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Wilson Santos celebra avanço da ferrovia em Água Boa e lembra que Cuiabá espera há 150 anos

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O deputado Wilson Santos (PSD) participou, na última sexta-feira (27), do Fórum sobre o Corredor Logístico Ferroviário e Oportunidades Regionais, realizado no município de Água Boa. O evento, que contou com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e teve como objetivo discutir os avanços da implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), que ligará Mara Rosa (GO) a Água Boa (MT), em um trecho de 363 km.

A iniciativa foi promovida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) e reuniu lideranças políticas das esferas municipal, estadual e federal, além de representantes de entidades estratégicas ligadas ao setor logístico e produtivo de Mato Grosso.

O gerente de Regulação Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Feitosa, explica que as obras contam com um projeto macro e um planejamento a longo prazo, sendo que já atingiu cerca de 35% do processo construtivo, conforme o cronograma previsto. Ele explica que no traçado entre Mara Rosa e Água Boa, haverá quatro lotes, envolvendo 11 pacotes que vão corresponder às frentes de trabalho. Também, frisa que há um cronograma regulatório, que 131 km estão bem avançados para ser entregue em junho de 2026 e o prazo de execução é de cinco anos, com previsão de entrega em 2028.

O gerente de Regulação Ferroviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Fernando Feitosa, destacou que as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) seguem um planejamento macro e de longo prazo, já alcançando aproximadamente 35% de execução, conforme o cronograma estabelecido. Segundo ele, o trecho entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT) foi dividido em quatro lotes, que, por sua vez, envolvem 11 pacotes correspondentes às diferentes frentes de trabalho.

Feitosa também ressaltou que o cronograma regulatório está em andamento e que aproximadamente 131 quilômetros do traçado já estão em estágio avançado, com previsão de entrega para junho de 2026. O prazo total para a conclusão da ferrovia é de cinco anos, com previsão de finalização em 2028. “Além disso, o projeto inclui 30 obras estruturais, entre pontes, viadutos, túneis e outros elementos complexos. Também estão previstas 12 pátios ferroviários e uma base industrial onde as cargas são transferidas dos caminhões para os trens”, explicou Feitosa.

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Dr. Eugênio agradeceu a presença de todos e disse que “é um dia memorável para o Vale do Araguaia, pois não é mais um sonho e, sim, uma realidade”, comemorou. “Essa reunião é uma ratificação que a ferrovia vai chegar até a cidade de Água Boa. Nós estamos preparados para receber a ferrovia. As cidades vizinhas também. Vai ser o maior acontecimento na região do nosso Araguaia. Esse vai ser o marco histórico”, complementou o parlamentar.

Wilson Santos fez um paralelo histórico ao relembrar que Cuiabá aguarda há mais de 150 anos por uma ferrovia, promessa feita ainda no período imperial por Dom Pedro II. “Água Boa está sendo contemplada com um modal ferroviário e Cuiabá espera desde o Império. Não posso esquecer de figuras importantes que prepararam o caminho para que essa obra chegasse até aqui. O primeiro é o saudoso Getúlio Vargas, que na década de 1950, durante a Marcha para o Oeste, determinou um grande programa de ocupação e desenvolvimento da região que deu origem a cidades como Barra do Garças e Nova Xavantina”, explicou.

O deputado também destacou o papel do ex-presidente da República, Michel Temer, como peça-chave para a viabilização da obra no Araguaia, ao antecipar a renovação da concessão da Vale do Rio Doce sobre a Ferrovia Carajás, medida que enfrentou resistência dos governos do Pará e do Espírito Santo. “Temer enfrentou pressões e ações judiciais, mas garantiu que a Vale investisse sozinha neste trecho entre Mara Rosa e Água Boa. Precisamos ser justos e reconhecer a importância desse gesto. Enquanto isso, Cuiabá segue esperando há um século e meio”, pontuou Wilson, reforçando a necessidade de ampliar o debate para incluir a capital no traçado ferroviário futuro.

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Os senadores Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL), membros titulares da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CSI) do Senado Federal, destacaram a importância de Água Boa se preparar para receber a ferrovia. Eles ressaltaram que, além da implantação da obra, haverá investimentos em diversas áreas, gerando benefícios socioeconômicos, novas oportunidades e melhorias na logística regional. Os senadores também reforçaram que a construção da ferrovia está garantida, resultado de uma repactuação na regulação da concessão com a Vale do Rio Doce.

“O projeto dessa ferrovia estava inicialmente no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) desde 2010, foi encaminhado ao Congresso Nacional e acabou sendo incluído na Fico. Esse é um trabalho que vem sendo planejado há bastante tempo, e é importante compreendermos todo esse processo. Precisamos discutir o desenvolvimento da região como um todo, não apenas a ferrovia. Também é fundamental investir em mais estradas e melhorar a infraestrutura das rodovias, como as MT-158 e MT-242, que atendem à região do Araguaia”, afirmou Wellington.

