POLÍTICA
Wilson Santos conduz sessão especial em homenagem aos 190 anos da PM-MT
POLÍTICA
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) conduziu, nesta segunda-feira (8), a sessão especial em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). A solenidade foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa (ALMT), mediante requerimento de nº 163/2025, do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).
Na ocasião, foram entregues diversas honrarias aos servidores da segurança pública, com a presença do secretário de estado de segurança pública, César Augusto Roveri, e do comandante-geral da corporação, coronel Cláudio Fernando Tinoco.
Professor de história e ex-oficial da reserva do exército, Wilson Santos resgatou o processo de formação das forças policiais no Brasil, desde os “quadrilheiros” do período colonial até a consolidação da PM-MT.
“Eu falo em nome do presidente deste Parlamento, Max Russi, autor desta ação solene. A polícia militar nasce em Portugal no século XIV pelos quadrilheiros – que era a primeira forma de segurança feita através das quadras. Pessoas eram preparadas e regimentadas para cuidar de quadras. E aqui no Brasil, usou-se essa expressão de 1540 a 1600. Não havia polícia militar e, sim, haviam os quadrilheiros. O Brasil ainda era colônia”, relatou o parlamentar.
Ele acrescentou que a primeira forma de segurança implantada foi no ano de 1540, ou seja, 10 anos após o rei iniciar o processo de colonização do Brasil. “O Brasil ficou 30 anos, de 1500 a 1530, deixada à deriva. Somente em 1530 vem uma expedição para fixar alguém para ficar definitivo, nascendo a primeira forma de segurança, chamados quadrilheiros. Depois há um avanço, a partir de 1570, passa a se chamar de ordenanças que permaneceram durante muitas décadas. Em seguida, tornam-se milícias, que são os milicianos, não com este verniz que existe hoje, especificamente do Rio de Janeiro. Eles prestavam serviço para a Coroa Portuguesa e eram remunerados. Depois vieram os guardas municipais no século XVIII que permanecem com perfil diferenciado até os dias atuais”, comentou.
Wilson Santos contou que a polícia militar surgiu no período da chegada da família real, em 1808, com a rainha Maria I, que estava impedida de exercer a chefia de governo português. O posto era ocupado por seu filho, o príncipe regente Dom João VI. A família real chegou ao Rio de Janeiro, onde foi criada, em 1830, a primeira célula da polícia militar. Já na chegada da família real, para os historiadores, a célula mais próxima daquilo que nasceria aqui em Mato Grosso, aproximadamente 15 anos depois, seria a gloriosa PM-MT”, disse.
Em sua fala, o deputado destacou ainda a coincidência histórica da Assembleia Legislativa e a Polícia Militar terem sido fundadas no mesmo ano, em 1835. “E a polícia militar tem um paralelo com o Parlamento estadual. A Assembleia Legislativa foi fundada em 3 de julho e a PM-MT em 5 de setembro, ambas no mesmo ano. Elas têm rigorosamente a mesma idade. A construção do estado demorou milhares de anos para chegarmos a essa organização”, explicou.
Ao concluir os relatos históricos, Wilson Santos repassou a mensagem do presidente Max Russi destinada aos homenageados que se dedicam a garantir a segurança e integridade física da sociedade mato-grossense.
“É com profunda honra que, na condição de presidente desta Casa de Leis, celebramos uma das mais importantes instituições da nossa história. Os 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso, são quase dois séculos ininterruptos a proteção da sociedade. De presença firme nas ruas. De defesa da ordem do estado democrático de direito. Ao longo da trajetória, virou referência em disciplina, coragem e compromisso com a vida do cidadão”, descreveu.
Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a solenidade alusiva à comemoração dos 190 anos da instituição, na última sexta-feira (5), na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a formatura de promoção de 983 praças e oficiais da corporação.
“Estes é um dos maiores desafios desta geração: enfrentar o crime organizado com inteligência, coragem e integração. Não basta apenas a força, são necessários investimentos em tecnologia e capacitação estratégica conjunta. A PM-MT está sendo protagonista neste combate. Ao lado de outras forças de segurança, é possível enfrentar o crime organizado com resultados concretos e reduzindo os índices de violência”, concluiu Max.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
-
CUIABÁ6 dias atrásFeira de adoção contará com 20 animais em busca de um lar no Parque Tia Nair
-
CUIABÁ6 dias atrásPrefeito participa da abertura do Rodeio Indoor e reforça programação especial de aniversário de Cuiabá
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Militar aumenta prisões por mandados e por tráfico de drogas em Mato Grosso em 2026
-
CUIABÁ6 dias atrásCuiabá celebra 307 anos com público recorde e valorização cultural
-
ESPORTES7 dias atrásAutomobilismo: piloto mato-grossense ganha reforço de peso e mira protagonismo na NASCAR Brasil 2026
-
CUIABÁ6 dias atrásPrefeitura de Cuiabá amplia equipes e tapa 2.400 buracos em 10 dias
-
CUIABÁ6 dias atrásPrefeitura de Cuiabá convoca 54 candidatos para diversos cargos na educação Municipal
-
POLÍCIA6 dias atrásForça Tática prende homem por tráfico ilícito de drogas em Campinápolis






