POLÍTICA
Rede de proteção a mulheres vítimas de violência ganha reconhecimento em sessão especial da Assembleia Legislativa
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quarta-feira (15), sessão especial no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour para reconhecer o trabalho de homens e mulheres que atuam no acolhimento, orientação e proteção de vítimas de violência doméstica. A solenidade foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), com coautoria do deputado Júlio Campos (União Brasil), e reuniu representantes de diferentes instituições que integram a rede de proteção às mulheres. Ao todo, 91 profissionais e voluntários foram homenageados durante a cerimônia, representando diferentes áreas da rede de proteção e evidenciando a força do trabalho conjunto no enfrentamento da violência doméstica.
Durante a solenidade, a deputada Janaina Riva destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da união de esforços entre instituições e da atuação permanente da rede de proteção, ressaltando que ninguém consegue enfrentar esse problema de forma isolada.
“Estamos felizes em receber aqui esses verdadeiros parceiros do Estado de Mato Grosso no enfrentamento à violência doméstica. São pessoas que dedicam suas vidas a proteger mulheres. Ninguém faz absolutamente nada sozinho quando o tema é enfrentar a insegurança que ainda atinge mulheres e crianças. É uma rede de pessoas que dão as mãos para que a justiça seja feita e para que possamos trabalhar também na prevenção.”
A deputada também ressaltou o papel da Procuradoria Especial da Mulher da ALMT como instrumento fundamental de apoio às vítimas e de fortalecimento das políticas públicas de proteção. A unidade atua no acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias, além de articular legislação e ações de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas. Somente em 2025, a Procuradoria realizou mais de 500 atendimentos a vítimas, entre orientações jurídicas e encaminhamentos nas áreas psicológica e de assistência social, ampliando o acesso à informação e à rede de proteção.
O deputado Júlio Campos (União) destacou que a homenagem representa o reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente no combate à violência e destacou a necessidade de ampliar ações educativas e de conscientização para reduzir os índices de feminicídio e agressões contra mulheres.
Segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa tem buscado contribuir com políticas públicas e serviços de apoio às vítimas, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações voltadas à orientação e proteção das mulheres. Júlio Campos também destacou a importância da educação e da autonomia financeira feminina como instrumentos de prevenção à violência.
“O que estamos fazendo hoje é reconhecer homens e mulheres que dedicam suas vidas ao combate à violência contra as mulheres. Infelizmente, ainda convivemos com índices preocupantes de feminicídio, e isso exige a união de todos, poder público, instituições, imprensa, escolas e sociedade. Precisamos investir em educação, conscientização e autonomia financeira para que as mulheres tenham condições de romper o ciclo da violência. A Assembleia Legislativa, por meio da Procuradoria da Mulher e de ações de capacitação, tem buscado cumprir seu papel e fortalecer essa rede de proteção”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador José Zuquim Nogueira, ressaltou o papel fundamental das instituições e da sociedade no acolhimento das vítimas e na construção de soluções conjuntas para enfrentar a violência.
“O trabalho desenvolvido por cada um de vocês é de suma importância, principalmente no momento em que a pessoa está fragilizada e precisa ser acolhida e orientada. Só de mãos dadas, com todos participando com o mesmo propósito, nós temos condições de mudar essa realidade e avançar na proteção das mulheres”, declarou.
Entre os homenageados, a tenente da Polícia Militar ,Patrícia Edwirges Duarte, destacou a importância do reconhecimento e relembrou o início da atuação na Patrulha Maria da Penha, em 2018, quando o serviço ainda funcionava como projeto piloto no estado.
De acordo com a tenente, a iniciativa cresceu e se consolidou ao longo dos anos, ampliando a proteção às mulheres em situação de violência. “Eu fiz parte do início desse processo, que começou como um experimento e hoje está presente em todo o estado. Ainda temos muito a lutar para reduzir os índices de violência, e isso só será possível com a união de todas as forças”, contou a tenente Patrícia.
A assistente social Fabiane Maria Auxiliadora da Silva Soares, que atuou por oito anos na Casa de Proteção às Mulheres (Ampara), também destacou a importância do acolhimento às mulheres em situação de risco e o papel dos serviços de proteção na reconstrução da vida das vítimas.
Ela explicou que o trabalho envolve atendimento social, psicológico e encaminhamento para a rede de apoio, garantindo proteção e condições para que mulheres e crianças possam retomar a vida com dignidade. “Nosso objetivo é manter a proteção e promover essa mulher para a vida novamente, resgatando a autoestima e rompendo o ciclo de violência”, disse Fabiane.
Falando em nome dos homenageados, a sargento da Polícia Militar Jucá ressaltou que o aumento dos registros de violência também está relacionado à maior conscientização e à coragem das mulheres em denunciar as agressões. Segundo ela, o trabalho desenvolvido pelas instituições tem contribuído para romper o silêncio e ampliar o acesso à proteção.
