POLÍTICA
Site da ALMT lança ferramenta “Plenário no Ar” para ampliar transparência e acesso à informação
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), implantou uma nova ferramenta para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população e da imprensa às informações sobre as atividades parlamentares. Trata-se do “Plenário no Ar”, que já está em funcionamento no site oficial da Casa – www.al.mt.gov.br – todas às quartas-feiras, durante as sessões ordinárias.
A plataforma permite que qualquer cidadão acompanhe em tempo real o que está sendo discutido e votado no plenário, no momento em que está ocorrendo a sessão (ao vivo), além de oferecer informações dinâmicas e atualizadas sobre as sessões. A iniciativa busca aproximar ainda mais a sociedade das decisões que impactam diretamente o estado.
O servidor e jornalista da ALMT, Marcos Lemos, é um dos responsáveis pela operação da ferramenta e destaca que o objetivo é oferecer agilidade e transparência.
“A ideia é estar sempre um passo à frente para atender a imprensa e oferecer à sociedade informações claras sobre o que a Assembleia faz. Quanto mais rápido e eficiente for o acesso, mais fácil é para a população se informar sobre o trabalho dos deputados e entender como as ações da Casa impactam o estado”, afirma Lemos.
Ele explica que, mesmo em fase de desenvolvimento, a ferramenta já tem mostrado sua importância. “Recebi ligações durante a sessão de profissionais de imprensa querendo confirmar, por exemplo, se determinado projeto já havia sido votado. A questão do projeto que proibia os mercadinhos foi uma dessas situações. Isso mostra que a ferramenta cumpre seu papel de facilitar o acesso à informação e já desperta interesse, inclusive, para que possamos evoluí-la, como criar um banco de dados com os registros das sessões”, ressalta.
A proposta, segundo ele, é que futuramente o “Plenário no Ar” seja integrado diretamente à transmissão da TV Assembleia (TVAL canal 30.1 e 9.2), oferecendo uma experiência similar às grandes emissoras, com informações em tempo real aparecendo na tela enquanto os parlamentares falam.
O Supervisor Executivo de Imprensa, José Marques, destaca que a implantação do sistema é uma demanda do presidente da ALMT, Max Russi (PSB).
“Essa ideia surgiu de uma conversa com a redação e já era um desejo antigo da Assembleia. Agora, com a nova gestão, no comando do secretário de Comunicação, Henrique Santos, colocamos em prática. Queremos uma comunicação mais participativa, com mais instrumentos para que o cidadão acompanhe e opine sobre as decisões”, afirma.
Ele lembra que a ALMT já conta com outras ferramentas de comunicação além do site, como a Rádio Assembleia, as redes sociais e a a TV Assembleia, que alcança 45 municípios e conta com intérprete de Libras nas transmissões.
“O ‘Plenário no ar’ vem para complementar isso. As pessoas, às vezes, perdem detalhes da sessão e precisam voltar no vídeo do YouTube. Agora, essas informações estarão descritas, em tempo real, facilitando tanto para a população, quanto para os profissionais da imprensa. A nossa ideia é aperfeiçoar cada vez mais esse serviço”, reforça.
Segundo Marques, desde que foi disponibilizada, a ferramenta já vem sendo elogiada por veículos de comunicação e cidadãos que acompanham a atuação parlamentar.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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