POLÍTICA
Wilson Santos articula construção de nova escola estadual em Sapezal
POLÍTICA
O prefeito de Sapezal, Cláudio Scariote (Republicanos), recebeu o deputado estadual Wilson Santos (PSD) e o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, para tratarem de demandas da área educacional no município. Também participaram da reunião o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), o presidente da Câmara Municipal e vereador, Antônio Rodrigues da Silva (PP), além de outros representantes da gestão pública municipal.
Durante o encontro, foi discutida a doação de um terreno pelo município ao Estado para a construção de uma nova escola estadual. A medida atende a uma necessidade urgente, devido a grande procura por vagas, já que Sapezal conta atualmente com apenas duas unidades estaduais – as Escolas André Antônio Maggi e Luiz Frutuoso da Silva – que atendem no total cerca de 3 mil alunos – ambas em processo de reforma e ampliação para melhorias estruturais, como refeitórios e salas de aula.
“Foi uma reunião importante para o futuro da educação em Sapezal. Trouxemos o secretário Alan Porto para conhecer o terreno onde será construída a nova escola estadual, com 16 salas de aula e infraestrutura completa para garantir um espaço adequado e um ensino de qualidade. Também discutimos as obras em andamento das escolas estaduais e visitamos uma unidade na zona rural. São ações concretas que estão saindo do papel”, destacou Wilson Santos.
A Escola Estadual Luiz Frutuoso da Silva está em processo de transição para se tornar uma escola cívico-militar, sendo um anseio de pais, professores e da comunidade escolar. A Seduc já se organiza para atender a essa demanda que, segundo Alan Porto, mais dez unidades cívico-militares devem ser implantadas em Mato Grosso, totalizando cerca de 100 escolas sob gestão compartilhada com a Polícia e o Corpo de Bombeiros Militar. Para isso, ele solicitou a indicação de um militar da reserva para concretizar o processo.
Para Wilson Santos, a transformação da unidade em modelo cívico-militar representa uma grande conquista para o município. “Esse modelo tem apresentado os melhores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), com professores focados no ensino e apoio dos militares na organização e disciplina. Vamos trabalhar para concretizar esse projeto em Sapezal”, afirmou o parlamentar.
O secretário Alan Porto reforçou que o objetivo é fortalecer a política educacional local em parceria com o município. “Não queremos impor nada, mas sim, garantir condições para fortalecer a rede de ensino. O deputado Wilson nos pediu apoio para que a nova escola tenha 16 salas de aula e vamos atender. Percebemos o engajamento da comunidade e isso é essencial para o sucesso do projeto”, explicou.
A comitiva também visitou a Escola Municipal Jaime Marcelo Schecheli, localizada na zona rural, que ganhará mais três salas de aula. O prefeito Cláudio Scariote colocou a escola à disposição do Estado para doação, caso haja interesse em incorporar a unidade para ampliar a oferta de vagas no município.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT
A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.
“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.
ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.
“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.
As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).
Fonte: ALMT – MT
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