POLÍTICA
Rede de proteção a mulheres vítimas de violência ganha reconhecimento em sessão especial da Assembleia Legislativa
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para reconhecer o trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A solenidade foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção às mulheres. Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados durante a cerimônia, representando diferentes áreas da rede de proteção e evidenciando a força do trabalho conjunto no enfrentamento da violência doméstica.
Durante a solenidade, a deputada Janaina Riva destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da união de esforços entre instituições e da atuação permanente da rede de proteção, ressaltando que ninguém consegue enfrentar esse problema de forma isolada.
“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém faz absolutamente nada sozinho quando o tema é enfrentar a insegurança que ainda atinge mulheres e crianças. É uma rede de pessoas que dão as mãos para que a justiça seja feita e para que possamos trabalhar também na prevenção.”
A deputada também ressaltou o papel da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT como instrumento fundamental de apoio às vítimas e de fortalecimento das políticas públicas de proteção. A unidade atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a Procuradoria realizou mais de 500 atendimentos a vítimas, entre orientações jurídicas e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social, ampliando o acesso à informação e à rede de proteção.
O deputado Júlio Campos (União) destacou que a homenagem representa o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente no combate à violência e destacou a necessidade de ampliar ações educativas e de conscientização para reduzir os índices de feminicídio e agressões contra mulheres.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem buscado contribuir com políticas públicas e serviços de apoio às vítimas, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações voltadas à orientação e proteção das mulheres. Júlio Campos também destacou a importância da educação e da autonomia financeira feminina como instrumentos de prevenção à violência.
“O que estamos fazendo hoje é reconhecer homens e mulheres que dedicam suas vidas ao combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio, e isso exige a união de todos, poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres tenham condições de romper o ciclo da violência. A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações de capacitação, tem buscado cumprir seu papel e fortalecer essa rede de proteção”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou o papel fundamental das instituições e da sociedade no acolhimento das vítimas e na construção de soluções conjuntas para enfrentar a violência.
“O trabalho desenvolvido por cada um de vocês é de suma importância, principalmente no momento em que a pessoa está fragilizada e precisa ser acolhida e orientada. Só de mãos dadas, com todos participando com o mesmo propósito, nós temos condições de mudar essa realidade e avançar na proteção das mulheres”, declarou.
Entre os homenageados, a tenente da Polícia Militar ,Patrícia Edwirges Duarte, destacou a importância do reconhecimento e relembrou o início da atuação na Patrulha Maria da Penha, em 2018, quando o serviço ainda funcionava como projeto piloto no estado.
De acordo com a tenente, a iniciativa cresceu e se consolidou ao longo dos anos, ampliando a proteção às mulheres em situação de violência. “Eu fiz parte do início desse processo, que começou como um experimento e hoje está presente em todo o estado. Ainda temos muito a lutar para reduzir os índices de violência, e isso só será possível com a união de todas as forças”, contou a tenente Patrícia.
A assistente social Fabiane Maria Auxiliadora da Silva Soares, que atuou por oito anos na Casa de Proteção às Mulheres (Ampara), também destacou a importância do acolhimento às mulheres em situação de risco e o papel dos serviços de proteção na reconstrução da vida das vítimas.
Ela explicou que o trabalho envolve atendimento social, psicológico e encaminhamento para a rede de apoio, garantindo proteção e condições para que mulheres e crianças possam retomar a vida com dignidade. “Nosso objetivo é manter a proteção e promover essa mulher para a vida novamente, resgatando a autoestima e rompendo o ciclo de violência”, disse Fabiane.
Falando em nome dos homenageados, a sargento da Polícia Militar Jucá ressaltou que o aumento dos registros de violência também está relacionado à maior conscientização e à coragem das mulheres em denunciar as agressões. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelas instituições tem contribuído para romper o silêncio e ampliar o acesso à proteção.
“O primeiro passo foi fazer com que as mulheres tivessem coragem de denunciar e buscar ajuda. Agora, o desafio é continuar esse trabalho para reduzir a violência e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha. No final dessa história, nós vamos vencer”, afirmou.
