Sete secretarias estaduais apresentaram as metas físicas previstas para o segundo semestre de 2024, durante audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira (15) pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Foram divulgados dados referentes às secretarias de Estado de Fazenda, Educação, Saúde, Infraestrutura e Logística, Agricultura Familiar, Ciência, Tecnologia e Inovação e Assistência Social e Cidadania. No período, as sete pastas executaram um total de 10 programas, 83 ações e 149 produtos.

Na área da Educação, foram destacados o repasse de cerca de R$ 138,3 milhões para alimentação de estudantes da educação especial e ensinos fundamental e médio; a entrega de seis novas escolas, oito quadras poliesportivas e 23 reformas e/ou ampliações; o andamento de 156 outras obras; e o aumento de 30 escolas cívico-militares.

Em relação às ações realizadas pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o secretário-adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, afirmou que, em 2024, o governo do estado priorizou a modernização da estrutura da pasta, com investimentos em tecnologia e melhorias físicas nos postos fiscais, especialmente com recursos do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Profisco). Ressaltou ainda as medidas voltadas à educação e cidadania fiscal, como o Nota MT, implementadas com o objetivo de garantir sustentabilidade fiscal e qualidade no gasto público.

O presidente da Comissão de Fiscalização, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), lembrou que o Orçamento Mulher surgiu por iniciativa da Assembleia Legislativa e cobrou maior participação do Legislativo na construção do documento.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“A Assembleia Legislativa teve um papel crucial, tanto na formatação inicial do grupo, quanto na definição da obrigatoriedade legal de apresentarmos o documento. Em 2025, nós entregaremos o relatório baseado no ano de 2024, com toda a execução, e retomaremos esse diálogo com o Parlamento para que possamos trazer a sua visão, enquanto representante da sociedade, para dentro da estrutura do documento e das demais iniciativas que ainda desenvolveremos no estado”, frisou Capistrano.

Avallone defendeu ainda o fortalecimento de políticas públicas voltadas à mulher. “Nós entendemos que, para que as mulheres tenham condições de igualdade, é preciso ter, por exemplo, mais creches, para que possam trabalhar. Existem 230 mil mulheres que estão em casa cuidando de filhos atípicos, idosos ou outros familiares. Então, temos que dar assistência para isso. Precisamos de escola em tempo integral. Nós ainda temos 32 mil jovens que não concluíram o ensino médio e um número grande de alunos fora do ensino fundamental, situações que precisamos resolver”, salientou.

Na área de Infraestrutura, o secretário-adjunto de Logística e Concessões, Caio de Albuquerque, apresentou os avanços do Programa de Concessões 2023-2026, que conta com quatro concessões em fase final de licitação. Pontuou também a concessão do Terminal Rodoviário de Cuiabá, a entrega de 13 pontes e a pavimentação de 717 quilômetros, que inclui trechos em Sorriso, Rondonópolis e Pedra Preta.

Entre as principais metas cumpridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), destacam-se a implantação de 16 consórcios intermunicipais de saúde; a habilitação de 40 serviços especializados; a realização de 456 transplantes; o atendimento a mais de 572 mil pacientes de média e alta complexidade do SUS; e a autorização de mais de 48 mil procedimentos hospitalares eletivos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) alcançou 62,8% das metas do programa “Ser Família” e concluiu 100% das ações previstas no “Ser Família Habitação”. O cumprimento de 62,8% dos objetivos estabelecidos para implementação do programa “Ser Família” e de 100% do “Ser Família” Habitação foram alguns dos resultados registrados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf) atingiu 124,6% das metas traçadas para promoção da mecanização sustentável e acesso a insumos para a agricultura familiar; e 108% para fomento das cadeias produtivas. Entre os resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) estão a execução de 33,3% das metas do Parque Tecnológico Mato Grosso e o avanço de 129,7% na construção de escolas técnicas.

“É determinado por lei que a Assembleia receba os relatórios de cada secretaria, para que possa acompanhar e fiscalizar o desempenho e a execução do orçamento do estado, e foi isso o que fizemos hoje. Com certeza, esse é o papel mais importante da Assembleia: o de fiscalização e acompanhamento das ações do governo. Nós, inclusive, estamos pedindo que a forma como os dados são apresentados seja mais estratégica e menos técnica, para que a população participe mais, entendendo o que governo está fazendo e deixando de fazer”, avaliou o presidente da comissão, Carlos Avallone.

Fonte: ALMT – MT