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Sérgio Ricardo anuncia capacitação para fiscalização de contratos em reunião ampliada com prefeitos

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, acolheu as demandas de prefeitos de diferentes regiões do estado em reunião nesta quinta-feira (20). Na ocasião, na qual também foi anunciada capacitação sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, os gestores destacaram a importância do diálogo constante que vem sendo mantido com a instituição.  

“Antes tinha prefeito que não sabia onde fica o Tribunal de Contas, que descobriu que não podia vir ao Tribunal e conversar com os conselheiros. Mas isso mudou e a prova disso é o Encontro Mato-grossense de Municípios que encerramos ontem, no qual apenas três dos 142 prefeitos de Mato Grosso não compareceram”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Foram abordados ainda temas como administração orçamentária e financeira, orçamento da saúde, educação e captação de recursos e desenvolvimento econômico regional. “Nossa missão não é apenas fiscalizar, mas também construir soluções conjuntas para que a administração pública possa de facto entregar serviços de qualidade à população”, acrescentou o presidente. 

Para a prefeita de Santo Antônio do Leverger, Francieli Magalhães, o diálogo com a instituição é fundamental para o sucesso na administração pública. “Como prefeita reeleita tenho muito trabalho e tive minhas contas aprovadas em 2021, 2022, 2023, seguindo todas as recomendações do Tribunal para que tenhamos uma administração de sucesso e, principalmente entregando para a população aquilo que ela precisa.” 

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A gestora também ressaltou a mudança no perfil do TCE-MT, que tem priorizado a orientação. “Eu vejo este momento como sendo muito positivo e tenho certeza de que os novos prefeitos que entraram agora já têm uma visão diferente do Tribunal de Contas, que não é uma instituição que está aqui para atingir o município, mas para somar e ajudar”, disse. 

Capacitação 

Em formato online, o curso Fiscalização De Contratos Administrativos acontecerá nos dias 10 e 14 de março, das 13h às 16h20. As inscrições podem ser feitas aqui . Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é preparar equipes técnicas para que possam auxiliar os prefeitos, reduzindo erros e dando mais eficiência e transparência às ações das prefeituras.   

Diante do anúncio, o prefeito de Campinápolis, Jeovan Faria, falou sobre o impacto da qualificação contínua fornecida pelo TCE. “A gente pega os municípios às vezes em situações complicadas, mas com essa parceria eu vejo que vamos evoluir muito. O prefeito não administra sozinho, ele precisa de uma boa equipe técnica. E nós temos lá no nosso município, mas é claro que, com essa parceria, isso pode melhorar muito.” 

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Também participaram da reunião os seguintes prefeitos: Ari do Prado (Gaúcha do Norte), Juliano Berticelli (Ipiranga do Norte), Margareth Gonçalves (Barão de Melgaço), Moisés Ferreira de Jesus (Cotriguaçu), Natal Alves de Assis Sobrinho (Planalto da Serra), Neuilson da Silva Lima (Canabrava do Norte), Reginaldo Martins Del Colle (Nova Nazaré), Ricardo Babinski (Confresa) e Vanderlei Antônio de Abreu (Porto dos Gaúchos), Edilson Antônio Piaia (Campo Novo do Parecis), dentre outros.

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CPI da Saúde faz 261 perguntas, mas empresários optam pelo silêncio

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quarta-feira (19), a oitiva de quatro empresários convocados para prestar esclarecimentos sobre fatos relacionados à investigação DE possíveis irregularidades em licitações da Secretaria de Estado de Saúde (SES) no período de 2019 a 2025. Ao longo da reunião, foram feitas 261 perguntas aos depoentes, que optaram por exercer o direito constitucional de permanecer em silêncio.

Prestaram depoimento Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à empresa MedTrauma, além do médico Bruno Castro. Apenas Ivoglo participou presencialmente da reunião, realizada na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat. Os demais acompanharam a sessão de forma virtual, todos acompanhados de seus respectivos advogados.

Os questionamentos apresentados pelos integrantes da CPI abordaram diferentes aspectos dos fatos investigados, entre eles contratos e pagamentos na área da saúde, registros de frequência de profissionais, prestação de serviços médicos, processos de indenização e apontamentos de auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

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Durante a oitiva, também foram apresentadas perguntas relacionadas a possíveis inconsistências em documentos e folhas de frequência, ausência de registros de profissionais, cobrança por plantões sem comprovação de execução e pagamentos realizados por meio de processos indenizatórios.

O procurador da ALMT Francisco de Brito explicou que os convocados tiveram assegurados o acesso aos autos, o acompanhamento por advogados e o direito constitucional de permanecer em silêncio. Segundo ele, o exercício desse direito não impede o prosseguimento dos trabalhos da CPI, que dispõe de outros instrumentos para produção de provas, como requisição de documentos, pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal e solicitação de informações e auditorias a órgãos de controle.

Nova etapa – A próxima reunião da CPI da Saúde está marcada para quarta-feira (26), às 14h, quando deverão ser ouvidos o ex-secretário de estado de Saúde Gilberto Figueiredo e a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes.

Conforme informado durante a reunião, a comissão iniciou as oitivas com técnicos da Controladoria Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ouviu empresários relacionados aos fatos investigados.

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A expectativa é que, após a próxima rodada de depoimentos, a comissão avance para a elaboração de um relatório parcial sobre os elementos já analisados, sem prejuízo da inclusão de novos documentos e informações que possam contribuir para a investigação.

Fonte: ALMT – MT

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