O enfrentamento à violência doméstica exige atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas estadual e municipal, além do Ministério Público, das forças de segurança, da assistência social e das organizações da sociedade civil, garantindo prevenção, acolhimento e proteção permanente às vítimas.
Confira a lista de homenageados clicando aqui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT participa do lançamento do “MT em Defesa das Mulheres” e reforça rede de proteção
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou, por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), do lançamento do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres” e da assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizados nesta sexta-feira (17), em Cuiabá. A iniciativa do Governo do Estado reúne medidas estratégicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção e ao enfrentamento da violência de gênero e dos feminicídios em Mato Grosso.
A participação da ALMT reforça o compromisso institucional do Parlamento com a pauta dos direitos das mulheres, por meio da atuação da Procuradoria Especial da Mulher, que desenvolve ações de acolhimento e orientação, articulação de políticas públicas e incentivo à implantação de Procuradorias nos municípios.
O programa tem como diretriz a integração entre os poderes e instituições, fortalecendo o trabalho em rede e ampliando a efetividade das políticas de enfrentamento à violência de gênero.
A subprocuradora especial da Mulher da ALMT, Francielle Brustolin, disse que a iniciativa reúne demandas históricas da rede de enfrentamento e amplia a estrutura de proteção em diferentes regiões do Estado.
“O programa contempla avanços importantes construídos a partir de pleitos históricos da rede de enfrentamento. Entre eles estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande, novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, além da abertura de novas Salas Lilás, que são espaços de atendimento humanizado e reservado para mulheres em situação de violência e outros serviços de atendimento”, afirmou.
Foto: MAYKE TOSCANO/Secom-MT
Ela também ressaltou ações voltadas à autonomia econômica das beneficiárias, com iniciativas de inserção no mercado de trabalho.
“Há um conjunto de medidas voltadas à autonomia financeira das mulheres em situação de violência, com oportunidades por meio de programas como o Empregos MT e ações direcionadas à inserção de jovens no mercado de trabalho, o que contribui para o rompimento do ciclo da violência”, pontuou.
Francielle destacou ainda o papel da Assembleia Legislativa no âmbito do pacto firmado entre os poderes.
“A participação da ALMT se dá pelo compromisso de fortalecimento e ampliação das Procuradorias da Mulher nos municípios. Trata-se de uma contribuição direta do Parlamento dentro do programa, com o objetivo de garantir mais acesso a orientação, acolhimento e encaminhamento”, completou.
Para a consultora da Comissão de Orçamento e Fiscalização e da Procuradoria da Mulher da ALMT, Rosângela Saldanha Pereira, a iniciativa consolida o caráter estruturante da política pública.
A atuação do Parlamento na fiscalização e no acompanhamento das políticas públicas, especialmente no processo orçamentário, também foi destacada por Rosângela. Segundo ela, a consolidação do Orçamento Mulher é fundamental para dar visibilidade às ações voltadas ao público feminino. “Sem orçamento, não há política pública”, afirmou.
Entre as medidas anunciadas pelo Governo do Estado estão a implantação da Delegacia da Mulher 24 horas em Várzea Grande no primeiro semestre de 2026, a criação de novas unidades em municípios como Lucas do Rio Verde e Sorriso e a instalação de núcleos especializados em diferentes regiões do Estado.
O pacote inclui ainda a ampliação da Patrulha Maria da Penha, o fortalecimento de estruturas nas forças de segurança, a criação de um portal estadual com informações integradas sobre violência de gênero e a oferta de teleatendimento psicológico às vítimas.
O deputado estadual Carlos Avallone, que acompanhou o lançamento, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições e do engajamento da sociedade no enfrentamento à violência de gênero. Segundo ele, o enfrentamento ao problema exige ações contínuas e articuladas, com participação do poder público e mudança de cultura, especialmente por meio da educação.
A participação da ALMT no evento reforça sua atuação no fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Por meio da PEM, a Casa segue contribuindo na articulação de ações e na ampliação da rede de proteção às mulheres em MT.
Fonte: ALMT – MT
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