POLÍTICA
Secretaria de Serviços Legislativo apresenta relatório do 1º semestre na ALMT
POLÍTICA
A Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) da Assembleia Mato Grosso divulgou o balanço dos trabalhos realizados pela Casa no 1º semestre de 2024. Até a última sessão ordinária registrada, na quarta-feira (10), os deputados realizaram 44 sessões plenárias e aprovaram 506 projetos de lei ordinária.
Ao longo do 1º semestre de 2024 foram apresentadas pelos parlamentares 7.511 proposições entre moções, requerimentos, indicações, projetos de lei, projetos de lei complementar, propostas de emenda constitucional, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo e vetos.
O relatório da SSL mostra ainda que dos 1.367 projetos de lei apresentados, 332 foram aprovados em 1ª votação, e outras 174 matérias foram aprovadas em 2ª votação, ambas aprovações deliberadas em plenário.
Entre as proposições do governo do estado que foram discutidas e aprovadas pelo Parlamento está o de nº 906/2024, que autorizou o Executivo a doar R$ 50 milhões ao Rio Grande do Sul, em virtude de calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o estado no mês de maio de 2024.
Ainda no primeiro semestre, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 313/2024, que foi sancionado pelo governador Mauro Mendes (União). A proposta, sancionada sob a forma da Lei n°12.531/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação.
Balanço das proposições apresentadas no 1º semestre de 2024
-Requerimentos: 322
-Projetos de Lei Ordinária: 1.367
-Projetos de Lei Complementar: 24
-Projetos de Resolução: 455
-Projetos de Decreto Legislativo: 4
-Projetos de Emenda Constitucional: 13
-Vetos: 71
-Indicações: 3.613
-Moções: 1.642
Total dos trabalhos: 7.511
A Secretaria de Serviços Legislativos
A SSL é vinculada a Mesa Diretora e desenvolve atividades de apoio ao Plenário, uma vez que centraliza todas as atividades relacionadas ao registro de tramitação da proposição legislativa e atividades administrativas de apoio ao Plenário, conforme previsto no Regimento Interno da ALMT.
Entre as atribuições da SSL está o de realizar pesquisa legislativa para verificar se existe proposição em trâmite ou lei que tratem de matéria análoga ou conexa. Além de receber, por meio eletrônico, as proposições entregues à Mesa Diretora.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT
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