“O primeiro passo foi fazer com que as mulheres tivessem coragem de denunciar e buscar ajuda. Agora, o desafio é continuar esse trabalho para reduzir a violência e garantir que cada mulher saiba que não está sozinha. No final dessa história, nós vamos vencer”, afirmou.
O enfrentamento à violência doméstica exige atuação conjunta entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nas esferas estadual e municipal, além do Ministério Público, das forças de segurança, da assistência social e das organizações da sociedade civil, garantindo prevenção, acolhimento e proteção permanente às vítimas.
Confira a lista de homenageados clicando aqui.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Lúdio apresenta projetos para fortalecer Código Ambiental de Mato Grosso
Na Semana do Meio Ambiente, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou um pacote de seis projetos de lei para melhorar a preservação ambiental em Mato Grosso, incluindo avanços no Código Ambiental do Estado. As propostas foram apresentadas na sessão desta quarta-feira (3), e tratam da educação ambiental, da garantia de audiência pública para ouvir as populações afetadas por grandes empreendimentos, da vacinação de animais domésticos, da proteção e resgate de animais silvestres, da preservação das estradas-parque, e de enfrentamento à emergência climática.
“Estou apresentando esse conjunto de projetos para fortalecer a legislação ambiental em Mato Grosso. Nosso estado tem uma riqueza natural imensa, com três biomas, Cerrado, Amazônia e Pantanal, grande biodiversidade de espécies de animais e plantas, e é muito importante que o nosso Código Ambiental consiga ter leis que garantam a proteção da natureza, em especial para enfrentarmos os efeitos das mudanças climáticas”, disse Lúdio.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2026 amplia a proteção da fauna silvestre e define medidas para enfrentar os impactos de incêndios florestais e eventos climáticos extremos sobre a biodiversidade, consequências das mudanças climáticas. A proposta de Lúdio é ampliar a proteção já existente para enfrentar problemas graves como o tráfico de animais, a perda da biodiversidade e os impactos decorrentes de incêndios florestais e secas extremas. Ele prevê que o Estado faça ações permanentes de proteção da fauna, com resgate, atendimento emergencial, triagem, reabilitação e reintegração de animais silvestres, além da recuperação de áreas essenciais à sobrevivência de espécies afetadas.
Outra proposta, o PLC 40/2026 garante a realização de audiência pública para garantir a participação das populações afetadas no licenciamento dos empreendimentos que causam grande impacto ambiental. Lúdio propõe que as audiências sejam realizadas em local acessível à população afetada e, se necessário, que haja mais de uma audiência. O deputado propõe ainda que hajam mecanismos adequados de participação nos casos envolvendo comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, pantaneiras ou demais comunidades tradicionais, respeitadas as normas específicas e tratados internacionais.
O Projeto de Lei nº 720/2026 incentiva o turismo sustentável nas estradas-parque e proíbe o uso como corredor logístico ou via de escoamento intensivo. A proposta visa garantir a proteção dos animais e preservar a paisagem. Lúdio propõe a implantação de infraestrutura de baixo impacto ambiental, como mirantes, pontos de observação, áreas de parada e estruturas de apoio ao visitante, além de incentivar a pesquisa científica, ações de educação ambiental, observação de aves (birdwatching), avistamento de fauna e fotografia de natureza. Prevê ainda apoio à capacitação e valorização de guias locais e iniciativas comunitárias relacionadas ao turismo de natureza.
“É importante destacar que o projeto não impede intervenções necessárias à manutenção, segurança ou funcionamento das Estradas-Parque, tampouco cria vedação à circulação de veículos. O objetivo é assegurar que a utilização dessas vias permaneça compatível com sua finalidade”, explica Lúdio, na justificativa do projeto.
Para Lúdio, a educação ambiental deve ser política permanente. No PLC 37/2026, o deputado busca ampliar conscientização da sociedade sobre temas ambientais relevantes à realidade mato-grossense com incentivo a práticas sustentáveis nas escolas públicas estaduais e valorização dos espaços naturais como instrumentos de conscientização ambiental. O texto prevê campanhas, programas e atividades sobre prevenção de queimadas, proteção da fauna, recursos hídricos, mudanças climáticas, resíduos sólidos e conservação da vegetação nativa.
O PLC 39/2026 trata da prevenção da transmissão de doenças entre animais domésticos e espécies da fauna nativa, por meio de programas de vacinação de animais domésticos em áreas rurais e ambientalmente sensíveis, em parceria com os municípios e entidades. O objetivo é proteger os animais silvestres, conservar a biodiversidade e promover a saúde e segurança das famílias que vivem no campo.
Lúdio apresentou ainda o PLC 38/2026, que atualiza os princípios da Política Estadual do Meio Ambiente, adequando a legislação estadual aos atuais desafios ambientais e sociais enfrentados pelo Estado. O projeto foca na proteção dos biomas mato-grossenses, enfrentamento das mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e ampliação da participação da sociedade nas políticas ambientais.
Além desse pacote de projetos, Lúdio propôs também a realização de uma audiência pública para debater a legislação ambiental em Mato Grosso, que será no dia 25 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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