POLÍTICA
TCE-MT avalia dados para revisão do PPI para garantir novos recursos à Saúde de Cuiabá
POLÍTICA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vai subsidiar um pedido da Prefeitura de Cuiabá para atualização da PPI – Programação Pactuada e Integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), ferramenta que garante o planejamento e a distribuição de recursos para o setor. A revisão pode garantir um acréscimo de até R$ 6 milhões mensais para a Saúde da capital.
A questão foi debatida pelo presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, durante reunião com a secretária de Saúde da capital, Lúcia Helena Barboza Sampaio, nesta segunda-feira (24).
De acordo com Maluf, que já vinha defendendo a atualização, o PPI teve seus valores ajustados pela última vez há 10 anos. Agora, após a análise e validação dos dados pela Comissão, os encaminhamentos serão enviados ao relator das contas anuais de governo do Estado, conselheiro Antonio Joaquim.
“A Comissão vai validar esses dados e propor alguns encaminhamentos para que a Secretaria de Estado de Saúde, juntamente com os conselhos municipais de secretários de saúde, possa realizar uma nova pactuação, pois os municípios estão perdendo recursos sem essa atualização”, explicou Maluf.
Lúcia Helena destacou que a falta desses recursos tem impacto direto sobre as políticas públicas do setor e agrava a situação de Cuiabá, que enfrenta uma epidemia de arboviroses, como dengue e chikungunya.
“Há um entendimento de que nosso PPI precisa ser refeito, de preferência em conjunto com o Estado, para que todos os municípios sejam afetados e contribuam para essa reformulação. Assim, Cuiabá deixaria de sofrer os prejuízos atuais em relação aos repasses, pois é impossível oferecer saúde de qualidade com um déficit tão grande”, afirmou.
Na reunião, que também contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e do relator de contas da Secretaria, conselheiro Waldir Teis, também foi discutida a regularização de dívidas da Pasta com seus fornecedores, que pode chegar a R$ 500 milhões.
A questão será encaminhada à Comissão Especial instaurada pelo TCE-MT para acompanhar a intervenção do Governo na Secretaria. “Daremos celeridade a essas avaliações para que a Secretaria possa estabelecer novas relações comerciais rapidamente, sem deixar de preservar o direito das empresas que têm valores a receber”, afirmou Maluf.
Segundo a secretária, a redução dos déficits tem sido um dos maiores desafios da administração, tornando o envolvimento do TCE-MT fundamental para garantir a segurança jurídica às negociações.
“Temos muitos contratos irregulares que precisamos desistir, mas não sabemos exatamente como proceder. O Tribunal analisará esses contratos e nos orientará sobre a melhor forma de resolver essas questões corretamente. Saio daqui com a esperança de que conseguiremos solucionar esses problemas”, concluiu Lúcia.
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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