, ministrada pelo jornalista e economista Dony De Nuccio.
Ao longo do dia 22 e no dia 23 pela manhã serão realizadas cinco salas simultâneas com apresentação de cerca de 70 boas práticas identificadas no MMD-TC. No total, foram 92 boas práticas catalogadas e que serão amplamente divulgadas por meio de diversas ações nacionais de comunicação pela Atricon. Para mais informações, clique aqui e acesse o hotsite do evento.
“Essa iniciativa é uma experiência catalisadora de mudanças positivas na gestão e no desempenho dos Tribunais de Contas. Através do MMDTC, temos presenciado avanços significativos na transparência, na qualidade dos processos de fiscalização e no fortalecimento da accountability. Diante disso, é imprescindível que outros Tribunais de Contas se inspirem nessas boas práticas e as repliquem, para que possamos construir uma cultura de excelência e aprimoramento contínuo no âmbito do controle externo”, salientou o presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola.
O Laboratório
Iniciativa do TCE-MT em 2018, o Laboratório de Boas Práticas foi incorporado pela Atricon às agendas nacionais e tem por intuito ampliar o conhecimento e networking sobre tendências, técnicas, tecnologias e soluções voltadas à construção de tribunais de contas cada vez mais modernos e efetivos.
O evento será realizado com o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Abracon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e terá como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas, especialmente lideranças de controle externo.
Plano de Ação Nacional
O 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas englobará ainda outras quatro grandes agendas. No dia 21, às 9h, será realizado o I Ciclo de Debates do MMD-TC, que reunirá secretários-gerais e lideranças de controle externo com o objetivo de identificar oportunidades de progresso nos tribunais de contas e propor um Plano de Ação Nacional em prol do aprimoramento do Sistema de Controle Externo.
Também no dia 21, mas às 14h30, será realizada uma reunião da direção da Atricon para deliberação sobre o Plano de Ação, que no dia 22, às 9h, será apresentado em reunião do CNPTC e, às 15h, em reunião da Abracon.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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