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Saiba o que são e como funcionam as Câmaras Temáticas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instituiu as Câmaras Setoriais Temáticas (CSTs) no dia 11 de julho de 2005, por meio da Lei nº 8.352. De caráter consultivo e recomendatório, essas comissões são regidas pelas normais gerais estabelecidas naquela lei, sendo compostas pelo presidente (indicado pelo parlamentar solicitante), relator, secretário e membros titulares (representantes da sociedade civil organizada).

Apesar de ser instituída em 2005, a Assembleia Legislativa realizou a primeira CST no Poder Legislativo em 2007, e a partir dessa data, foram instaladas 86 Câmaras Setoriais Temáticas, com diversos assuntos debatidos de interesse do estado de Mato Grosso.

Segundo dados fornecidos pela equipe técnica do Núcleo da Câmara Setorial Temática da ALMT, a primeira delas foi instalada no dia 1º de março de 2007 com o objetivo de diagnosticar, analisar, discutir e sugerir ações relacionadas à Incentivo e Renúncia Fiscal do Estado de Mato Grosso. 

Vale destacar que a CST é o mecanismo de aperfeiçoamento do Processo Legislativo. É a integração entre agentes públicos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e Organizações Não Governamentais (ONGs), com o objetivo de diagnosticar, estudar e debater temas de relevante interesse para o Estado e discutir matérias em tramitação, visando o seu aperfeiçoamento na legitimação do Processo Legislativo com a participação popular.

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De acordo com a equipe técnica da CST, as Câmaras Temáticas constituem-se em fóruns de discussão para identificação de demandas relacionadas ao tema proposto, seja no âmbito da administração pública direta e indireta como envolvendo o setor privado, cuja atuação afeta a sociedade como um todo.

É um trabalho que visa, dentre outros aspectos, mapear políticas públicas, programas e ações do governo, com a finalidade de instruir a estruturação de projetos de lei que objetivem correções, tentando ao Poder Legislativo uma fiscalização eficiente frente à atuação do Poder Executivo. A Câmara não se torna lei, necessariamente, mas pode sugerir, no relatório final, possíveis alterações legislativas. 

Também se constituem objetivos das CSTs: ciclos de estudos sistemáticos com vistas a identificar entraves burocráticos na execução de programas sociais nas áreas de saúde, educação, segurança pública, emprego e renda, etc, e ainda, as políticas de incentivo à iniciativa privada, sistema tributário, infraestrutura e logística, de forma a promover o desenvolvimento em todos os níveis.

Nova lei – A Lei n° 10.825/2019 regulamentou as Câmaras e o funcionamento delas, permitindo a produção de minutas para posterior criação de projetos de lei. 

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Segundo a norma, cabe às CSTs discutir o tema que motivou a sua composição; realizar reuniões públicas com entidades da sociedade civil; solicitar informações de entidades públicas ou privadas, que entender necessárias para subsidiar os seus trabalhos; e solicitar cooperação técnica de qualquer autoridade, cidadão e entidades públicas ou privadas.

Sugestões técnicas – Os relatórios finais produzidos pelas Câmaras são apresentados aos parlamentares, que podem transformá-los em leis ou aprimorar as já existentes. 

De acordo com o texto da lei de criação da CST, os grupos serão instalados após solicitação feita por um parlamentar ou por uma das 16 Comissões Permanentes, mediante oficio dirigido à Mesa Diretora da Assembleia.

A Câmara deverá ser constituída com prazo determinado de até 180 dias, sendo permitida uma única prorrogação por igual período. Além do presidente, relator, secretário e membros, os trabalhos da CST serão desenvolvidos ainda por servidores indicados pelo deputado requerente e designados pela Mesa Diretora.

Ao final dos trabalhos, a Câmara Setorial Temática encaminha à Mesa Diretora as providências que se fizerem necessárias.

Fonte: ALMT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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