O prefeito de Água Boa, Dr. Mariano, ressaltou a importância da parceria com o governo de Mato Grosso, que tem viabilizado investimentos significativos em saúde, infraestrutura, educação e habitação para preparar a cidade para a chegada do modal ferroviário. Ele destacou que a ferrovia não só interligará Água Boa a Mara Rosa (GO), mas também conectará a região aos portos de Ilhéus (BA), Itaqui (MA) e Santos (SP), o que promete transformar a realidade do Araguaia.

O Fórum contou com a presença do secretário da Presidência da República, Valternir Pereira, o vice-governador Otaviano Pivetta, chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, Ministério Público Estadual (MPE), prefeitos e vereadores dos municípios da região do Araguaia, do Movimento Pró-Logística e da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

Fonte: ALMT – MT

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TJMT suspende desocupação em condomínios após pedido da ALMT

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Em resposta ao pedido encaminhado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta sexta-feira (17), a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu suspender a medida de desocupação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso envolvendo famílias que residem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A decisão do Judiciário ocorreu após solicitação formal da Assembleia, diante da preocupação com os impactos sociais da medida.

A decisão considera que o caso apresenta potencial impacto social relevante, especialmente diante da possibilidade de cumprimento de medida de imissão na posse envolvendo famílias em situação de vulnerabilidade, e reforça a necessidade de adoção de etapas preparatórias antes de qualquer decisão de desocupação coletiva.

“Recebemos uma decisão muito importante da Corregedoria do Tribunal de Justiça, que representa uma vitória significativa para as famílias dos condomínios Minas e Lavras do Sutil. Ainda não vencemos a guerra, mas conquistamos uma batalha importante, que traz tranquilidade aos moradores que estavam vivendo momentos de angústia. Quero agradecer à Procuradoria da Assembleia e ao Poder Judiciário pela sensibilidade em olhar para essa situação. Esse resultado é fruto de um trabalho conjunto. Agora, vamos continuar dialogando e trabalhando para construir uma solução justa e definitiva para essas famílias. Contem com a Assembleia Legislativa, porque estaremos ao lado de vocês”, comemorou o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa.

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O procurador da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva, explicou que a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça foi resultado direto do pedido formal apresentado pela Casa, que apontou a necessidade de cumprimento de etapas legais e sociais antes da execução da medida de desocupação.

Segundo ele, a Assembleia solicitou a suspensão da imissão na posse justamente para garantir que o processo observe as exigências previstas na legislação e nas normas que tratam de conflitos fundiários coletivos.

“A Assembleia oficiou a Corregedoria do Tribunal pedindo a suspensão do cumprimento da imissão na posse, ou seja, da retirada das famílias dos apartamentos, porque existem etapas legais e sociais que precisam ser cumpridas antes de qualquer desocupação coletiva. A decisão da Corregedoria foi tomada a partir dessa solicitação e determinou o encaminhamento do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias para análise técnica do caso”, explicou o procurador.

Ricardo Riva destacou ainda que a medida busca assegurar que qualquer decisão judicial seja precedida de avaliação técnica e de diálogo institucional, garantindo segurança jurídica e proteção às famílias envolvidas.

O pedido da ALMT – No documento encaminhado ao Judiciário, o presidente Max Russi alerta que o cumprimento da ordem de imissão na posse, decorrente de um processo de falência iniciado em 2003, pode resultar na retirada imediata de moradores de suas residências sem que haja medidas adequadas de acolhimento social às famílias afetadas. O ofício destaca que a execução da decisão, da forma como está prevista, pode gerar consequências sociais graves, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.

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A Assembleia também argumenta que a condução do processo deve observar normas e diretrizes que tratam da proteção de direitos humanos e da mediação de conflitos. Entre os dispositivos citados estão o Provimento nº 23/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a Resolução nº 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e orientações do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que desocupações coletivas precisam ser precedidas de diálogo entre as partes e da definição de estratégias de atendimento às famílias atingidas.

De acordo com o documento, essas normas determinam que, antes da execução de despejos coletivos, sejam realizadas reuniões preparatórias e elaborados planos de ação que considerem a situação social dos moradores, garantindo alternativas de acolhimento e encaminhamento a programas habitacionais ou de assistência social, sempre que necessário.

Visita aos condomínios – Na noite de quinta-feira (16), Russi esteve pessoalmente nos residenciais para ouvir os moradores e acompanhar de perto a situação. Durante a visita, o parlamentar conversou com os condôminos e manifestou preocupação com a possibilidade de retirada imediata das pessoas de suas casas, destacando o clima de insegurança e aflição vivido pelos moradores. A presença do deputado no local ocorreu após relatos de que centenas de famílias temem perder suas moradias em razão de decisão judicial.

Fonte: ALMT – MT

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